Para quem é beneficiário do BPC ou vai requerer o benefício, é importante ficar atento às novas regras anunciadas no Pente Fino 2024.

Uma das principais mudanças é o cadastro biométrico exigido pelo INSS.

Agora, o cadastro biométrico é uma etapa obrigatória para garantir o recebimento do BPC.

Só aqui neste post, você vai encontrar todas as informações que precisa saber como fazer o cadastro biométrico exigido pelo INSS.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

1. O que é o cadastro biométrico para o BPC LOAS exigido pelo INSS?

2. Quem precisa realizar o cadastro biométrico do BPC LOAS?

3. Biometria BPC LOAS: Como fazer o cadastro exigido pelo INSS?

4. O que acontece se não for feito o cadastro biométrico?

5. Como um advogado poderá te ajudar?

Legal né? Com essas informações você vai saber direitinho o que precisa e como realizar o cadastro biométrico exigido pelo INSS para não perder o benefício.

Tenha uma boa leitura.

1. O que é o cadastro biométrico para o BPC LOAS exigido pelo INSS?

Com a operação Pente Fino 2024, o INSS está revisando todos os benefícios concedidos para garantir que sejam apenas para quem realmente tem direito.

Lembrando que o BPC é um apoio financeiro oferecido a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.

E para garantir que esse benefício seja concedido corretamente e para evitar fraudes, o INSS implementou uma nova exigência: o cadastro biométrico.

O cadastro biométrico é um procedimento em que são coletadas características físicas únicas de uma pessoa, como:

Digitais e

Foto do rosto

Essas informações ajudam a confirmar a identidade da pessoa de maneira mais segura e confiável.

Com isso, o objetivo do cadastro é evitar fraudes e garantir que o benefício chegue às pessoas certas.

2. Quem precisa realizar o cadastro biométrico do BPC LOAS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Eu vou explicar direitinho quem precisa realizar o cadastro biométrico.

1. Beneficiários atuais do BPC LOAS

Se você já recebe o BPC LOAS, vai precisar fazer o cadastro biométrico.

Essa medida é parte de uma revisão geral para garantir que o benefício esteja sendo concedido corretamente e que as informações dos beneficiários estejam atualizadas.

Como vimos há pouco, a biometria ajuda a confirmar a identidade do beneficiário e a prevenir fraudes.

2. Novos requerentes do BPC LOAS

Se você está solicitando o BPC LOAS pela primeira vez, também precisará fazer o cadastro biométrico.

O INSS exige essa etapa para processar sua solicitação e verificar a autenticidade das informações fornecidas.

Isso quer dizer que o cadastro biométrico é crucial para assegurar que todas as novas solicitações sejam corretamente verificadas e para manter a integridade do processo de concessão do benefício.

3. Beneficiários que passaram por mudança de endereço ou dados

Se você já é beneficiário do BPC LOAS e recentemente mudou de endereço ou atualizou outros dados importantes, também será necessário realizar o cadastro biométrico.

Isso garante que todas as suas informações estejam corretas e atualizadas no sistema do INSS.

Portanto, o cadastro biométrico é uma etapa obrigatória para todos os beneficiários atuais e novos do BPC LOAS, assim como para aqueles que tiveram alterações em seus dados.

Se você se enquadra em qualquer uma dessas situações, é importante realizar o cadastro para garantir que seu benefício continue sem interrupções e para atender às novas exigências do INSS.

Por falar nisso…

3. Biometria BPC LOAS: Como fazer o cadastro exigido pelo INSS?

Se você não sabe por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu vou mostrar passo a passo como fazer o cadastro biométrico para quem já é beneficiário ou para quem vai requerer o BPC LOAS.

Me acompanhe.

01º Passo: Agendar um atendimento

O primeiro passo é agendar um atendimento para a realização do cadastro.

O agendamento pode ser feito por um dos meios abaixo:

• Telefone: Você pode ligar para o número 135, que é o telefone do INSS e agendar seu atendimento. Eles vão informar a data e o horário disponíveis para você fazer o cadastro

• Site do INSS: Se você preferir, pode fazer o agendamento direto pelo site do INSS   e escolher o local e o melhor horário para você

2º Passo: Separar os documentos necessários

Para realizar o cadastro biométrico na data agendada, você vai precisar levar alguns documentos.

Confira a papelada que não pode faltar:

• Documentos Pessoais: Documento de identidade com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado

• Documentos do BPC LOAS: Se você já é beneficiário, tenha em mãos o número do benefício ou o protocolo do pedido. Se estiver solicitando pela primeira vez, leve qualquer documentação adicional solicitada pelo INSS

03º Passo: Comparecer ao atendimento

Feito o agendamento e organizado os documentos, o próximo passo é comparecer no atendimento na data e horário agendados.

No local, você será atendido por um funcionário que vai coletar suas impressões digitais e tirar uma foto sua.

Prontinho. E está feito o processo de coleta de dados biométricos.

Dica de especialista: Fique atento aos prazos estabelecidos pelo INSS e não deixe para a última hora para evitar problemas com a continuidade do seu benefício.

4. O que acontece se não for feito o cadastro biométrico?

Infelizmente, se você não realizar o cadastro biométrico, poderá perder o benefício.

Isso mesmo que você leu!

Para quem já recebe o BPC LOAS

Se você já é beneficiário do BPC LOAS e não realizar o cadastro biométrico, os seguintes problemas podem ocorrer:

Suspensão do Benefício

O INSS pode suspender o pagamento do seu benefício até que você complete o cadastro biométrico.

Isso significa que você não receberá mais o valor do BPC LOAS enquanto o cadastro não for realizado

Corte do Benefício

Em alguns casos, se o cadastro biométrico não for feito dentro do prazo estabelecido pelo INSS, o benefício pode ser definitivamente cancelado.

Isso significa que você perderia o direito ao BPC LOAS.

Dificuldades na Regularização

Caso o benefício seja suspenso ou cortado, pode ser mais complicado e demorado resolver a situação e reverter a suspensão ou cancelamento.

Para quem vai dar entrada no BPC LOAS

Se você está solicitando o BPC LOAS e não realizar o cadastro biométrico, as consequências podem incluir:

Atraso na Concessão do Benefício

O INSS não conseguirá processar sua solicitação de benefício sem a coleta de dados biométricos.

Isso pode causar atrasos na análise e na concessão do benefício.

Negativa do Pedido

Se o cadastro biométrico não for realizado, sua solicitação de BPC LOAS pode ser negada.

Ou seja, mesmo que você preencha todos os outros requisitos, a falta do cadastro biométrico pode impedir a concessão do benefício.

Problemas na Documentação

A falta do cadastro biométrico pode levar a problemas adicionais na documentação, que podem precisar ser resolvidos para completar sua solicitação.

Já imaginou o transtorno né?

Se você tiver dificuldades, o mais recomendado é buscar a ajuda de um advogado previdenciário de sua confiança para garantir todos os seus direitos.

5. Como um advogado poderá te ajudar?

Um advogado previdenciário pode ser uma peça essencial para quem precisa realizar o cadastro biométrico exigido pelo INSS para o BPC LOAS, tanto para quem já recebe o benefício quanto para quem está solicitando.

E você já vai entender o porquê.

1. Como o advogado poderá ajudar quem já recebe o BPC LOAS

Orientação Completa sobre o Processo

O advogado previdenciário vai te orientar sobre como fazer o cadastro biométrico e quais os prazos estabelecidos pelo INSS. Ele vai te ajudar a entender onde e como esse cadastro deve ser feito para evitar problemas com a suspensão do seu benefício.

Verificação de Documentos

O advogado vai te ajudar a reunir todos os documentos necessários para o cadastro biométrico, como:

•  RG

• CPF

• Comprovante de residência

• Dentre outros

Isso garante que você tenha tudo em ordem para não ter problemas na hora de fazer o cadastro.

Acompanhamento do Processo

Caso o INSS cometa algum erro ou falha ao processar seu cadastro biométrico, o advogado poderá acompanhar de perto todo o processo e garantir que ele seja concluído corretamente, evitando suspensões injustas do seu benefício.

Defesa em Caso de Suspensão ou Cancelamento

Se o INSS suspender ou cancelar o seu BPC LOAS por falta do cadastro biométrico, o advogado pode entrar com recursos ou ações judiciais para reverter essa decisão.

Ele vai lutar pelos seus direitos, garantindo que o benefício volte a ser pago.

2. Como o advogado poderá ajudar quem vai solicitar o BPC LOAS

Orientação desde o Início

Para quem está solicitando o BPC LOAS pela primeira vez, o advogado previdenciário vai orientar todos os passos necessários para a concessão do benefício, incluindo a realização do cadastro biométrico.

Ele vai te explicar onde você deve comparecer e quais documentos precisa apresentar.

Prevenção de Erros no Processo

O advogado vai garantir que nenhum erro seja cometido na solicitação do benefício, especialmente no que diz respeito à biometria.

Isso evita que o pedido seja negado por falta de informações ou de cumprimento de alguma exigência do INSS.

Acompanhamento de Todo o Processo

O advogado vai acompanhar o seu pedido de BPC LOAS do início ao fim.

Isso significa que, se houver algum problema ou atraso no reconhecimento da sua biometria ou na análise do seu pedido, ele poderá agir imediatamente para corrigir a situação.

Ação em Caso de Negativa

Se o seu pedido for negado, o advogado previdenciário é quem vai recorrer à Justiça para garantir que seus direitos sejam reconhecidos.

Ele vai analisar todos os motivos da negativa e tomar as providências para que o benefício seja concedido.

E se você ainda está na dúvida, vou listar apenas 3 motivos por que você deve contar com o auxílio de um advogado previdenciário:

1. Conhecimento Especializado: O advogado previdenciário tem o conhecimento técnico necessário para lidar com o INSS, sabendo como funcionam as regras e prazos do Pente Fino e as exigências do BPC LOAS

2. Evita Erros e Problemas Futuros: Com a ajuda de um advogado, você evita problemas como a suspensão ou negativa do benefício, garantindo que o processo seja realizado de maneira correta e no tempo certo

3. Suporte em Caso de Conflitos: Se houver alguma divergência com o INSS, o advogado previdenciário estará ao seu lado para te defender e garantir que seus direitos sejam respeitados

Contar com a ajuda de um advogado previdenciário é fundamental para garantir que o cadastro biométrico seja feito corretamente e que você tenha o seu direito ao BPC LOAS assegurado, tanto se você já recebe o benefício quanto se está solicitando pela primeira vez.

Bom, fico por aqui.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final da leitura e agora já sabe que o cadastro biométrico é uma nova exigência do INSS, tanto para quem já recebe o BPC quanto para quem está prestes a dar entrada no pedido do benefício.

E que é fundamental estar atento aos prazos e a documentação completa para realizar o cadastro biométrico para não perder o benefício.

Aqui eu mostrei também:

• O que é o cadastro biométrico para o BPC LOAS exigido pelo INSS

• Quem precisa realizar o cadastro biométrico do BPC LOAS

• Biometria BPC LOAS: Como fazer o cadastro exigido pelo INSS

• O que acontece se não for feito o cadastro biométrico

Apesar de parecer simples, o ideal é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para te orientar em todas as etapas desse processo e garantir todos os seus direitos.

Ah, e já sabe, se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

Governo vai fazer acordo com 170.000 segurados para pagar benefícios: Saiba quem será convocado. 

Pente Fino BPC LOAS: Como cumprir as exigência do INSS?

Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer, é importante saber que tem direito a aposentadoria do INSS.

É a aposentadoria por invalidez (agora Benefício por Incapacidade Permanente).

Esse benefício oferece segurança financeira para quem não pode mais trabalhar devido à gravidade da doença.

Mas como conseguir essa aposentadoria?

Continue me acompanhando neste post até o final.

Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa sobre a aposentadoria por invalidez, documentos, requisitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

5. Documentos que você vai precisar.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Legal né? Você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e como conseguir a aposentadoria por invalidez.  

Tenha uma boa leitura.

1. Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, a resposta é curta e direta: quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS.

O nome dessa aposentadoria, é Aposentadoria por Invalidez (que depois da Reforma da Previdência em 2019, passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Permanente).

A aposentadoria é concedida quando a doença impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades profissionais de forma definitiva.

Vamos entender melhor como funciona essa aposentadoria? Me acompanhe nos próximos tópicos.

2. O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

A aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é um benefício do INSS concedido a pessoas que, devido à gravidade da doença, ficam totalmente incapacitadas de trabalhar de forma permanente.

Esse tipo de aposentadoria não depende da idade do segurado, mas sim da sua condição de saúde.

Veja que é importante que a incapacidade seja considerada definitiva, sem chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho.

Esse benefício é uma forma de garantir o sustento do trabalhador que não tem mais condições de exercer suas atividades devido à gravidade da doença.

Quer um exemplo? Vem comigo.

Exemplo do João

Imagine a situação de João, um mecânico de 45 anos que foi diagnosticado com câncer de pulmão.

Após iniciar o tratamento, ele percebeu que as sessões de quimioterapia e radioterapia, além dos efeitos colaterais como fadiga intensa, náuseas e dores, tornaram impossível continuar seu trabalho como professora.

A doença, junto com o tratamento, afetou sua capacidade de trabalhar na oficina mecânica e cumprir suas responsabilidades no dia a dia.

João então decidiu procurar o INSS para verificar se tinha direito à aposentadoria por invalidez.

Ele reuniu todos os relatórios médicos, exames e laudos que comprovam a gravidade da sua condição e marcou uma perícia médica no INSS.

Durante a perícia, o médico perito constatou que, devido ao estágio avançado do câncer e à necessidade constante de tratamento, João estava definitivamente incapacitada para voltar ao trabalho.

Dessa forma, o INSS reconheceu que João tinha direito à aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda mensal.

Como o câncer é uma doença grave, o tempo de contribuição não foi um empecilho para que ela conseguisse o benefício.

O exemplo de João, mostra como a aposentadoria por invalidez é uma forma de amparo para pessoas que, como ele, enfrentam um diagnóstico de câncer que impede o retorno ao trabalho.

Por falar nisso…

3. Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, nem todos os tipos de câncer geram o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Para conseguir esse benefício, é necessário que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa precisa estar em uma situação em que, mesmo com tratamento, não consegue mais exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.

Quando a pessoa com câncer tem direito a aposentadoria por invalidez

Saiba quais são as condições mais comuns que podem garantir o direito à aposentadoria para quem tem câncer são:

Tipo e estágio do câncer: Cânceres em estágios mais avançados ou agressivos, que causam grande impacto na saúde e limitam seriamente a capacidade de trabalhar, tendem a ser considerados mais incapacitantes

• Tratamento: Mesmo que a pessoa ainda tenha chances de cura, se o tratamento (como quimioterapia ou radioterapia) for longo e causar efeitos colaterais intensos, isso pode contribuir para a concessão da aposentadoria

• Complicações: Se o câncer resultar em outras condições que afetam diretamente a capacidade de trabalho, como fraqueza extrema, problemas motores ou mentais, o direito à aposentadoria por invalidez pode ser reconhecido

É importante você saber que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

4. Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez é preciso cumprir alguns requisitos.

São eles:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho

• Qualidade de segurado

• Carência

• Laudos médicos e exames

• Perícia médica do INSS

• Impossibilidade de reabilitação

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um desses requisitos.

1. Incapacidade total e permanente para o trabalho

O requisito mais importante é que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa não pode mais exercer sua profissão, nem qualquer outra atividade remunerada, de forma definitiva, mesmo após tratamento médico.

 A perícia médica do INSS é responsável por avaliar essa condição.

2. Qualidade de segurado

A pessoa que deseja pedir a aposentadoria por invalidez precisa estar na chamada qualidade de segurado.

Isso significa que ela precisa estar contribuindo regularmente ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a cobertura do INSS, mesmo sem estar contribuindo.

Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo de cada caso.

3. Carência

Em geral, é necessário ter feito 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Contudo, essa exigência pode ser dispensada nos casos de doenças graves, incluindo alguns tipos de câncer que são considerados graves e incapacitantes.

Nesses casos, o INSS não exige a carência mínima.

4. Laudos médicos e exames

Para comprovar a incapacidade, é essencial apresentar laudos médicos, exames e relatórios que confirmem o diagnóstico de câncer e a incapacidade para o trabalho.

Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, contendo informações sobre o tratamento realizado e a evolução da doença.

Já veremos a lista completa de documentos que você vai precisar também, tá bom?

5. Perícia médica do INSS

A concessão da aposentadoria por invalidez depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Durante essa perícia, o médico perito avaliará os documentos apresentados e examinará o paciente para verificar se a incapacidade realmente é total e permanente.

6. Impossibilidade de reabilitação

Além de comprovar a incapacidade total e permanente, o segurado também precisa mostrar que não pode ser reabilitado para outra profissão.

A reabilitação profissional ocorre quando o INSS sugere que a pessoa, mesmo incapaz de exercer a sua função original, possa ser treinada para outra atividade.

Se isso não for possível devido à gravidade do câncer ou das limitações causadas pela doença, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.

Preenchidos todos esses requisitos, você pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além disso, é preciso juntar toda a papelada para dar entrada no INSS.

5. Documentos que você vai precisar. 

Para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS devido ao câncer, é fundamental reunir todos os documentos necessários.

Esses documentos ajudam a comprovar a doença, a incapacidade para o trabalho e a condição de segurado no INSS.

Confira toda a papelada que você vai precisar:

1. Documentos pessoais

Esses são os documentos básicos que qualquer pessoa deve ter ao fazer um pedido de benefício no INSS:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz ou telefone, para provar o endereço atualizado

2. Carteira de Trabalho e carnês de contribuição

Esses documentos comprovam o histórico de trabalho e de contribuições ao INSS, essenciais para verificar se a pessoa está na qualidade de segurado:

• Carteira de trabalho

• Carnês de contribuição: Se for contribuinte individual ou facultativo

• Extratos de contribuição previdenciária: Podem ser obtidos pelo site ou app do MEU INSS

3. Laudos médicos e atestados

Os documentos médicos são fundamentais para comprovar o diagnóstico de câncer e a incapacidade de trabalhar.

Eles devem ser detalhados e atualizados:

• Laudo médico: Que descreve o tipo de câncer, o estágio da doença e o tratamento realizado ou em andamento

• Atestado médico: Com informações sobre a incapacidade para o trabalho, indicando que a pessoa não pode exercer suas atividades

• Exames médicos: Raios-X, ressonâncias, tomografias, biópsias, etc.) que comprovam o diagnóstico e a evolução da doença

• Relatórios de internação hospitalar: Ou documentos que comprovem tratamentos como quimioterapia ou radioterapia

• Prescrições de medicamentos

4. Declaração do empregador

Se a pessoa ainda estiver empregada, o empregador pode fornecer uma declaração que confirma as funções exercidas e atesta a impossibilidade de continuar trabalhando devido à doença.

Esse documento é importante para demonstrar a incapacidade total para o trabalho

5. Comprovante de afastamento do trabalho

Caso o trabalhador já tenha sido afastado por auxílio-doença, será necessário apresentar o documento que comprova esse afastamento e o histórico de recebimento desse benefício.

Isso mostra a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.

6. Documentos dos dependentes

Se a pessoa tem dependentes (como filhos menores ou cônjuge), pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a dependência, como:

• Certidão de nascimento dos filhos

• Certidão de casamento

Viu só quantos documentos?

E essa documentação pode ser a grande vilã na hora de dar entrada no benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir os seus direitos.

6. Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

Em 2024, o valor da aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é calculado com base nas contribuições que a pessoa fez ao INSS ao longo da sua vida.

A regra para determinar esse valor segue alguns critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2019, mas há detalhes importantes que precisam ser considerados.

Veja como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez:

1. Média das contribuições

O primeiro passo para calcular o valor da aposentadoria por invalidez é a média de 100% dos salários de contribuição feitos ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se for posterior a essa data.

2. Percentual desta média

A partir da média dos salários de contribuição, a pessoa recebe 60% do valor dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

• Exemplo para homem: Se um homem tem 25 anos de contribuição, ele terá direito a 60% da média, mais 2% por cada ano adicional. No caso, são 5 anos a mais que os 20 exigidos, totalizando 70% da média.

• Exemplo para mulher: Se uma mulher tem 18 anos de contribuição, ela terá direito a 60% da média, mais 2% para os 3 anos a mais que os 15 exigidos, totalizando 66% da média.

3. Exceção para quem tem câncer

Para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves, como o câncer, a aposentadoria por invalidez pode ser 100% da média das contribuições, independente do tempo de contribuição.

Isso ocorre porque o câncer é uma das doenças listadas que permitem o recebimento da aposentadoria por invalidez com o valor integral.

Vamos ver como funciona na prática por meio de um exemplo?

Exemplo do Pedro

Suponha que Pedro tem câncer e fez contribuições ao INSS ao longo da sua vida com uma média salarial de R$3.000,00.

Como o câncer está entre as doenças graves que garantem 100% da média salarial, Pedro receberia o valor integral de R$3.000,00 como aposentadoria por invalidez.

Como você pode observar, para quem tem câncer e se aposenta por invalidez em 2024, o valor da aposentadoria pode ser 100% da média das contribuições feitas ao longo da vida. Esse valor será sempre igual ou superior ao salário mínimo e não pode ultrapassar o teto do INSS. Cada caso é calculado individualmente, levando em consideração as contribuições ao longo dos anos.

7. Como um advogado poderá te ajudar?

Um advogado especializadopode ser um grande aliado para uma pessoa que tem câncer e deseja requerer a aposentadoria por invalidez no INSS.

Eu vou explicar em detalhes como esse profissional pode ajudar em cada etapa do processo.

01º Passo: Avaliar o caso

O advogado vai avaliar a situação da pessoa com câncer para verificar se ela tem direito à aposentadoria por invalidez.

Isso inclui:

• Revisar o histórico de contribuições ao INSS

• Analisar os laudos médicos e os relatórios sobre a doença

• Identificar se o câncer é considerado grave a ponto de impossibilitar o trabalho de forma permanente

Com base nessas informações, o advogado pode confirmar se a pessoa cumpre os requisitos para solicitar a aposentadoria.

02º Passo: Organizar os documentos

O advogado também ajuda a reunir todos os documentos necessários para o pedido.

Esses documentos incluem:

• Laudos médicos detalhados, que confirmem o diagnóstico e a incapacidade de trabalho

• Relatórios de tratamentos, cirurgias, quimioterapia, entre outros

• Histórico de contribuições ao INSS

• Outros documentos pessoais e comprovações exigidos pelo INSS

Ter todos esses documentos bem organizados e corretamente preenchidos é essencial para evitar erros que possam atrasar ou complicar o processo.

03º Passo: Acompanhamento no pedido da aposentadoria no INSS

O advogado pode dar suporte desde a fase de preenchimento do pedido de aposentadoria por invalidez até o acompanhamento do andamento do processo.

Isso inclui:

• Orientar sobre como preencher corretamente o requerimento

• Agendar a perícia médica no INSS

• Acompanhar o processo para garantir que nenhum prazo seja perdido ou documento fique pendente

04º Passo: Entrar com uma Ação na Justiça em caso de indeferimento

Muitas vezes, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, mesmo que a pessoa tenha direito ao benefício.

Se isso ocorrer, o advogado é fundamental para entrar com uma ação judicial.

Além disso, o advogado também pode verificar se o valor do benefício está correto.

Em alguns casos, erros podem ocorrer no cálculo da média salarial ou no tempo de contribuição.

E se for o caso, o advogado vai:

• Revisar o valor do benefício concedido pelo INSS

• Solicitar ajustes, caso o valor esteja errado

• Garantir que a pessoa receba o valor correto, inclusive retroativamente, se for o caso

Portanto, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria por invalidez para quem tem câncer.

Ele auxilia desde a organização dos documentos até a defesa dos direitos da pessoa, seja administrativamente ou judicialmente.

Com isso, o advogado garante que o benefício seja concedido de forma rápida e correta, assegurando que a pessoa receba o que lhe é de direito.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que quem tem câncer pode ter direito a aposentadoria por invalidez do INSS. 

Você viu também que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

Felizmente, agora você já está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

• Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS

• O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer

• Se todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez

• Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir

• Documentos que você vai precisar

• Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer

• Como um advogado poderá te ajudar

É ou não é um guia completo?

O próximo passo é juntar toda a documentação e procurar um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e requerer a aposentadoria por invalidez.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

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Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Em 2024, o contribuinte facultativo ganha ainda mais relevância para quem deseja garantir seus direitos previdenciários sem estar vinculado a uma atividade formal.

Mas você sabe exatamente como funciona essa categoria de contribuição?

Se a resposta for “não” ou “talvez”, esse post é para você.

Neste artigo, vou explicar de maneira simples quem é o contribuinte facultativo, os planos e códigos de contribuição e o que isso significa para seus direitos previdenciários.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

1. O que é o contribuinte facultativo?

2. Quem pode ser um contribuinte facultativo?

3. O que é preciso para ser um contribuinte facultativo?

4. Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo?

5. Como pagar como contribuinte facultativo em 2024?

6. Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024?

7. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Legal né? Com todas essas informações você vai saber direitinho como contribuir como facultativo e conhecer todos os seus direitos na ponta da língua.

1. O que é contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo é uma pessoa que decide, por conta própria, contribuir para a Previdência Social, mesmo que não tenha uma atividade remunerada, mas querem garantir acesso aos benefícios do INSS.  

Ao se inscrever como contribuinte facultativo, a pessoa pode escolher um plano de contribuição e pagar mensalmente um valor ao INSS.

Isso permite que ela tenha direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, no futuro.

Vamos entender melhor por meio de um exemplo.

Exemplo da Maria

Maria tem 35 anos e é dona de casa. Ela não trabalha fora, pois cuida dos filhos e da casa, mas ela se preocupa com o futuro e quer ter a segurança de uma aposentadoria mais adiante.

Mesmo sem ter uma renda própria, Maria pode optar por ser uma contribuinte facultativa do INSS.

Como contribuinte facultativa, Maria escolhe um plano de contribuição e começa a pagar uma quantia mensal para a Previdência Social.

Isso permite que, com o tempo, ela possa garantir o direito à aposentadoria, além de outros benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, caso venha a precisar.

Esse é um exemplo simples de como alguém que não exerce atividade remunerada pode se planejar e contribuir para ter um futuro financeiro mais seguro.

Por falar nisso…

2. Quem pode ser um contribuinte facultativo?

Basicamente, qualquer pessoa que não exerce atividade remunerada pode se tornar um contribuinte facultativo.

Portanto, podem ser contribuintes facultativos:

• Estudantes: Que ainda não trabalham

• Dona de casa: Que não tem atividade remunerada

• Desempregados: Que querem manter suas contribuições em dia

• Pessoas que vivem de renda: Como aluguel ou investimentos e não têm um emprego formal

Em resumo: Toda pessoa que não tenha uma fonte de renda, mas que deseja contribuir para assegurar um futuro financeiro mais seguro.

Mesmo quem recebe pensão ou é dependente de outra pessoa pode optar por essa modalidade.

No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos. Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. O que é preciso para ser um contribuinte facultativo?

Para ser um contribuinte facultativo, é preciso preencher alguns requisitos. São eles:

1. Não ter renda própria

O principal requisito para ser um contribuinte facultativo é não exercer nenhuma atividade remunerada.

Isso significa que a pessoa não pode ter um emprego formal, ser autônoma, ou ter qualquer outra fonte de renda que caracterize trabalho.

2. Idade mínima

É necessário ter pelo menos 16 anos de idade.

Portanto, menores de 16 anos não podem contribuir como facultativos.

Próximo requisito.

3. Residência no Brasil

O contribuinte facultativo deve morar no Brasil.

No entanto, brasileiros que vivem no exterior também podem contribuir como facultativos, desde que mantenham vínculos com a Previdência Social brasileira.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso e assegurar todos os seus direitos.

4. Não estar vinculado a outra categoria

A pessoa não pode ser segurada obrigatória do INSS.

Ou seja, ela não deve estar contribuindo como empregada, trabalhadora autônoma, segurada especial (como agricultora familiar), ou qualquer outra categoria que tenha contribuição obrigatória.

Ficou claro?

5. Estar inscrito no INSS

É necessário estar inscrito no INSS.

Se a pessoa ainda não tiver um cadastro, precisa fazer a inscrição como segurada facultativa antes de começar a pagar as contribuições.

Esses são os requisitos para ser um contribuinte facultativo.

Essa categoria é ideal para pessoas que, mesmo sem trabalhar formalmente, desejam garantir direitos previdenciários no futuro.

Preenchidos todos esses requisitos, basta escolher um plano para começar e começar a efetuar os recolhimentos.

4. Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo tem a opção de escolher entre diferentes planos de contribuição ao INSS, dependendo de suas necessidades e do quanto deseja pagar.

Os planos disponíveis são:

• Plano Simplificado

• Plano Normal

• Plano para o facultativo de baixa renda

Vou explicar em detalhes cada um deles. Vem comigo.

1. Plano Simplificado: 11% do salário mínimo vigente

O plano de contribuição simplificado é uma das opções disponíveis para o contribuinte facultativo que deseja garantir a sua cobertura previdenciária pelo INSS, mas com um valor menor de contribuição mensal.

Esse plano é destinado àqueles que não exercem atividade remunerada e, portanto, não têm obrigação de contribuir, mas que ainda assim querem assegurar benefícios como aposentadoria e outros auxílios do INSS.

Como funciona o plano simplificado na prática

No plano simplificado, o contribuinte facultativo paga 11% do valor do salário mínimo vigente no Brasil.

Esse valor é atualizado anualmente de acordo com o reajuste do salário mínimo.

Por exemplo, se o salário mínimo é R$1.412,00, a contribuição mensal será de 11% desse valor, isto é, R$155,32 em 2024.

Benefícios garantidos

Ao optar por esse plano, o contribuinte tem direito a vários benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Pensão por morte e auxílio-reclusão

Atenção! O plano simplificado não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Isso significa que mesmo que o contribuinte atinja o tempo necessário, não poderá se aposentar com base nesse critério.

2. Plano Normal: 20% sobre o salário de contribuição

O plano de contribuição normal é uma opção para o contribuinte facultativo que deseja garantir uma cobertura mais ampla pelo INSS, incluindo a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

Como funciona o plano normal na prática

No plano de contribuição normal, o contribuinte facultativo paga 20% sobre o valor que ele escolher como base de cálculo, que pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo da previdência.

Essa escolha permite que a pessoa tenha um maior controle sobre o valor de sua futura aposentadoria.

Por exemplo, se o contribuinte optar por contribuir sobre o salário mínimo, que é de R$1.412,00 em 2024, ele pagará 20% desse valor, o que dá R$282,40 por mês.

Já se o contribuinte optar por contribuir sobre o Teto do INSS, que em 2024 é R$7.786,02 em 2024, ele pagará 20% desse valor, o que dá R$1.557,20.

Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

 3. Plano para o facultativo de baixa renda: 5% do salário mínimo vigente

O plano de contribuição para o contribuinte facultativo de baixa renda é uma opção destinada às pessoas que têm baixa renda e querem garantir sua proteção social através do INSS, mas com uma contribuição mais acessível.

Esse plano tem uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo.

É o plano ideal para quem não tem atividade remunerada e pertence a uma família de baixa renda, mas que ainda assim deseja garantir uma proteção social mínima.

É uma forma acessível de se manter segurado pelo INSS, principalmente para donas de casa, desempregados ou estudantes que se enquadram nos requisitos.

Quem pode optar pelo plano para o facultativo de baixa renda na prática

Para se qualificar para este plano, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser Contribuinte Facultativo: Este plano é destinado a pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes, e desempregados, mas que desejam contribuir para o INSS

• Pertencer a Família de Baixa Renda: A pessoa deve pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos

• Estar Inscrito no Cadastro Único: É necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro utilizado pelo governo para identificar as famílias de baixa renda no Brasil

Como funciona o plano para o facultativo de baixa renda na prática

A contribuição de 5% é calculada sobre o salário mínimo vigente.

Em 2024, por exemplo, o salário mínimo é de R$1.412,00. Portanto, a contribuição mensal seria de R$70,60 por mês.

Benefícios garantidos

Contribuindo com 5%, o segurado tem direito a alguns benefícios do INSS, mas com algumas limitações em comparação ao plano de 20%.

Os principais benefícios são:

• Aposentadoria por idade

• Auxílio-doença

• Salário-maternidade

• Pensão por Morte

• Auxílio-reclusão

Como você pode observar, ao contrário do plano de 20%, o plano de 5% não permite a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será sempre por idade.

Tanto a aposentadoria quanto outros benefícios pagos pelo INSS serão calculados com base no salário mínimo. Ou seja, o valor do benefício não pode ser superior ao salário mínimo.

5. Como pagar como contribuinte facultativo em 2024?

Essa é uma dúvida muito comum.

Para pagar como contribuinte facultativo em 2024, é importante seguir alguns passos simples que garantem que você esteja contribuindo corretamente para o INSS.

Me acompanhe.

01º Passo: Emitir a guia para pagar a contribuição

Após a escolha do plano de contribuição (simplificado, normal ou baixa renda) como vimos há pouco, o primeiro passo é fazer o pagamento da contribuição.

Para tanto, você vai precisar emitir a Guia GPS, que é o boleto usado para fazer o pagamento.

Você pode emitir esse boleto online pelo site ou app do MEU INSS, ou comprar essa guia em branco, geralmente disponível em papelaria e fazer o preenchimento a mão.

02º Passo: Código de pagamento

Após a emissão da guia, o próximo passo é o preenchimento do código de pagamento.

Os códigos são:

• 1473: Plano Simplificado (11%)

• 1929: Plano de Baixa Renda (5%)

• 1406: Plano Normal (20%)

03º Passo: Preencher as outras informações da Guia GPS

Além do código, nas guias em branco compradas em papelaria, as outras informações também vão precisar ser preenchidas, como:

• Nome e Número do NIT/PIS/PASEP: Seu nome completo e o número de inscrição no INSS

• Competência: O mês e ano a que se refere a contribuição (ex.: 01/2024 para janeiro de 2024)

• Valor do INSS: Calcule o valor com base no plano escolhido

• Vencimento: A GPS vence no dia 15 do mês seguinte à competência. Exemplo: a competência de janeiro vence em 15 de fevereiro

Tudo bem até aqui? Então vamos para o próximo passo.

04ª Passo: Pagamento

Depois de emitir a guia online ou preencher com todas as informações manualmente a Guia GPS, o próximo passo é o pagamento, que poderá ser feito:

• Bancos: Em qualquer banco ou caixa eletrônico

• Lotéricas: A guia pode ser paga também nas casas lotéricas

• Internet Banking: Para quem tem acesso ao internet banking, é possível pagar online

Dica de especialista em Previdência

Sempre guarde os comprovantes de pagamento. Eles são a prova de que você está em dia com suas contribuições e podem ser necessários caso haja algum problema no futuro.

Manter a regularidade das contribuições é essencial para garantir que você terá direito aos benefícios do INSS quando precisar.

6. Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024?

Como vimos ao longo desse post, em 2024, ao contribuir de forma regular, o contribuinte facultativo tem direito a uma série de direitos.

Conheça os principais direitos do contribuinte facultativo em 2024:

• Aposentadoria por idade: Esse é um dos benefícios mais comuns e pode ser acessado mesmo que a contribuição tenha sido feita no plano simplificado (11%) ou de baixa renda (5%)

• Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente): Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado

• Ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da incapacidade, salvo em casos de doenças graves ou acidentes

• Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado.

• Ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de ficar incapacitado (carência).

• Ser considerado incapaz para o trabalho após perícia médica do INSS

• Salário-maternidade: Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurada

• Contribuir por pelo menos 10 meses antes do afastamento

• Pensão por Morte: Desde que o contribuinte precisa ter a qualidade de segurado na data do falecimento

• Auxílio-reclusão: Desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela lei:

• Ter a qualidade de segurado

• O contribuinte não pode ter renda superior a um limite estabelecido pelo INSS na data da prisão

Esses são os principais direitos do contribuinte facultativo em 2024.

Contribuir regularmente garante que, mesmo sem uma atividade remunerada, a pessoa esteja protegida por uma série de benefícios previdenciários, fundamentais para sua segurança e qualidade de vida.

O ideal é contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário para te ajudar e garantir todos os seus direitos.

7. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar?

Um advogado previdenciário pode ser um grande aliado para um contribuinte facultativo em 2024, garantindo que ele tenha acesso a todos os seus direitos de forma segura e eficiente.

O advogado auxilia em diversas etapas, desde a orientação sobre os planos de contribuição mais adequados para o perfil do contribuinte até o acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS.

Por exemplo, o advogado pode ajudar:

• Calcular corretamente as contribuições mensais

• Esclarecer quais benefícios o contribuinte facultativo pode acessar, como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade, e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos para evitar problemas futuros

• Entrar com algum recurso ou contestação de uma decisão do INSS, apresentando todas as provas e argumentos necessários

• Fazer um planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila, além de assegurar outros benefícios oferecidos pelo INSS

Dessa forma, o trabalho do advogado previdenciário oferece segurança jurídica e aumenta as chances de o contribuinte facultativo ter seus direitos reconhecidos e garantidos, evitando complicações e possíveis prejuízos.

E por falar em planejamento previdenciário…

Como um planejamento previdenciário pode ajudar o contribuinte facultativo?

Um planejamento previdenciário pode ser extremamente útil para o contribuinte facultativo.

O planejamento envolve analisar e organizar de forma estratégica os pagamentos e contribuições ao INSS para garantir que, no futuro, o contribuinte tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios.

Veja como o planejamento previdenciário poderá te ajudar. 

Escolher o valor de contribuição: Com um bom planejamento, é possível entender qual valor é o mais adequado para os seus objetivos. Por exemplo, contribuições mais altas podem resultar em uma aposentadoria maior, mas é preciso avaliar se vale a pena

Garantia de benefícios: O planejamento ajuda a garantir que não haverá falhas ou atrasos nos pagamentos que possam comprometer o acesso a esses benefícios

Escolha do melhor plano de contribuição: Como vimos há pouco, existem 3 formas de contribuir e cada um dos planos oferece direitos e limitações diferentes. O planejamento previdenciário ajuda a escolher qual se encaixa melhor na situação e nos objetivos do contribuinte

Organização financeira: Para quem é contribuinte facultativo, organizar o orçamento para garantir que as contribuições sejam feitas em dia é fundamental. Um planejamento previdenciário detalhado ajuda a encaixar essas contribuições dentro da sua realidade financeira, evitando surpresas no futuro

Evitar períodos sem contribuição: Muitas vezes, o contribuinte facultativo pode acabar esquecendo de pagar o INSS em alguns meses, o que pode prejudicar a contagem de tempo para a aposentadoria. Um planejamento previdenciário ajuda a manter tudo em dia, sem falhas que possam atrapalhar no momento de se aposentar

Aposentadoria no melhor momento: Um bom planejamento vai ajudar o contribuinte facultativo a escolher o melhor momento para se aposentar, considerando o tempo de contribuição, a idade, e as regras da previdência. Isso evita que a pessoa se aposente cedo demais, com valores menores do que poderia receber, ou tarde demais, quando poderia ter aproveitado mais os benefícios.

 E se você quiser se aprofundar mais sobre esse assunto, eu tenho um artigo aqui no Blog explicando tudo sobre  Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024, vale a pena conferir. 

Conclusão

Neste guia completinho, você viu que o contribuinte facultativo é uma pessoa que decide, por conta própria, contribuir para a Previdência Social, mesmo que não tenha uma atividade remunerada, mas querem garantir acesso aos benefícios do INSS.  

Entender como funciona a contribuição facultativa, quais são seus direitos em 2024 e seguir as regras e manter os pagamentos em dia, é essencial para quem deseja manter a segurança e garantir benefícios futuros.

Vai por mim, contar com a orientação de um advogado previdenciário pode ser um grande diferencial. Ele pode ajudar a escolher o plano de contribuição mais adequado, esclarecer dúvidas sobre os direitos e benefícios, e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Felizmente agora você estará mais seguro para fazer a sua contribuição, afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é o contribuinte facultativo

• Quem pode ser um contribuinte facultativo

• O que é preciso para ser um contribuinte facultativo

• Quais são os planos de contribuição do contribuinte facultativo

• Como pagar como contribuinte facultativo em 2024

• Quais são os direitos do contribuinte facultativo em 2024

• Como um advogado previdenciário poderá te ajudar

Bom, fico por aqui.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Leia também:

 Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?

Salário-maternidade: Saiba o que mudou e como conseguir o benefício em 2024?

Tive meu benefício negado pelo INSS: E agora, o que fazer?

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.