Vandrei Nappo - Advogado

Nova regra do INSS: Biometria obrigatória para acessar Benefícios.

A nova exigência de biometria para acessar benefícios do INSS passou a integrar a rotina de milhões de segurados, trazendo mudanças importantes no modo como aposentadorias, pensões e auxílios são consultados, requeridos e acompanhados.

Apesar de ser uma medida adotada para aumentar a segurança e reduzir fraudes, é natural que muitos segurados ainda não entendam exatamente o que mudou, como a biometria será utilizada, quem está obrigado a realizar o procedimento e quais cuidados devem ser tomados para evitar bloqueios ou atrasos no recebimento de valores.

Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre nova regra do INSS biometria passa a ser obrigatória para acessar Benefícios.  

Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:

  1. Biometria passa a ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS.

  2. Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória?

  3. Quem está obrigado a fazer a Biometria?

  4. Como funciona o cadastro biométrico?

  5.  O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS?

  6. Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

 

Aqui, você entenderá tudo o que precisa saber para se manter protegido, atualizado e seguro diante das novas regras do INSS.

Agora, vamos ao que interessa?

 

A biometria obrigatória do INSS representa uma mudança significativa na forma como os segurados acessam seus benefícios. Embora a medida traga maior segurança, também exige cuidado, atenção e orientação correta para evitar bloqueios, atrasos e prejuízos.

Com informação clara e acompanhamento de Advogado Previdenciário, o segurado garante tranquilidade e segurança em todas as etapas, desde o cadastro biométrico até a manutenção contínua de seus direitos.

 

 

  1. Biometria passa ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS. 


A nova regra do INSS tornou o uso da biometria um requisito obrigatório para que segurados, dependentes e representantes legais possam acessar, consultar e solicitar benefícios.

Isso significa que, a partir de agora, a confirmação da identidade por meio do reconhecimento facial ou da biometria digital será exigida tanto no ambiente digital, como o aplicativo Meu INSS e a conta gov.br, quanto em alguns atendimentos presenciais.

Essa mudança não é apenas um ajuste tecnológico.

Trata-se de uma medida que altera diretamente o modo como os beneficiários realizam operações importantes, como:

  • Prova de vida

  • Consultas

  • Protocolos de benefício

  • Atualizações cadastrais

  • Solicitações de serviços

O objetivo principal da nova política é aumentar a segurança.

Alerta!!

A implementação da biometria obrigatória pelo INSS não ocorreu por acaso.

Trata-se de uma resposta direta a um conjunto de problemas que vinham se intensificando nos últimos anos, envolvendo fraudes, vulnerabilidades tecnológicas e dificuldades na identificação segura dos segurados.

 

Continue acompanhando no próximo tópico para entender melhor.


  1. Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória?

O objetivo principal da nova política é aumentar a segurança.

Como Advogado Previdenciário, eu explico os motivos que levaram o INSS a adotar esse novo protocolo.

Aumento expressivo de fraudes em benefícios

Nos últimos anos, o número de tentativas de acesso indevido a benefícios cresceu de forma significativa. 

Essa é a principal razão para a mudança.

Invasões de contas do gov.br

Criminosos passaram a utilizar dados vazados ou obtidos ilegalmente para acessar contas de segurados e realizar operações sem autorização, como:

  • Solicitar benefícios em nome do titular

  • Alterar dados cadastrais

  • Realizar pedidos de revisão indevidos

A biometria impede que apenas uma senha, facilmente descoberta ou compartilhada, seja suficiente para realizar essas ações.

Empréstimos consignados fraudulentos

Milhares de segurados foram vítimas de consignados realizados sem sua autorização, muitas vezes a partir do acesso indevido à conta ou ao benefício.

Com a biometria obrigatória, operações envolvendo o benefício se tornam mais seguras e dependem da validação pessoal do segurado.

Golpes envolvendo procuradores falsos

Criminosos falsificavam documentos para tentar se declarar procuradores de idosos e pessoas vulneráveis.

A biometria reduz esse problema porque exige que tanto o segurado quanto o representante realizem validações de identidade precisas.

Fragilidades no modelo antigo de autenticação

Até então, o sistema dependia de senhas e dados básicos, tornando-se vulnerável.

Senhas fracas ou repetidas

Muitos segurados utilizavam senhas simples ou repetidas em vários sites, o que facilitava ataques.

Dados pessoais expostos

Informações como CPF, data de nascimento e nome completo, amplamente disponíveis em cadastros vazados, permitiam que terceiros burlassem etapas de autenticação.

Modelos de segurança desatualizados

Com a digitalização crescente dos serviços, o INSS passou a exigir um sistema compatível com o volume e a sensibilidade das informações manipuladas diariamente.

Proteção reforçada para segurados idosos e vulneráveis

O INSS atende uma grande parcela de idosos e pessoas com doenças incapacitantes, que são justamente os mais vulneráveis a golpes.

Redução de golpes telefônicos

Com a biometria, mesmo que o golpista convença o segurado a fornecer uma senha, ainda não conseguirá acessar serviços sem a prova facial.

Prevenção de falsificação de documentos

Documentos podem ser adulterados, mas a biometria facial não pode ser reproduzida por terceiros.

Maior segurança na prova de vida

A prova de vida é um dos procedimentos mais sensíveis do INSS, e historicamente sofria tentativas de fraude.

Riscos de comprovação feita por terceiros

Antes, havia situações em que alguém tentava se passar pelo segurado para manter um benefício ativo.

A biometria facial elimina esse tipo de problema, tornando o processo mais confiável.

Automatização com segurança

A biometria permite que a prova de vida seja feita automaticamente, tornando o processo mais eficiente e reduzindo a necessidade de deslocamento do segurado.

Padronização nacional da identidade digital

O governo federal está adotando a biometria como padrão para todos os serviços públicos digitais. O INSS segue essa diretriz.

Integração com a plataforma gov.br

A biometria faz parte da estratégia de unificar a identidade do cidadão em um ambiente seguro e com múltiplos níveis de verificação.

Modernização do sistema previdenciário

Com a biometria, o INSS reduz filas, agiliza atendimentos e aumenta a confiabilidade do sistema.

Em Resumo!

A regra da biometria obrigatória foi criada para proteger o segurado, reduzir fraudes, modernizar o sistema do INSS e garantir mais segurança nas operações previdenciárias.

 

  1. Quem está obrigado a fazer a Biometria?

Com a implementação da biometria obrigatória, o INSS passou a exigir que diferentes grupos de segurados realizem a validação biométrica para acessar, manter ou solicitar benefícios.

Essa exigência não se limita apenas ao titular do benefício; ela abrange também dependentes, representantes legais e qualquer pessoa que, de alguma forma, realize operações dentro do sistema previdenciário.

Confira a seguir, quem está obrigado a fazer a Biometria.

Segurados titulares de benefícios

Todos os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais estão obrigados a realizar a biometria. 

Isso vale para:

  • Aposentados

  • Pensionistas

  • Beneficiários de auxílios

  • Pessoas que utilizam a plataforma Meu INSS para qualquer tipo de consulta ou movimentação

Titulares que acessam o Meu INSS ou gov.br

Todo segurado que tenta acessar sua conta digital deve realizar o reconhecimento facial sempre que o sistema exigir, sobretudo em operações sensíveis, como:

  • Emissão de extratos

  • Solicitação de benefícios

  • Consultas de andamento

  • Alterações cadastrais

Titulares que realizam prova de vida

A prova de vida digital utiliza a biometria facial. Mesmo com a automação da prova de vida, o INSS pode convocar o segurado para realizar a biometria quando houver inconsistência.

Beneficiários que estão solicitando novos benefícios

Quem está em fase de requerimento, independentemente do tipo de benefício, precisa realizar a biometria para validar sua identidade antes da análise do pedido.

Requerentes de aposentadorias

Seja aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou especial, todos devem realizar a biometria.

Requerentes de benefícios assistenciais

Solicitantes do BPC/LOAS precisam realizar a biometria, pois esse é um dos grupos com maior incidência de fraudes detectadas.

Requerentes de auxílios

Benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte exigem reconhecimento biométrico durante o processo.

Pensionistas e dependentes

Dependentes que recebem pensão por morte ou auxílio-reclusão também estão sujeitos à biometria, sobretudo nas situações abaixo.

Dependentes que precisam atualizar informações

Qualquer atualização no cadastro do dependente exige validação biométrica.

Dependentes convocados para prova de vida

Assim como os titulares, os dependentes podem ser convocados para realizar prova de vida por biometria.

Representantes legais, tutores e curadores

O INSS agora exige biometria também dessas pessoas, pois elas movimentam benefícios em nome de terceiros.

Procuradores cadastrados

O procurador precisa realizar sua própria biometria para confirmar que é ele, de fato, quem está acessando ou movimentando o benefício do representado.

Tutores e curadores

Em casos de menores de idade ou pessoas incapacitadas, o responsável legal deve validar sua identidade por biometria para qualquer alteração significativa no benefício.

Pessoas que precisam corrigir inconsistências cadastrais

Quando o sistema detecta divergências entre os dados do INSS, do CPF, do gov.br ou da base biométrica oficial, o segurado é automaticamente incluído no grupo obrigado a realizar biometria.

Exemplos de inconsistências que geram obrigatoriedade

  • Divergência de nome ou data de nascimento

  • CPF irregular ou pendente de regularização

  • Dados diferentes entre documentos apresentados

  • Histórico de múltiplas tentativas de acesso suspeitas

Segurados considerados de risco pelo sistema

O sistema de segurança do INSS utiliza filtros que identificam comportamentos considerados arriscados, o que aumenta a chance de exigir biometria.

Situações que ativam o alerta do sistema

  • Tentativas de acesso de locais incomuns

  • Solicitações repetidas em curto prazo

  • Indícios de que terceiros tentaram acessar a conta

Nesses casos, mesmo segurados que já fizeram biometria anteriormente podem ser chamados a refazer o procedimento.

Pessoas que utilizam serviços presenciais nas agências

Mesmo no atendimento presencial, a biometria pode ser exigida para confirmar a identidade do segurado.

Atendimentos que exigem biometria

  • Atualização de procuração

  • Cadastro ou troca de representante legal

  • Entrega de documentos sensíveis

  • Requerimentos de benefícios complexos

Sendo assim!

Com as novas regras, a biometria passou a ser obrigatória para uma ampla lista de segurados, dependentes e representantes legais.

Trata-se de uma medida de segurança que impacta diretamente o acesso, a manutenção e a solicitação de benefícios.

 

  1. Como funciona o cadastro biométrico?

O processo pode ser feito digitalmente, pelo gov.br, ou presencialmente em uma agência do INSS, dependendo da situação de cada segurado.

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

Como Advogado Previdenciário, eu explico como funciona o cadastro biométrico passo a passo.

1. Cadastro biométrico pelo celular: Reconhecimento facial

Esse é o método mais utilizado e é recomendado pelo próprio INSS. 

Ele é feito através da conta gov.br, que é integrada aos sistemas de segurança do governo federal.

Requisitos para fazer o procedimento

Antes de iniciar o cadastro, o segurado precisa:

  • Ter um celular com câmera frontal

  • Estar com o aplicativo gov.br atualizado

  • Estar com CPF ativo e dados cadastrais atualizados

  • Estar em um local iluminado e com boa conexão à internet

Etapa 1: Acessar o aplicativo gov.br

O segurado deve entrar no aplicativo, fazer login com o CPF e seguir as orientações que aparecerão na tela quando o sistema solicitar a biometria.

Etapa 2: Escolher a opção de reconhecimento facial

O aplicativo solicitará que o usuário permita o uso da câmera. 

A validação facial é iniciada automaticamente quando o sistema identifica a necessidade.

Etapa 3: Seguir os comandos da câmera

O segurado deverá realizar movimentos simples, como:

  • Enquadrar o rosto na área indicada

  • Olhar para frente

  • Virar a cabeça suavemente de um lado para o outro

  • Piscar ou aproximar o rosto da câmera, caso solicitado

Esses movimentos são usados para confirmar que se trata de uma pessoa real, e não de uma foto.

Etapa 4: Aguarde a análise do sistema

A identificação é comparada com bases oficiais, como a biometria eleitoral. 

Em poucos segundos, o sistema confirma a identidade e conclui o cadastro biométrico.

2. Cadastro biométrico presencial: Para quem não consegue fazer pelo celular

Alguns segurados não conseguem realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo, seja por dificuldades tecnológicas, problemas na câmera, falta de documento, inconsistências cadastrais ou falhas do sistema.

Nesses casos, o INSS permite a realização da biometria presencial.

Quem deve fazer a biometria presencial

  • Idosos que têm dificuldade com tecnologia

  • Segurados com celular incompatível

  • Pessoas com deficiência que impedem o uso da câmera

  • Segurados com falhas repetidas na validação facial

  • Segurados com dados divergentes na Receita Federal ou no INSS

Etapa 1: Agendar atendimento

O segurado deve entrar no Meu INSS, selecionar “Agendamentos/Solicitações” e escolher o serviço de comprovação biométrica presencial.

Etapa 2: Comparecer à agência com os documentos

É necessário apresentar:

  • Documento oficial com foto

  • CPF

Etapa 3: Realização da biometria

Na agência, o servidor faz a captura biométrica por meio de equipamentos próprios, registrando impressão digital, foto e outros dados.

Etapa 4: Conclusão imediata

Ao contrário do procedimento digital, a validação presencial é concluída no mesmo momento, e a biometria passa a valer para todos os acessos futuros.

Cadastro biométrico para procuradores, tutores e curadores

Representantes legais também precisam realizar sua própria biometria, pois são responsáveis por movimentar benefícios em nome de terceiros.

Como funciona

Primeiro, o representante faz a biometria dele.

Depois, cadastra ou atualiza a procuração no INSS.

Só então poderá acessar serviços e realizar solicitações em nome do representado.

Esse procedimento evita golpes envolvendo pessoas que tentam agir como procuradores falsos.

 

O que fazer quando o sistema não aceita a biometria?

Falhas acontecem e são mais comuns do que muitos imaginam. 

Por isso, é importante saber como agir.

Motivos comuns de falha:

  • Iluminação inadequada

  • Documento desatualizado

  • Erro na base cadastral da Receita Federal

  • Inconsistência no nome ou data de nascimento

  • Divergência nos registros do TSE: Quando o rosto não bate com o cadastro eleitoral

Como resolver

  • Atualizar os dados no gov.br e Receita Federal

  • Repetir o procedimento em ambiente iluminado

  • Verificar se o nome está idêntico nos documentos

  • Buscar suporte de um Advogado Previdenciário se o erro persistir

 

 

O cadastro biométrico parece simples, mas pode gerar problemas sérios quando falha ou quando há divergências cadastrais.

Por isso, o mais recomendado é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para evitar bloqueios, atrasos e riscos de fraudes.

Por falar nisso…


  1. O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS?

A nova regra do INSS que torna a biometria obrigatória para acessar benefícios previdenciários traz consequências diretas para todos os segurados.

Por isso, é fundamental entender o que acontece caso o cadastro biométrico não seja realizado.

Vem comigo e saiba quais são as consequências imediatas se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS.

Bloqueio do acesso aos serviços digitais do INSS

Sem a biometria, o segurado pode ter bloqueado o acesso total ou parcial aos canais digitais do INSS, como:

  • Meu INSS (site e aplicativo)

  • Prova de vida digital

  • Acompanhamento de requerimentos

  • Empréstimos consignados com autenticação digital

Esse bloqueio ocorre porque o sistema passa a exigir a biometria como mecanismo obrigatório de segurança.

Impossibilidade de realizar a prova de vida digital

A prova de vida digital depende da biometria facial. 

Quem não realizar o cadastro não consegue concluir a etapa, ficando sujeito à chamada para prova de vida presencial.

Se o segurado ignorar essa convocação, o benefício pode ser suspenso.

Riscos diretos sobre o benefício previdenciário

Risco de suspensão temporária do benefício

Caso o segurado não faça a biometria dentro do prazo definido pelo INSS, o benefício pode ser temporariamente suspenso. 

Essa suspensão ocorre para evitar fraudes, já que o sistema entende que a identidade do segurado não foi formalmente confirmada.

Possível cessação do benefício após período prolongado sem regularização

Se o segurado permanecer por longos períodos sem realizar a biometria, mesmo após notificações e tentativas de confirmação de vida, o INSS poderá cessar o benefício por “não comprovação de identidade”.

É uma situação mais grave, mas pode ser revertida posteriormente, dependendo do caso.

Convocação obrigatória para atendimento presencial

Quem não fizer a biometria digital poderá ser obrigado a comparecer em uma agência do INSS para validar a identidade presencialmente. 

O não comparecimento pode gerar:

  • Suspensão

  • Dificuldade para reativar o benefício

  • Exigências adicionais

Consequências no uso de serviços bancários relacionados ao benefício

Impedimento de liberar crédito consignado

Como o sistema bancário passou a integrar dados biométricos do INSS para segurança, sem o cadastro biométrico o segurado pode:

  • Não conseguir contratar empréstimo consignado

  • Não conseguir liberar margem

  • Não conseguir efetuar operações digitais

Travamento de movimentações financeiras vinculadas ao benefício

O banco pode exigir biometria para validações de segurança. 

Se o INSS indicar que o segurado não possui biometria registrada, o banco pode impor restrições temporárias.

Impactos para quem está solicitando um benefício novo

Atrasos no processamento do pedido

O pedido pode ficar parado no INSS porque o órgão exige biometria como etapa de validação da identidade.

Exigência obrigatória no processo administrativo

O INSS pode emitir uma exigência formal solicitando o cadastro biométrico. Se o segurado não cumprir dentro do prazo:

O pedido pode ser indeferido por “não cumprimento da exigência”.

 Situações especiais: quando o segurado não pode fazer a biometria


Segurados com impossibilidade física

Pessoas acamadas, hospitalizadas ou com limitações severas podem ter:

  • Atendimento domiciliar, quando disponível

  • Alternativas administrativas, mediante laudos

  • É indispensável orientação técnica nesses casos para evitar suspensões indevidas

Representantes legais

  • Para menores, tutelados e curatelados, a biometria poderá seguir regras específicas

  • A ausência do procedimento pode travar o benefício até que o responsável regularize a situação

 

 

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário, para garantir que todo procedimento seja feito de forma correta e rápida.


  1. Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário. 

Com a nova regra do INSS que torna a biometria obrigatória para acessar benefícios, contar com a orientação de um Advogado Previdenciário é um fator decisivo para evitar bloqueios, suspensões e prejuízos financeiros.

E não é só isso!

Por que deve ser um Advogado Especialista em Direito Previdenciário?

Complexidade das novas exigências do INSS

A obrigatoriedade da biometria envolve integração de sistemas, validação de identidade, análise de documentos e cruzamento de informações. 

Para o segurado, qualquer falha ou inconsistência pode gerar:

  • Suspensão do benefício

  • Exigências adicionais

  • Indeferimentos indevidos

Um Advogado Previdenciário conhece as normas internas do INSS, como interpretar as exigências e como agir diante de erros administrativos, o que reduz significativamente o risco de problemas.

Entendimento técnico da legislação previdenciária

A biometria obrigatória está inserida em um contexto maior de medidas antifraude e digitalização. 

Somente um Advogado Previdenciário compreende:

  • As portarias atualizadas

  • As instruções normativas

  • As decisões judiciais que podem alterar procedimentos

Esse conhecimento técnico garante que o segurado tenha orientações atualizadas e juridicamente corretas.

Como o Advogado Previdenciário pode ajudar?

Análise do caso concreto e identificação de riscos

O advogado faz uma avaliação completa da situação do segurado, identificando se há:

  • Risco de suspensão do benefício

  • Pendências no cadastro

  • Erros no sistema

  • Necessidade de atualização cadastral ou documental

Essa análise preventiva evita prejuízos.

Acompanhamento do processo no INSS

Quando o segurado tenta resolver tudo sozinho, geralmente encontra dificuldades como:

  • Erros no Meu INSS

  • Exigências mal formuladas

  • Falta de retorno do INSS

  • Problemas para validar sua identidade

O Advogado Previdenciário acompanha cada etapa, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo e com segurança.

Regularização de bloqueios ou suspensões

Se o benefício for bloqueado por não realização da biometria ou por falha do sistema, o Advogado Previdenciário:

  • Identifica o motivo real do bloqueio

  • Solicita reativação imediata

  • Requer prioridade se houver situação de vulnerabilidade

  • Apresenta recursos administrativos quando necessário

Isso evita que o segurado fique sem renda por semanas ou meses.

Representação diante de falhas do sistema

É comum o sistema do INSS não reconhecer a biometria, travar durante o processo ou gerar inconsistências. 

Nesses casos, o Advogado Previdenciário atua:

  • Formalizando pedidos de correção

  • Demonstrando erro administrativo

  • Garantindo que o segurado não seja penalizado injustamente

Garantia de que o benefício não será indeferido injustamente

A biometria obrigatória pode entrar como requisito no processo administrativo.

Se o segurado perde prazos, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

O Advogado Previdenciário garante:

  • Cumprimento de todas as etapas

  • Protocolos formais

  • Defesa administrativa completa

Portanto, já sabe!

A biometria obrigatória marca uma mudança significativa no acesso aos benefícios do INSS.

Para muitos segurados, especialmente os que não dominam meios digitais, essa nova exigência pode representar um desafio.

O Advogado Previdenciário garante segurança jurídica, rapidez na solução de problemas e proteção do direito ao benefício.

 

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que a obrigatoriedade da biometria representa uma transformação significativa na forma como o segurado acessa, mantém e solicita benefícios do INSS.

Trata-se de uma medida que reforça a segurança, reduz fraudes e aprimora o controle administrativo.

No entanto, essa mudança também exige atenção, orientação e cumprimento rigoroso dos novos procedimentos, especialmente para quem já enfrenta dificuldades com plataformas digitais ou possui informações desatualizadas no sistema.

Felizmente, agora você já sabe tudo sobre novas regras do INSS biometria obrigatória para acessar benefícios.

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

Biometria passa a ser obrigatória: Entenda a nova regra do INSS

Por que o INSS criou a regra da Biometria obrigatória

Quem está obrigado a fazer a Biometria

Como funciona o cadastro biométrico

 O que acontece se o segurado não fizer a Biometria obrigatória do INSS

Nova regra do INSS: Importância de contar com um Advogado Previdenciário

É fundamental que o segurado compreenda que a biometria não é apenas um detalhe tecnológico.

Mas, sim, um requisito formal que impacta diretamente o pagamento e a continuidade dos benefícios. Ignorar a exigência, deixar de realizar o cadastro ou não atualizar dados pode resultar em bloqueios, atrasos ou até mesmo suspensão temporária da renda.

 

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INSS diz que Advogado não é necessário: Entenda os riscos de fazer o pedido sem um Advogado Previdenciário. 

A biometria obrigatória é uma realidade e todos os segurados precisam se adaptar a ela.

Estamos aqui para ajudar.

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

 


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É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

5.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificaçãoo, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/06/2025.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: lgpd@vandreinappo.adv.br
Telefone: (15) 3228-5272
Endereço postal: AV ENG CARLOS REINALDO MENDES, 3200 SL 902 e 904 ALEM PONTE / SOROCABA SP