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Alerta! Vítimas de Fraudes do INSS tem menos de 30 dias para contestar descontos indevidos. Saiba mais.

Milhares de aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos por descontos indevidos em seus benefícios, muitos deles decorrentes de fraudes praticadas sem qualquer autorização do segurado.

O que poucos sabem é que existe um prazo curto e decisivo para agir: os beneficiários têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar esses descontos e buscar a correção da situação.

Esse alerta é especialmente importante porque o prazo está se esgotando.

Quem não apresentar a contestação dentro do período legal pode enfrentar maiores dificuldades para reverter os valores descontados, perdendo uma oportunidade fundamental de defesa de seus direitos.

Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Alerta! Vítimas de Fraudes do INSS tem menos de 30 dias para contestar descontos indevidos. Saiba mais.  

Dá só uma olhada:

·         O que foi a Fraude do INSS envolvendo descontos indevidos nos Benefícios?

·         Como funcionava a Fraude do INSS na prática?

·         Por que muitos Aposentados e Pensionistas não perceberam os descontos indevidos?

·         Prazo para contestar os descontos indevidos da Fraude do INSS: Até 14.02.2026.

·         Por que o prazo de 14.02.2026 é decisivo?

·         Como contestar e aderir ao ressarcimento?

·         Quanto tempo o INSS pode levar para responder a Contestação?

·         Como funciona a devolução dos valores descontados?

 

 

Então, agora, vamos ao que interessa?

Alerta a Aposentados e Pensionistas!

 

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, este é o momento de agir.

 

O prazo para contestar descontos indevidos decorrentes de fraude termina em 14 de fevereiro de 2026.

 

Não espere o benefício continuar sendo reduzido ou o prazo se encerrar.

 

A orientação de um Advogado Previdenciário é essencial para esclarecer dúvidas, identificar irregularidades e garantir que todas as providências sejam tomadas corretamente, dentro do prazo e com segurança jurídica.

 

Quanto antes a situação for analisada, maiores são as chances de preservar seus direitos e evitar prejuízos financeiros.

 

 

 

 

 

1.    O que foi a Fraude do INSS envolvendo descontos indevidos nos Benefícios?

Nos últimos anos, veio à tona uma grave fraude que atingiu diretamente aposentados e pensionistas do INSS, caracterizada pela realização de descontos mensais nos benefícios sem qualquer autorização dos titulares.

Trata-se de uma prática ilegal que afetou milhares de segurados em todo o país, muitos deles sem sequer perceber que estavam sendo vítimas.

Essa fraude não envolveu erro de cálculo do INSS, mas sim o uso indevido de dados pessoais dos beneficiários para autorizar cobranças que jamais foram contratadas.

O resultado foi a redução silenciosa do valor do benefício, mês após mês.

 


Como funcionava a Fraude do INSS na prática?

A fraude foi estruturada de forma a passar despercebida pelo beneficiário, explorando a confiança no sistema previdenciário e a dificuldade de muitos segurados em acompanhar detalhadamente os descontos lançados no benefício.

Como Advogado Previdenciário, eu explico como funcionava a Fraude do INSS na prática.

Vem comigo!

(Uso indevido de dados pessoais dos beneficiários

Os fraudadores tiveram acesso a dados como:

·         Nome

·         CPF

·         Número do benefício

·         Dentre outras informações pessoais do aposentado ou pensionista.

Com esses dados, realizaram cadastros irregulares em associações, sindicatos ou entidades diversas, como se o próprio beneficiário tivesse autorizado a filiação.

Autorizações falsas para inclusão de descontos no Benefício

Com o cadastro fraudulento, essas entidades passaram a solicitar ao INSS a inclusão de descontos automáticos diretamente na folha de pagamento do benefício.

Essas autorizações não foram assinadas pelo segurado, mas o desconto era processado como se fosse legítimo.

Descontos mensais de valores aparentemente baixos

Para dificultar a identificação da fraude, os valores descontados costumavam ser relativamente pequenos.

Justamente por isso, muitos beneficiários acreditavam se tratar de algum desconto obrigatório ou simplesmente não percebiam a redução no valor recebido.

 

3.    Por que muitos Aposentados e Pensionistas não perceberam os descontos indevidos?

Um dos aspectos mais graves dessa fraude é o fato de que ela se manteve por longos períodos sem ser questionada por grande parte das vítimas.

Falta de acompanhamento do extrato de pagamento

Muitos aposentados e pensionistas não acessam regularmente o extrato detalhado do benefício, disponível no Meu INSS.

Sem essa conferência, os descontos passam despercebidos, principalmente quando o valor total do benefício não sofre uma redução brusca.

Linguagem técnica e confusa dos extratos

Os descontos indevidos costumam aparecer com nomes genéricos ou siglas de entidades desconhecidas, o que dificulta a compreensão do segurado.

Sem orientação adequada, o beneficiário não consegue identificar que aquela cobrança é irregular.

Vulnerabilidade de Idosos e Pensionistas

Idosos, pessoas com pouca familiaridade com meios digitais ou com limitações de saúde são ainda mais vulneráveis a esse tipo de fraude, dependendo muitas vezes de terceiros para acessar informações sobre o benefício.

Quem pode ter sido vítima da fraude do INSS

Todo aposentado ou pensionista que identificou, ou venha a identificar, descontos referentes a associações, contribuições ou serviços que nunca contratou pode ter sido vítima dessa fraude.

Mesmo quem nunca autorizou qualquer desconto deve investigar

É comum ouvir do beneficiário que nunca assinou nada e nunca autorizou descontos.

Justamente nesses casos é que a fraude se confirma, pois a autorização apresentada pelas entidades não partiu do segurado.

Atenção especial para quem nunca conferiu o extrato

Quem nunca analisou detalhadamente o extrato do benefício deve fazê-lo com urgência, pois pode estar sofrendo descontos há meses ou até anos sem saber.

 

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos...

 Prazo para contestar os descontos indevidos da Fraude do INSS: Até 14.02.2026.

Aposentados e pensionistas do INSS precisam redobrar a atenção.

O prazo para contestar os descontos indevidos decorrentes da fraude do INSS está se encerrando e muitos beneficiários ainda não sabem que podem perder o direito de questionar essas cobranças.

A data limite para apresentar a contestação é 14 de fevereiro de 2026, e esse prazo é decisivo para a defesa dos direitos do segurado.

Alerta Máximo!!

O prazo final para contestação dos descontos indevidos relacionados à fraude do INSS é o dia 14 de fevereiro de 2026.

Até essa data, o aposentado ou pensionista deve formalizar a contestação para que o INSS analise a irregularidade.

 

Esse prazo se aplica a todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos em seus benefícios, independentemente do valor descontado ou do tempo em que a cobrança ocorreu.

Mesmo quem percebeu o desconto recentemente ou ainda não tem certeza de que foi vítima deve agir antes do encerramento do prazo.

E você já vai entender o porque.

 Por que o prazo de 14.02.2026 é decisivo?

O prazo não é apenas uma formalidade. Ele define o limite para que o INSS reconheça a contestação dentro do procedimento estabelecido para apuração da fraude.

Como Advogado Previdenciário, eu explico a seguir, por que o prazo de 14.02.2026 é decisivo.

Garantia de análise administrativa pelo INSS

Ao contestar dentro do prazo, o beneficiário assegura que o INSS analise o pedido, verifique a existência de fraude e determine a suspensão dos descontos indevidos.

Maior chance de devolução dos valores descontados

A apresentação da contestação dentro do prazo aumenta significativamente as chances de devolução dos valores pagos indevidamente, já que o pedido será analisado dentro das regras específicas criadas para esse tipo de fraude.

Proteção contra prejuízos futuros

Além da devolução, a contestação tempestiva impede a continuidade dos descontos, evitando que o benefício continue sendo reduzido mês após mês.

Alerta! Necessidade de formalização da Contestação!

O prazo se encerra em 14 de fevereiro de 2026, independentemente do momento em que o beneficiário tomou conhecimento da fraude.

Por isso, não é recomendável esperar, mesmo que o desconto tenha sido recente.

Não basta apenas identificar o desconto.

É necessário formalizar a contestação junto ao INSS, seguindo o procedimento correto.

A simples intenção de contestar não interrompe o prazo.

 

 

Vamos entender isso melhor?

 

6.    Como contestar e aderir ao ressarcimento?

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios precisam agir com urgência.

O prazo para contestar os descontos decorrentes da fraude do INSS vai até 14 de fevereiro de 2026, e muitos beneficiários ainda não sabem como iniciar esse procedimento ou sequer têm certeza de que foram vítimas.

Mas, não precisa mais se preocupar.

Como Advogado Previdenciário, eu explico como contestar e aderir ao ressarcimento passo a passo.

Dá só uma olhada:

1º Passo: Buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário

É fundamental entender que o primeiro passo não é acessar o Meu INSS, nem reunir documentos por conta própria.

O primeiro e mais importante passo é buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário.

Por que esse deve ser o primeiro passo

Ao identificar ou suspeitar de descontos indevidos no benefício do INSS, a reação mais comum do aposentado ou pensionista é tentar resolver sozinho.

No entanto, a fraude do INSS envolve procedimentos administrativos específicos, prazos rígidos e detalhes técnicos que, se não observados corretamente, podem comprometer o direito ao ressarcimento.

Buscar um advogado previdenciário logo no início evita erros que são muito comuns, como:

  • Perder o prazo final de contestação
  • Fazer pedidos incompletos ou incorretos
  • Deixar de contestar todos os descontos indevidos
  • Aceitar valores de ressarcimento menores do que o devido
  • Não saber como agir diante de uma negativa do INSS

O prazo para contestar os descontos termina em 14 de fevereiro de 2026. Quanto mais próximo dessa data, maior o risco de prejuízos para quem ainda não tomou nenhuma providência.

O papel do advogado previdenciário nos casos de fraude do INSS

O advogado previdenciário atua desde a identificação da fraude até a recuperação dos valores descontados. Ele conhece a legislação, os entendimentos administrativos e a forma correta de conduzir esse tipo de demanda.

Entre as principais atuações do advogado previdenciário estão:

  • Análise detalhada do extrato do benefício
  • Identificação de descontos ilegais ou não autorizados
  • Verificação do período em que ocorreram os descontos
  • Cálculo dos valores que devem ser ressarcidos
  • Definição da melhor estratégia administrativa ou judicial

Muitas vezes, o beneficiário não consegue identificar sozinho todos os descontos indevidos, especialmente quando eles aparecem com nomes de entidades desconhecidas.

Como o advogado ajuda quem nem sabe que foi vítima da fraude

Uma parte significativa dos aposentados e pensionistas sequer sabe que foi vítima da fraude do INSS. Isso acontece porque os descontos costumam ser de valores baixos, passando despercebidos por longos períodos.

O advogado previdenciário faz uma análise técnica do histórico do benefício, identificando cobranças indevidas que o próprio beneficiário não havia percebido. Essa atuação preventiva é fundamental, principalmente para quem nunca conferiu o extrato detalhado do INSS.

Então, já sabe!

 

O primeiro passo é buscar orientação especializada.

 

Um Advogado Previdenciário saberá exatamente como agir, quais medidas adotar e como proteger o seu direito ao ressarcimento.

Quanto antes você agir, maiores são as chances de recuperar os valores e evitar novos descontos indevidos.

 

 

 2º Passo: Reunir a documentação necessária

Após buscar a orientação de um Advogado Previdenciário, o segundo passo é reunir corretamente toda a documentação necessária.

Por que a documentação é fundamental na fraude do INSS

A contestação dos descontos indevidos e a adesão ao ressarcimento dependem diretamente da documentação apresentada ao INSS. Sem documentos corretos e completos, o pedido pode ser indeferido, atrasado ou resultar em devolução parcial dos valores.

A documentação é a prova de que o beneficiário:

  • É titular do benefício
  • Sofreu descontos indevidos
  • Não autorizou as cobranças realizadas
  • Tem direito ao ressarcimento dos valores

Por isso, essa etapa exige atenção e cuidado.

Quais documentos devem ser reunidos

Documentos pessoais do beneficiário

Os documentos básicos de identificação são indispensáveis para qualquer procedimento junto ao INSS. Em regra, são exigidos:

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado

Esses documentos permitem a correta identificação do titular do benefício.

Documentos do benefício previdenciário

Para comprovar os descontos indevidos, é essencial reunir documentos relacionados diretamente ao benefício, tais como:

  • Extrato de pagamento do benefício
  • Histórico de créditos do INSS
  • Demonstrativos mensais onde constam os descontos

Esses extratos mostram claramente quais valores foram descontados, em qual período e qual entidade realizou a cobrança.

Documentos que comprovem a inexistência de autorização

Sempre que possível, é importante apresentar documentos que demonstrem que o desconto não foi autorizado, como:

  • Declaração do próprio beneficiário informando que não autorizou a cobrança
  • Ausência de contrato ou termo de adesão
  • Inexistência de assinatura válida

Em muitos casos de fraude do INSS, simplesmente não existe qualquer documento que comprove a autorização do segurado.

Não deixe de agir por falta de documentos

Um erro comum entre aposentados e pensionistas é acreditar que, por não ter todos os documentos em mãos, não é possível contestar os descontos. Isso não é verdade.

Quando algum documento está faltando, o advogado previdenciário pode:

  • Solicitar documentos diretamente ao INSS
  • Orientar sobre como emitir extratos pelo Meu INSS
  • Elaborar declarações formais para suprir a ausência de documentos
  • Requerer diligências administrativas para obtenção de provas

O mais importante é não perder o prazo final de 14 de fevereiro de 2026 esperando reunir toda a documentação sozinho.

 

 

3º Passo: Realizar a Contestação Administrativa no INSS

Após buscar orientação jurídica e reunir a documentação necessária, chega o momento de realizar a contestação administrativa.

O que significa a contestação administrativa

A contestação administrativa é o procedimento formal realizado junto ao INSS para questionar os descontos indevidos lançados no benefício previdenciário.

É nesse momento que o aposentado ou pensionista comunica oficialmente ao INSS que não reconhece as cobranças realizadas e solicita a apuração da fraude.

Esse passo é essencial porque:

  • Formaliza a reclamação perante o INSS
  • Interrompe, em muitos casos, a continuidade dos descontos
  • Permite a análise do direito ao ressarcimento
  • Cria um registro administrativo que pode ser usado posteriormente em ação judicial

Sem a contestação administrativa, o INSS pode entender que o beneficiário concordou tacitamente com os descontos.

Como realizar a contestação administrativa dos descontos indevidos

Canais utilizados para a contestação

A contestação administrativa pode ser realizada pelos canais oficiais do INSS, principalmente por meio do Meu INSS, disponível em aplicativo ou site.

Em alguns casos, também pode ser feita por atendimento presencial, conforme orientação específica.

No pedido de contestação, devem constar informações claras sobre:

  • O benefício atingido
  • Os descontos que estão sendo contestados
  • O período em que ocorreram as cobranças
  • A ausência de autorização do beneficiário

Essa etapa exige atenção, pois informações incompletas ou equivocadas podem gerar indeferimento.

O que deve ser solicitado na contestação administrativa

Na contestação administrativa, o pedido deve ser bem formulado para garantir a proteção dos direitos do beneficiário.

Em regra, solicita-se:

  • O reconhecimento da cobrança indevida
  • A suspensão imediata dos descontos
  • A apuração dos valores descontados
  • A devolução dos valores por meio de ressarcimento

A forma como esses pedidos são apresentados influencia diretamente no resultado do processo administrativo.

Alerta!!

 

Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos no seu benefício, saiba que a contestação administrativa é um passo obrigatório e decisivo para garantir o ressarcimento dos valores.

 

4º Passo: Acompanhar o andamento do pedido

O acompanhamento do andamento do pedido é um passo essencial para garantir que o direito ao ressarcimento seja efetivamente reconhecido, especialmente considerando que o prazo final para contestar os descontos indevidos se encerra em 14 de fevereiro de 2026.

Durante esse período, podem ocorrer diversas situações que exigem atenção imediata do beneficiário.

A falta de acompanhamento pode resultar em:

·         Perda de prazos para cumprimento de exigências

·         Arquivamento do pedido por ausência de resposta

·         Indeferimento por falta de documentos complementares

·         Demora excessiva na análise sem qualquer providência

Acompanhar o andamento do pedido significa proteger o próprio direito.

Como acompanhar o andamento da contestação administrativa

Acompanhamento pelos canais oficiais do INSS

O acompanhamento do pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS, principalmente por meio do Meu INSS, disponível em aplicativo ou site. Nesse sistema, é possível verificar:

  • A situação atual do pedido
  • Se há exigências pendentes
  • O prazo para cumprimento de exigências
  • A decisão proferida pelo INSS

É fundamental acessar o sistema com frequência, pois o INSS pode fazer exigências sem aviso prévio.

O que fazer quando o INSS faz exigências

Durante a análise da contestação, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos. Essas exigências possuem prazo para resposta.

Se o beneficiário não atende à exigência dentro do prazo, o pedido pode ser indeferido automaticamente. Por isso, ao identificar qualquer exigência, é necessário agir rapidamente.

O advogado previdenciário orienta exatamente:

  • Quais documentos devem ser apresentados
  • Como responder corretamente à exigência
  • Se a exigência é legítima ou abusiva
  • Qual a melhor estratégia para manter o pedido ativo

O que acontece com os descontos após a Contestação?

Em alguns casos, após a apresentação da contestação, o INSS suspende os descontos indevidos enquanto analisa o pedido.

Em outros, os descontos podem continuar até a decisão final.

Por isso, é essencial acompanhar mensalmente o extrato do benefício para verificar se os valores continuam sendo descontados indevidamente.

 

Salve essa informação!

 

Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos no seu benefício, saiba que acompanhar o andamento da contestação administrativa é tão importante quanto protocolar o pedido.

 

Muitos beneficiários perdem o direito ao ressarcimento por falta de acompanhamento, não por falta de razão.

 

Não enfrentar esse processo sozinho é uma forma de proteger seus direitos.

 

 

 

7.    Quanto tempo o INSS pode levar para responder a Contestação?

Não existe um prazo fixo e curto para resposta da contestação administrativa. O tempo de análise pode variar conforme:

·         A complexidade do caso

·         A quantidade de descontos indevidos

·         O volume de pedidos em análise no INSS

·         A necessidade de diligências complementares

Em muitos casos, a análise pode levar meses. Essa demora não significa que o direito foi negado, mas exige paciência e acompanhamento constante.

Dica de Advogado Previdenciário: O que fazer em caso de demora excessiva?

Quando o INSS ultrapassa um prazo razoável para análise, o advogado previdenciário pode adotar medidas para provocar o andamento do processo, evitando que o pedido fique parado indefinidamente.

Essa atuação técnica é fundamental para garantir efetividade ao direito do beneficiário.

8.    Como funciona a devolução dos valores descontados?

Quando o INSS reconhece que os descontos foram indevidos, inicia-se o procedimento para devolução dos valores ao beneficiário.

Esse ressarcimento pode abranger:

·         Os valores descontados indevidamente

·         O período em que ocorreram os descontos

O cálculo do valor a ser devolvido deve ser conferido com atenção.

Forma e prazo da devolução dos valores

A devolução dos valores pode ocorrer por meio de crédito direto no benefício ou por outra forma definida pelo INSS.

O prazo para essa devolução não é imediato e pode variar conforme cada caso.

Em muitos casos, o valor devolvido administrativamente não corresponde à totalidade do prejuízo sofrido, o que exige análise jurídica detalhada.

 

Alerta aos aposentados e pensionistas

Se você apresentou a contestação dos descontos indevidos da fraude do INSS ou ainda pretende apresentar, é importante saber que o processo não termina com o protocolo do pedido.

O acompanhamento, a análise da resposta do INSS e a conferência dos valores devolvidos são etapas essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O prazo para contestar os descontos indevidos termina em 14 de fevereiro de 2026.

O tempo está se esgotando, e contar com o apoio de um advogado previdenciário é fundamental para atravessar todas essas etapas com segurança e evitar prejuízos.

 

 

 

Conclusão

Você chegou ao fim deste post e viu que as vítimas da fraude do INSS têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos indevidos e buscar o ressarcimento dos valores.

Restam menos de 30 dias, e deixar para depois pode significar a perda definitiva do direito à devolução.

Felizmente, agora você já sabe Alerta vítimas de Fraudes do INSS tem menos de 30 dias para contestar descontos indevidos.  

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

·         O que foi a Fraude do INSS envolvendo descontos indevidos nos Benefícios

·         Como funcionava a Fraude do INSS na prática

·         Por que muitos Aposentados e Pensionistas não perceberam os descontos indevidos

·         Prazo para contestar os descontos indevidos da Fraude do INSS: Até 14.02.2026

·         Por que o prazo de 14.02.2026 é decisivo

·         Como contestar e aderir ao ressarcimento

·         Quanto tempo o INSS pode levar para responder a Contestação

·         Como funciona a devolução dos valores descontados

Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos indevidos no seu benefício, este é o momento de agir.

O prazo para contestar termina em 14 de fevereiro de 2026, e o tempo está se esgotando.

 

 

Leia também:

 

 

 

Se ainda restam dúvidas, não adie.

Procure um advogado previdenciário, revise seu benefício e tome as providências necessárias antes que o prazo se encerre. Seus direitos não podem esperar.

Estamos aqui para ajudar. 

Até o próximo conteúdo. 

Nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS: Entenda o que muda para o segurado.


Nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS: Entenda o que muda para o segurado.

Nos últimos anos, muitos segurados do INSS enfrentaram dificuldades para reconhecer períodos de trabalho que, embora efetivamente exercidos, não constavam corretamente no CNIS.

Esse problema, bastante comum, gera insegurança, atrasos e, em muitos casos, o indeferimento de benefícios previdenciários.

Nesse contexto, uma nova decisão do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) surge como um importante avanço, ao facilitar a inclusão de tempo de contribuição no CNIS, trazendo impactos diretos e positivos para o segurado.

Mas, afinal, o que muda para o segurado?

A resposta para essa e outras dúvidas, você encontra nesse post que preparei especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS: Entenda o que muda para o segurado.

Dá só uma olhada:

  1. O que é o CRPS e por que as suas decisões são importantes?
  2. O que motivou a decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  3. O que muda na prática com a nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  4. Quem pode se beneficiar dessa nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  5. Exemplos: Como a nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS.
  6. O que o segurado deve fazer diante dessa nova decisão?

 

 

Essa mudança é especialmente relevante para quem possui vínculos sem registro, contribuições em atraso, divergências de dados ou períodos que simplesmente “não aparecem” no sistema do INSS.

Então, agora, vamos ao que interessa?

 

Nova decisão do CRPS  

A nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS representa um avanço importante para o segurado, tornando o sistema previdenciário mais justo e menos burocrático.

No entanto, para que esse avanço se traduza em direito efetivamente reconhecido, é indispensável conhecimento técnico, estratégia adequada e correta condução do processo.

Por isso, se você possui períodos sem registro no CNIS ou enfrenta dificuldades para reconhecer seu tempo de contribuição, a orientação de um Advogado Previdenciário é fundamental para garantir que essa nova decisão seja utilizada a seu favor e que seus direitos sejam plenamente respeitados.

 

 

 1. O que é o CRPS e por que as suas decisões são importantes?

1.

O CRPS é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos apresentados pelos segurados quando o INSS indefere benefícios ou deixa de reconhecer direitos, como tempo de contribuição.

As decisões do CRPS orientam a atuação do próprio INSS e servem como referência para casos semelhantes.

Em termos simples, o CRPS é o órgão que revisa, corrige e uniformiza as decisões administrativas da Previdência Social.

E não é só isso.

Por que suas decisões são tão importantes?

As decisões do CRPS costumam ser mais alinhadas com:

·         A realidade do segurado

·         A prova efetivamente produzida

·         O princípio da proteção social

No caso da inclusão de tempo no CNIS, o CRPS reforçou que a ausência de informação no sistema não invalida, por si só, o tempo efetivamente trabalhado ou contribuído.

Salve essa informação!

O CRPS é um órgão fundamental para a proteção dos direitos previdenciários do segurado.

Suas decisões possuem impacto direto na forma como o INSS analisa os pedidos e, recentemente, trouxeram avanços importantes, como a facilitação da inclusão de tempo no CNIS.

 


2. O que motivou a decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?

O CNIS é um banco de dados administrativo alimentado por informações prestadas por empregadores, contribuintes e órgãos públicos.

O CRPS reconheceu que:

·         O CNIS pode conter falhas, omissões e inconsistências

·         Muitos erros não são causados pelo segurado

·         A realidade laboral nem sempre reflete fielmente os dados do sistema

Com isso, tornou-se necessário revisar a forma como o INSS utiliza o CNIS para negar ou restringir direitos.

Pois bem. Agora, vamos entender o que muda na prática para os segurados com a nova decisão? Vem comigo!


3. O que muda na prática com a nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?

A nova decisão do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social trouxe mudanças relevantes na forma como o INSS deve analisar pedidos de inclusão, correção e averbação de tempo de contribuição no CNIS.

Para o segurado, isso representa um avanço importante na defesa de seus direitos, especialmente para quem possui vínculos antigos, contribuições como autônomo ou períodos que não constam corretamente no sistema.

Como Advogado Previdenciário, eu explico o que muda para o segurado.

O CNIS deixa de ser tratado como prova absoluta

Essa é uma das mudanças mais relevantes.

A nova decisão reforça que:

  • O CNIS é um instrumento auxiliar, e não uma prova definitiva
  • A ausência de vínculo ou contribuição no CNIS não autoriza, por si só, o indeferimento do pedido
  • O INSS deve analisar o caso de forma mais ampla e justa

Na prática, o segurado deixa de ser penalizado automaticamente por erros cadastrais.

Valorização do conjunto probatório

O CRPS passou a exigir que o INSS analise o conjunto de provas, e não apenas um dado isolado do sistema.

Documentos que ganham maior relevância

Entre os documentos que podem fundamentar a inclusão de tempo no CNIS, destacam-se:

  • Carteira de Trabalho
  • Contratos de trabalho
  • Holerites e recibos de pagamento
  • Guias de recolhimento
  • Declarações do empregador
  • Outros documentos contemporâneos ao período trabalhado

O entendimento é que a prova deve ser analisada de forma global e coerente.

Proibição de indeferimentos automáticos

Outra mudança importante é a vedação à prática de indeferimento automático com base exclusiva no CNIS.

Com a nova decisão, o INSS deve:

  • Analisar detalhadamente os documentos apresentados
  • Fundamentar de forma clara qualquer negativa
  • Indicar exatamente o motivo da não aceitação da prova

Isso garante maior transparência e respeito ao direito de defesa do segurado.

Maior facilidade para inclusão de vínculos antigos

Muitos segurados enfrentam dificuldades para comprovar períodos antigos de trabalho. O CRPS reconheceu que:

  • A antiguidade do vínculo não pode ser usada como argumento para negar o direito
  • Documentos antigos continuam válidos como prova
  • A dificuldade natural de obtenção de documentos deve ser considerada

Essa mudança beneficia especialmente trabalhadores que atuaram antes da informatização dos dados previdenciários.

Flexibilização na análise das contribuições como autônomo

Contribuintes individuais frequentemente enfrentam problemas de vinculação de pagamentos no CNIS.

A nova decisão do CRPS reforça que:

  • A existência de guias pagas é elemento relevante de prova
  • Erros de vinculação não podem ser imputados automaticamente ao segurado
  • O INSS deve permitir a regularização quando houver indícios suficientes

Isso reduz indeferimentos injustos e retrabalho administrativo.

O que você precisa saber?


A nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS representa um avanço significativo na proteção dos direitos previdenciários.


Ela torna a análise do INSS mais justa, menos burocrática e mais alinhada com a realidade do segurado.

No entanto, para que essa mudança produza efeitos concretos, é fundamental contar com a orientação de um advogado previdenciário, capaz de conduzir o pedido de forma técnica, estratégica e segura, garantindo que todo o tempo efetivamente trabalhado seja corretamente reconhecido e utilizado para a concessão do benefício.

 

 

Essa mudança não se restringe a um único grupo, mas alcança trabalhadores com diferentes históricos contributivos, desde vínculos antigos até contribuições realizadas como autônomo.

Continue me acompanhando no próximo tópico.


4. Quem pode se beneficiar dessa nova decisão? 

4.

Como Advogado Previdenciário, eu explico a seguir, quem pode se beneficiar com a nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS.

Trabalhadores com registro em carteira não informado pelo empregador

É muito comum que empregadores antigos deixem de informar corretamente os vínculos ao INSS. Com a nova decisão do CRPS, o segurado que possui:

  • Carteira de Trabalho assinada
  • Contrato de trabalho
  • Holerites ou recibos

passa a ter maior facilidade para incluir esse período no CNIS, mesmo que o sistema não contenha qualquer registro.

Segurados com vínculos antigos ou anteriores à informatização

Trabalhadores que exerceram atividade há muitos anos, especialmente antes da digitalização dos dados previdenciários, são diretamente beneficiados. O CRPS reconheceu que:

  • A ausência de dados eletrônicos não invalida o vínculo
  • Documentos antigos continuam sendo prova válida
  • A dificuldade de obtenção de documentos deve ser considerada

Contribuintes individuais e trabalhadores autônomos

Autônomos com contribuições pagas e não vinculadas no CNIS

Muitos contribuintes individuais realizaram corretamente os recolhimentos, mas esses pagamentos não foram corretamente vinculados ao seu CPF ou NIT.

A nova decisão do CRPS favorece:

  • Profissionais liberais
  • Prestadores de serviço
  • Trabalhadores por conta própria

desde que apresentem guias pagas e outros indícios da atividade exercida.

Contribuintes com recolhimentos em atraso

Segurados que regularizaram contribuições em atraso também podem se beneficiar, desde que comprovem o exercício da atividade no período correspondente.

O CRPS reforça que o INSS deve analisar o contexto e a prova material apresentada.

Segurados empregados domésticos

Falhas no recolhimento ou informação pelo empregador doméstico

Empregados domésticos são frequentemente prejudicados por erros do empregador, especialmente em períodos anteriores ao eSocial.

A nova decisão do CRPS protege o segurado que:

  • Comprovou a prestação do serviço
  • Possui anotações em carteira ou recibos
  • Não pode ser penalizado por falha de terceiro

Segurados trabalhadores rurais

Segurados especiais com dificuldade de registro formal

Embora o CNIS não seja o principal meio de prova do trabalhador rural, a decisão do CRPS reforça a necessidade de análise ampla da prova.

Podem se beneficiar:

  • Segurados especiais
  • Trabalhadores rurais em regime de economia familiar
  • Trabalhadores rurais com períodos descontínuos

A decisão fortalece a valorização da prova material e testemunhal, quando aplicável.

Trabalhadores com mais de um vínculo no mesmo período

Segurados que exerceram atividades simultâneas e tiveram apenas um vínculo registrado no CNIS podem se beneficiar, especialmente para:

  • Correção de dados
  • Inclusão de contribuições omitidas
  • Revisão de tempo e salários de contribuição

Segurados com divergências cadastrais no CNIS

Erros de CPF, NIT ou datas incorretas

Erros cadastrais simples podem impedir a vinculação correta do tempo.

A nova decisão do CRPS reforça que o INSS deve permitir a correção quando houver prova suficiente, evitando prejuízo ao segurado por falhas administrativas.

Segurados próximos da aposentadoria

Quem depende da inclusão de poucos períodos

Para segurados em fase de concessão de aposentadoria, a decisão do CRPS é especialmente relevante.

Pequenos períodos incluídos podem:

  • Garantir o direito ao benefício
  • Antecipar a concessão
  • Melhorar o valor da aposentadoria

Fique atento!

 

A nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS beneficia uma ampla gama de segurados, especialmente aqueles prejudicados por falhas cadastrais, omissões administrativas ou dificuldades históricas de registro.

 

No entanto, para transformar esse entendimento em direito efetivamente reconhecido, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado previdenciário, que saberá aplicar a decisão ao caso concreto e proteger os direitos do segurado.

 

Para ilustrar...


5. Exemplos: Como a nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS.  

5.

Para muitos segurados, compreender a nova decisão do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), fica mais fácil quando analisamos situações reais do dia a dia previdenciário.

Exemplo 1: vínculo empregatício não registrado no CNIS

Situação antes da nova decisão do CRPS

O segurado trabalhou com carteira assinada por determinado período, mas ao consultar o CNIS percebeu que esse vínculo não constava no sistema.

Ao solicitar a inclusão do tempo, o INSS negou o pedido sob o argumento de que não havia registro no CNIS, mesmo diante da apresentação da Carteira de Trabalho.

Nesse cenário, era comum o segurado ouvir que “o sistema não reconhece o período”, resultando em indeferimento automático.

Situação após a nova decisão do CRPS

Com a nova decisão, o CRPS reforçou que:

  • O CNIS não é prova absoluta
  • A Carteira de Trabalho é documento hábil para comprovar o vínculo
  • O INSS deve analisar o conjunto probatório

Na prática, o segurado passa a ter direito à inclusão do período, desde que a documentação seja coerente e compatível.

Como era antes

Um contribuinte individual realizou corretamente os recolhimentos, mas as guias não foram vinculadas ao seu NIT ou CPF.

Ao solicitar a correção, o INSS negou, alegando inexistência de vínculo no sistema.

O segurado, mesmo tendo pago, era penalizado por erro administrativo.

O que muda com a nova decisão do CRPS

O CRPS deixou claro que:

  • Guias pagas são prova relevante
  • Erros de vinculação não podem ser imputados ao segurado
  • O INSS deve permitir a regularização do período

Com isso, o segurado consegue incluir o tempo no CNIS e utilizar essas contribuições para aposentadoria ou outros benefícios.

Exemplo 3: vínculo antigo e ausência de dados eletrônicos

Entendimento anterior do INSS

Trabalhadores que exerceram atividade há muitos anos, especialmente antes da informatização, frequentemente tinham pedidos negados sob a justificativa de ausência de dados no sistema.

Novo entendimento do CRPS

A nova decisão reconhece que:

  • A ausência de dados digitais não invalida o tempo trabalhado
  • Documentos antigos continuam válidos
  • A dificuldade de prova deve ser considerada

Isso beneficia diretamente segurados mais antigos, que agora têm maior segurança no reconhecimento do tempo.

Exemplo 4: empregado doméstico prejudicado por falha do empregador

Antes da nova decisão

Empregados domésticos muitas vezes não tinham os recolhimentos corretamente informados pelo empregador.

O INSS, nesses casos, costumava negar a inclusão do tempo, mesmo com prova da prestação do serviço.

Após a nova decisão do CRPS

O CRPS reforçou que:

  • O segurado não pode ser penalizado por falha de terceiro
  • A prestação do serviço comprovada é suficiente
  • O INSS deve regularizar o período

Essa mudança garante maior proteção ao empregado doméstico.

O que esses exemplos mostram na prática

Os exemplos práticos demonstram que a nova decisão do CRPS representa um avanço concreto na inclusão de tempo no CNIS, beneficiando segurados que antes eram prejudicados por falhas administrativas ou excesso de formalismo.

No entanto, para que essa mudança se traduza em direito efetivamente reconhecido, é essencial contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

 

 

6. O que o segurado deve fazer diante dessa nova decisão?

6.  

Como vimos ao longo desse post, a nova decisão do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social trouxe avanços importantes para o reconhecimento de tempo de contribuição no CNIS.

No entanto, é fundamental compreender que essa mudança não se aplica automaticamente.

Para que o segurado seja efetivamente beneficiado, é necessário adotar medidas corretas, com estratégia e fundamentação adequada.

Então, o que o segurado deve fazer diante dessa nova decisão?

Primeiro passo: analisar o CNIS com atenção
Identificação de falhas, omissões e divergências

O segurado deve iniciar verificando se existem:

  • Vínculos de trabalho que não constam no CNIS
  • Períodos com datas incorretas
  • Contribuições pagas e não vinculadas
  • Informações incompletas ou inconsistentes

Essa análise exige cuidado, pois nem todos os erros são facilmente perceptíveis para quem não domina o sistema previdenciário.

Reunir toda a documentação comprobatória
Organização das provas do tempo trabalhado ou contribuído

Após identificar o problema, o segurado deve reunir documentos como:

  • Carteira de Trabalho
  • Contratos de trabalho
  • Holerites e recibos
  • Guias de recolhimento
  • Declarações do empregador
  • Outros documentos contemporâneos ao período

A nova decisão do CRPS valoriza o conjunto probatório, mas a escolha e organização dessas provas é determinante para o sucesso do pedido.

Formular corretamente o pedido de inclusão de tempo no CNIS
Fundamentação adequada com base na nova decisão do CRPS

Não basta solicitar a inclusão do período. O pedido deve:

  • Indicar claramente os períodos a serem incluídos
  • Demonstrar a coerência das provas apresentadas
  • Fundamentar juridicamente com base no entendimento do CRPS

Pedidos genéricos ou mal formulados continuam sendo indeferidos, mesmo após a nova decisão.

Recorrer administrativamente em caso de negativa do INSS
Utilização estratégica do recurso ao CRPS

Caso o INSS mantenha a negativa, o segurado pode e deve recorrer. O recurso administrativo:

  • Deve ser apresentado dentro do prazo legal
  • Precisa demonstrar o erro da decisão do INSS
  • Deve invocar expressamente a nova decisão do CRPS

Essa etapa é decisiva para o reconhecimento do direito sem necessidade imediata de ação judicial.

A importância de contar com um advogado previdenciário especialista
Por que deve ser um advogado especialista em Previdenciário

O Direito Previdenciário possui regras próprias, constantes alterações e entendimentos específicos do INSS e do CRPS. O advogado especialista:

  • Conhece a jurisprudência administrativa atual
  • Sabe como o CRPS interpreta as provas
  • Domina os procedimentos internos do INSS

Essa especialização faz toda a diferença no resultado do processo.

O advogado previdenciário irá:

  • Examinar detalhadamente o CNIS
  • Identificar oportunidades à luz da nova decisão do CRPS
  • Definir a melhor estratégia administrativa ou judicial

Elaboração correta do pedido ou recurso

Além disso, o profissional:

  • Organiza a prova de forma adequada
  • Fundamenta juridicamente o pedido
  • Evita erros formais que geram indeferimentos automáticos

Dica de Advogado Previdenciário

 

A nova decisão do CRPS representa um avanço significativo para o segurado, ao tornar mais justa a inclusão de tempo no CNIS.

No entanto, para transformar esse avanço em direito efetivamente reconhecido, é indispensável agir com estratégia, conhecimento técnico e cuidado processual.

Por isso, contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário é crucial para garantir segurança, evitar prejuízos e assegurar que todo o tempo efetivamente trabalhado seja corretamente reconhecido para fins de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

 

 

 

 

 

Conclusão

Você chegou ao fim deste post e viu que a nova decisão do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), representa um avanço significativo na proteção dos direitos previdenciários, especialmente para segurados que sempre trabalharam ou contribuíram, mas encontravam obstáculos para ver esse tempo reconhecido no CNIS.

Ao afastar a ideia de que o CNIS é prova absoluta, o CRPS torna a análise administrativa mais justa, coerente e alinhada à realidade do segurado.

Felizmente, agora você já sabe Nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS: Entenda o que muda para o segurado.

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

  • O que é o CRPS e por que as suas decisões são importantes?
  • O que motivou a decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  • O que muda na prática com a nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  • Quem pode se beneficiar dessa nova decisão do CRPS que facilita a inclusão de tempo no CNIS?
  • Exemplos: Como a nova decisão do CRPS facilita a inclusão de tempo no CNIS.
  • O que o segurado deve fazer diante dessa nova decisão?

Na prática, isso significa mais segurança no acesso à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários.

Leia também:

 

Apesar do avanço, é fundamental destacar que a decisão do CRPS não se aplica de forma automática.

Para que produza efeitos concretos, é necessário contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para transformar o novo entendimento em benefício efetivamente concedido.

Estamos aqui para ajudar.

Até o próximo conteúdo. 

Como calcular o Pedágio para se aposentar no INSS em 2026?

O pedágio é uma regra de transição criada pela Reforma da Previdência para quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019.

A ideia foi permitir que essas pessoas não precisassem cumprir todas as novas exigências da reforma, mas, em contrapartida, tivessem que contribuir um tempo a mais.

Esse tempo adicional é o que chamamos de pedágio.

Em 2026, muitos segurados estarão justamente no ponto de verificar se esse pedágio já foi cumprido ou quanto ainda falta para se aposentar.

Existem dois tipos de pedágio:

  • Pedágio 50%

  • Pedágio 100%

Cada um funciona de forma diferente e atende perfis diferentes de segurados.

É aí que está o “X” da questão!

A verdade é que o pedágio é uma das regras mais confusas da Previdência.

Pensando nisso, preparei este artigo especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre como calcular o Pedágio para se aposentar no INSS em 2026.       

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

  1. Quais documentos você precisa antes de começar o cálculo?

  2. Como saber se você pode usar a regra do pedágio?

  3. Pedágio 50%: Como calcular passo a passo?

  4. Pedágio 100%: Como calcular passo a passo?

  5. Como calcular o Pedágio em 2026: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

 

 

 

Então, agora bora ao que interessa?

 

Quando falamos em pedágio, estamos tratando de uma regra de transição criada para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma.

Em vez de seguir as novas exigências mais rígidas, o segurado pode cumprir um tempo adicional de contribuição, o chamado pedágio, para ter direito à aposentadoria.

O problema é que esse cálculo não é automático, não aparece de forma clara no aplicativo do INSS e varia conforme a situação de cada pessoa, como tempo de contribuição anterior, idade, tipo de pedágio e histórico de vínculos.

 

 

  1. Quais documentos você precisa antes de começar o cálculo?

Antes de qualquer conta, é crucial reunir todos os documentos.

Isso porque o pedágio do INSS depende do tempo exato de contribuição que você tinha até a data da Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.

Se esse tempo estiver errado, todo o cálculo estará errado também.

Pois bem.

Documento principal para o cálculo do pedágio: o CNIS

O que é o CNIS e por que ele é tão importante?

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o documento base de qualquer cálculo previdenciário.

É nele que constam todos os vínculos de trabalho, salários de contribuição e períodos reconhecidos pelo INSS.

Quando vamos calcular o pedágio, é o CNIS que mostra quanto tempo de contribuição você tinha até 13 de novembro de 2019 e quanto continuou contribuindo depois disso.

Sem um CNIS atualizado, não há como saber se você se enquadra no pedágio de 50 por cento ou no pedágio de 100 por cento.

Erros comuns encontrados no CNIS

Na prática, raramente o CNIS está perfeito. 

É comum encontrar vínculos sem data de saída, contribuições em branco, salários zerados e períodos simplesmente ignorados pelo sistema do INSS.

Qualquer um desses erros altera o tempo de contribuição e pode fazer com que o segurado pense que ainda não pode se aposentar, quando na verdade já teria direito, ou o contrário.

Carteira de trabalho: documento essencial para confirmar vínculos

Por que a carteira de trabalho é indispensável?

A carteira de trabalho é a principal prova dos vínculos empregatícios. 

Ela serve para confirmar períodos que não aparecem no CNIS ou que constam de forma incompleta.

Quando o segurado me procura para calcular o pedágio, eu sempre confiro a carteira de trabalho linha por linha, comparando com o CNIS. 

Muitas vezes, o tempo reconhecido pelo INSS é menor do que o tempo real trabalhado.

Carteiras antigas também contam

Mesmo carteiras muito antigas, rasgadas ou com anotações manuais têm valor. 

Elas podem ser decisivas para comprovar tempo suficiente para atingir o pedágio e antecipar a aposentadoria.

Carnês e guias de contribuição para autônomos e facultativos

Quem contribuiu por conta própria precisa desses documentos

Se você já contribuiu como autônomo, contribuinte individual ou facultativo, os carnês e guias de pagamento são fundamentais. 

Nem todas as contribuições pagas aparecem automaticamente no CNIS.

Esses documentos comprovam pagamentos feitos corretamente e ajudam a incluir períodos que o INSS não reconheceu.

Contribuições em atraso exigem atenção redobrada

Pagamentos feitos em atraso nem sempre são aceitos automaticamente. 

Em muitos casos, é necessário comprovar o exercício da atividade, o que exige outros documentos além dos carnês.

Contratos, recibos e outros comprovantes de atividade

Quando a carteira de trabalho não existe ou está incompleta

Existem situações em que o segurado trabalhou sem carteira assinada ou teve vínculos irregulares.

Nesses casos, contratos de prestação de serviços, recibos de pagamento, declarações de imposto de renda e até documentos da empresa podem ser usados como prova.

Esses documentos são essenciais para recuperar tempo de contribuição que pode fazer toda a diferença no cálculo do pedágio.

Documentos pessoais e de identificação

Por que documentos pessoais também influenciam o cálculo

Documento de identidade, CPF e comprovante de residência são exigidos para qualquer análise previdenciária.

Além disso, a data de nascimento é fundamental para verificar o cumprimento da idade mínima no pedágio de 100%.

Um erro simples na data de nascimento pode atrasar a aposentadoria em meses ou até anos.

O que fazer se faltar algum documento?

Não desista antes de analisar o caso

Muitos segurados acham que perderam o direito ao pedágio porque não encontram algum documento.

Na maioria das vezes, isso não é verdade.

Existem alternativas legais para comprovar tempo de contribuição, como pedidos de segunda via, pesquisas em órgãos públicos, uso de documentos indiretos e até produção de prova administrativa ou judicial.

Cada situação exige uma estratégia diferente

Não existe uma solução única.

O que funciona para um segurado pode não funcionar para outro.

Por isso, é essencial analisar o histórico de trabalho com cuidado antes de concluir que um período não pode ser aproveitado.

 

 

Separados todos os documentos…


  1. Como saber se você pode usar a regra do Pedágio? 

O pedágio é uma regra de transição criada pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019.

Ele serve para quem já estava contribuindo para o INSS antes da reforma, mas ainda não tinha tempo suficiente para se aposentar naquela data.

Em vez de mudar tudo de uma vez, a lei criou regras intermediárias. Uma dessas regras exige que o segurado cumpra um tempo extra de contribuição, chamado de pedágio, para poder se aposentar.

Quais são as regras de pedágio existentes em 2026

Atualmente, existem duas regras de pedágio no INSS que continuam válidas em 2026.

Regra do pedágio de 50%

Essa regra é mais restrita e não serve para todo mundo.

Ela é destinada ao segurado que, em 13 de novembro de 2019, faltava no máximo dois anos para se aposentar pelas regras antigas.

Regra do pedágio de 100%

Essa é a regra mais utilizada atualmente e continua muito relevante em 2026.

Ela permite que o segurado se aposente sem idade mínima fixa, mas exige um pedágio maior de tempo de contribuição.

Quem pode usar a regra do pedágio em 2026

Essa é uma das dúvidas mais comuns no escritório, e a resposta depende da situação de cada segurado.

Quem tem direito ao pedágio de 50%

Pode usar essa regra quem preenchia todos os requisitos abaixo em novembro de 2019:

  • Homem com pelo menos 33 anos de contribuição

  • Mulher com pelo menos 28 anos de contribuição

  • Faltavam no máximo dois anos para atingir 35 anos de contribuição para homens ou 30 anos para mulheres

Se você não se enquadrava exatamente nessa situação em 2019, infelizmente não poderá usar o pedágio de 50%.

Requisitos para usar o Pedágio de 50%

Somente pode usar o pedágio de 50% quem preenchia todos os requisitos abaixo em 13 de novembro de 2019:

  • Homem com, no mínimo, 33 anos de contribuição

  • Mulher com, no mínimo, 28 anos de contribuição

  • Faltavam no máximo 2 anos para completar o tempo mínimo de contribuição exigido antes da reforma

    • 35 anos de contribuição para homens

    • 30 anos de contribuição para mulheres

Se em novembro de 2019 faltavam mais de dois anos para a sua aposentadoria, essa regra não poderá ser utilizada, mesmo em 2026.

 

 

Quem tem direito ao pedágio de 100%

Aqui a regra é mais ampla.

Pode usar o pedágio de 100% o segurado que:

  • Já contribuía para o INSS antes da reforma

  • Não completou o tempo mínimo de contribuição até 13 de novembro de 2019

  • Aceita cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar naquela data

Além disso, há uma exigência de idade mínima.

  • Homem: 60 anos

  • Mulher: 57 anos

Como saber se você pode usar a regra do pedágio?

O primeiro passo é identificar quanto tempo de contribuição você tinha exatamente em 13 de novembro de 2019.

Esse detalhe é fundamental, porque todo o cálculo do pedágio parte dessa data.

Muitos segurados cometem um erro grave aqui, que é considerar apenas o extrato do Meu INSS sem conferir se todos os vínculos e contribuições estão corretos.

É muito comum encontrar erros como:

  • Períodos trabalhados sem registro

  • Contribuições pagas e não computadas

  • Tempo especial não reconhecido

  • Atividades rurais ou como contribuinte individual ausentes

Por isso, antes de qualquer cálculo, é indispensável revisar o seu histórico contributivo.

Requisitos para o pedágio 100%

Pode se aposentar pela regra do pedágio 100% o segurado que:

  • Já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019

  • Não havia completado o tempo mínimo de contribuição até essa data

  • Cumpre o pedágio equivalente a 100% do tempo que faltava

  • Atinge a idade mínima exigida

A idade mínima exigida é:

  • 57 anos para mulheres

  • 60 anos para homens

 

E tem mais um detalhe importante que você precisa saber!

Atenção!

Calcular o pedágio para se aposentar no INSS em 2026 exige atenção, conhecimento das regras e uma análise detalhada da vida contributiva do segurado.

Não se trata apenas de somar anos, mas de entender qual regra se aplica ao seu caso e como utilizá-la da melhor forma possível.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação especializada.

Um erro hoje pode significar um benefício menor pelo resto da vida.

 

 

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…


  1. Pedágio 50%: Como calcular passo a passo?

Antes de qualquer conta, é preciso organizar a vida contributiva.

Passo 1: verificar o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019

Todo o cálculo do pedágio começa nessa data. 

Você precisa saber exatamente quanto tempo de contribuição tinha no dia da reforma.

Esse tempo não é apenas o que aparece automaticamente no Meu INSS. É necessário verificar se:

  • Todos os vínculos de trabalho estão registrados

  • Não existem períodos em branco no CNIS

  • Contribuições como autônomo estão corretamente lançadas

  • Há tempo especial que pode ser convertido

Se o tempo estiver errado, o pedágio também estará.

Passo 2: identificar quanto tempo faltava para a aposentadoria em 2019

Depois de saber quanto tempo você já tinha, o próximo passo é identificar quanto tempo faltava para atingir o tempo mínimo exigido pela regra antiga.

Sendo:

  • Homem: 35 anos de contribuição

  • Mulher: 30 anos de contribuição

A diferença entre o tempo que você tinha e esse total é o tempo que faltava.

Agora vamos ao cálculo, de forma simples e prática.

Passo 3: calcular 50% do tempo que faltava

Pegue o tempo que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019 e calcule metade desse período.

Esse será o pedágio que você terá que cumprir além do tempo que faltava.

Passo 4: somar o tempo que faltava com o pedágio

O tempo total que você precisará contribuir após a reforma será a soma do tempo que faltava mais o pedágio de 50%.

Para Ilustrar 

Vamos a um exemplo bem comum no escritório.

Um segurado homem tinha 34 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019.

Pela regra antiga, ele precisava de 35 anos. Portanto, faltava 1 ano para se aposentar.

Agora aplicamos o pedágio.

50% de 1 ano corresponde a 6 meses.

Nesse caso, ele precisará contribuir por mais 1 ano e 6 meses após a reforma para se aposentar pela regra do pedágio de 50%.

Não há exigência de idade mínima nessa regra.

O que muitas pessoas erram ao calcular o pedágio 50%

Na prática, os erros são frequentes e podem gerar grandes prejuízos.

Considerar tempo errado no CNIS

É muito comum o CNIS estar incompleto ou com erros. 

Se o tempo estiver menor do que o real, o pedágio será maior do que deveria.

Desconsiderar tempo especial

Períodos de trabalho em condições insalubres ou perigosas podem ser convertidos em tempo comum, reduzindo o tempo que faltava e, consequentemente, o pedágio.

Não conferir se realmente faltavam apenas dois anos

Muitos segurados acham que podem usar essa regra, mas em 2019 faltavam mais de dois anos, o que exclui completamente o direito ao pedágio 50%.

Como é calculado o valor da aposentadoria no pedágio 50%

Esse é um ponto que merece muita atenção.

Na regra do pedágio 50%, o cálculo do benefício aplica o fator previdenciário.

Isso significa que, dependendo da sua idade, o valor da aposentadoria pode ser reduzido.

Em muitos casos, o segurado até consegue se aposentar mais cedo, mas com um valor mensal menor para o resto da vida.

Por isso, nem sempre o pedágio 50% é a melhor escolha.

Importante!

Calcular o pedágio de 50% para se aposentar no INSS em 2026 exige atenção, conferência de documentos e conhecimento das regras previdenciárias.

Um pequeno erro pode significar trabalhar mais do que o necessário ou receber um benefício menor por toda a vida.

Antes de fazer qualquer pedido no INSS, busque orientação profissional.

Um planejamento previdenciário bem feito faz toda a diferença no momento da aposentadoria.

 

 

Tudo bem até aqui??


  1. Pedágio 100%: Como calcular passo a passo?

 

Antes de qualquer cálculo, é fundamental organizar corretamente o histórico contributivo.

Passo 1: verificar o tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019

Todo o cálculo do pedágio começa com a análise do tempo de contribuição que o segurado possuía exatamente na data da reforma.

Esse tempo deve ser conferido com muito cuidado, pois o CNIS frequentemente apresenta falhas, como:

  • Vínculos de trabalho ausentes

  • Contribuições em atraso não computadas

  • Períodos como autônomo sem registro

  • Tempo especial não reconhecido

Qualquer erro aqui compromete todo o cálculo do pedágio.

Passo 2: identificar quanto tempo faltava para a aposentadoria em 2019

Após apurar o tempo correto, o próximo passo é identificar quanto tempo faltava para atingir o tempo mínimo exigido antes da reforma.

  • Homem: 35 anos de contribuição

  • Mulher: 30 anos de contribuição

A diferença entre o tempo apurado e esse total corresponde ao tempo que faltava.

Como calcular o pedágio 100% passo a passo

Com essas informações em mãos, o cálculo se torna mais simples.

Passo 3: dobrar o tempo que faltava

O pedágio de 100% significa que você deverá cumprir exatamente o mesmo tempo que faltava em 13 de novembro de 2019:

  • Se faltavam 2 anos, o pedágio será de mais 2 anos

  • Se faltavam 3 anos, o pedágio será de mais 3 anos.

Passo 4: somar o tempo que faltava com o pedágio

O tempo total que você precisará contribuir após a reforma será a soma do tempo que faltava mais o pedágio.

Ou seja, na prática, você precisará contribuir pelo dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019.

Passo 5: verificar a idade mínima

Além do tempo de contribuição, é indispensável conferir se você atingiu a idade mínima exigida pela regra.

Mesmo que o tempo esteja completo, a aposentadoria só será concedida se a idade mínima também for cumprida.

Por Exemplo 

Vamos a um exemplo simples e muito comum.

Uma segurada mulher tinha 27 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019.

Pela regra antiga, ela precisava de 30 anos. Portanto, faltavam 3 anos.

Aplicando o pedágio de 100%, ela deverá cumprir mais 3 anos de pedágio.

No total, ela precisará contribuir por 6 anos após a reforma.

Além disso, só poderá se aposentar quando atingir 57 anos de idade.

O que pode alterar o cálculo do pedágio 100%

Nem sempre o cálculo é tão direto quanto parece.

Tempo especial

Se o segurado trabalhou exposto a agentes nocivos, esse tempo pode ser convertido em tempo comum e reduzir significativamente o tempo que faltava em 2019.

Reconhecimento de períodos não registrados

Trabalho rural, períodos sem carteira assinada ou contribuições como autônomo podem ser reconhecidos com documentação adequada.

Erros no CNIS

Qualquer inconsistência no cadastro do INSS pode aumentar indevidamente o pedágio exigido.

Como é calculado o valor da aposentadoria no pedágio de 100%

Uma das vantagens dessa regra é que o cálculo do benefício não utiliza o fator previdenciário.

O valor da aposentadoria corresponde a 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se os percentuais previstos na regra geral da reforma.

Dependendo do histórico contributivo, isso pode representar um valor mais vantajoso do que outras regras.

Sendo assim!

Calcular o pedágio 100% para se aposentar no INSS em 2026 exige atenção, planejamento e conhecimento das regras previdenciárias.

Não se trata apenas de dobrar um tempo, mas de entender se essa regra é realmente a mais vantajosa para o seu caso.

Antes de fazer qualquer pedido ao INSS, procure orientação de um Advogado Previdenciário.

Um planejamento previdenciário bem feito garante mais segurança, tranquilidade e um benefício mais justo.

 

 

  1. Como calcular o Pedágio em 2026: Importância de contar com um Advogado Previdenciário. 

Como vimos ao longo desse post, calcular o pedágio não é apenas fazer uma conta simples.

Na prática, o pedágio é uma das etapas mais confusas da aposentadoria. Um cálculo feito de forma errada pode fazer você trabalhar mais do que o necessário ou receber um benefício menor para o resto da vida.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário.

Como o Advogado Previdenciário calcula o Pedágio corretamente?

Revisão detalhada do CNIS

O advogado confere todos os vínculos, salários e períodos de contribuição, corrigindo erros que aumentam indevidamente o pedágio.

Reconhecimento de períodos esquecidos

Muitos segurados têm tempo que não aparece no sistema, como trabalho rural, períodos sem carteira assinada ou contribuições como autônomo.

Conversão de tempo especial

O tempo trabalhado em condições insalubres ou perigosas pode ser convertido em tempo comum, reduzindo o tempo que faltava em 2019 e, consequentemente, o pedágio.

Simulação de todas as regras possíveis

O advogado não analisa apenas o pedágio. 

Ele compara todas as regras de aposentadoria disponíveis para identificar a mais vantajosa.

Por que deve ser um Advogado Previdenciário?

A Previdência Social possui regras próprias, constantes mudanças e interpretações técnicas que exigem especialização.

Um advogado generalista pode até tentar ajudar, mas corre o risco de:

  • Não identificar a melhor regra de aposentadoria

  • Deixar passar tempo especial ou períodos não registrados

  • Errar no cálculo do pedágio

  • Gerar prejuízo financeiro permanente ao segurado

O Advogado Previdenciário trabalha exclusivamente com essas regras e acompanha diariamente decisões administrativas e judiciais que impactam a aposentadoria.

Os riscos de não contar com um Advogado Previdenciário

Muitos segurados só procuram ajuda depois que o problema já aconteceu. Logo, os riscos:

  • Trabalhar mais do que o necessário: Um erro no cálculo do pedágio pode fazer você contribuir anos a mais sem necessidade

  • Receber um benefício menor para o resto da vida: Escolher a regra errada impacta diretamente o valor da aposentadoria e não há como corrigir isso facilmente depois

  • Ter o pedido negado pelo INSS: Pedidos feitos sem orientação técnica são frequentemente indeferidos por falta de documentos ou erro no enquadramento da regra

  • Perder tempo e dinheiro: Entrar com pedidos errados gera atrasos, frustrações e gastos desnecessários

Portanto, já sabe!

Calcular o pedágio para se aposentar em 2026 exige conhecimento técnico, análise detalhada e estratégia.

Não é apenas somar anos, mas entender qual regra se aplica ao seu caso e qual delas garante o melhor resultado.

Contar com um Advogado Previdenciário é crucial. 

 


Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que calcular o Pedágio para se aposentar em 2026 exige análise da data correta, conferência de documentos, escolha da regra adequada e entendimento dos impactos no valor do benefício.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre como calcular o Pedágio para se aposentar em 2026.   

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

  • Quais documentos você precisa antes de começar o cálculo

  • Como saber se você pode usar a regra do pedágio

  • Pedágio de 50%: Como calcular passo a passo

  • Pedágio de 100%: Como calcular passo a passo

  • Como calcular o Pedágio em 2026: Importância de contar com um Advogado Previdenciário

Não existe um cálculo padrão de pedágio que sirva para todos.

Dois segurados com o mesmo tempo de contribuição hoje podem ter resultados completamente diferentes, dependendo do tempo que possuíam em novembro de 2019, dos períodos reconhecidos e da regra aplicada.

Leia também:

 7 Vantagens de fazer um Planejamento Previdenciário em 2026. 

Perícia Médica 2026: Entenda todas as mudanças que impactam os Benefícios do INSS. 

Aposentadoria em 2026 terá novas regras: Veja o que o INSS já confirmou. 

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação profissional.

Contar com um Advogado Previdenciário é a melhor forma de evitar riscos e assegurar que todo o seu esforço de contribuição resulte na aposentadoria que você merece.

Estamos aqui para ajudar.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

 


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6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
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