O governo anunciou que fará um acordo com 170.000 segurados que tiveram benefícios negados.

Esses acordos serão feitos de forma extrajudicial, o que significa que as questões serão resolvidas sem a necessidade de um processo na Justiça.

Isso mesmo que você leu!

Se você é um dos segurados que teve um benefício negado, me acompanhe neste post até o final.

Só aqui você vai encontrar o que são esses acordos extrajudiciais, quem pode ser convocado e muito mais.

Confira:

1. O que diz o Projeto do Governo sobre o acordo que será feito com 170.000 segurados do INSS?

2. A convocação do Governo vai envolver quais tipos de benefícios?

3. Como vai funcionar o acordo extrajudicial com os segurados que forem convocados pelo Governo?

4. Por que você deve contar com o auxílio de um advogado previdenciário na hora que for convocado para o acordo com o Governo?

5. Como escolher um bom advogado previdenciário?

Legal né? Você vai encontrar todas as informações que procura sobre a convocação do Governo, uma oportunidade para quem teve o benefício negado.

Aproveite o conteúdo e tenha uma ótima leitura.

1. O que diz o Projeto do Governo sobre o acordo que será feito com 170.000 segurados?

O projeto do governo que envolve o acordo com 170.000 segurados do INSS tem como objetivo resolver de maneira rápida e menos burocrática os casos de benefícios que foram negados pelo INSS.

Em vez de levar as questões para a Justiça, onde os processos podem demorar anos para serem concluídos, o governo propôs resolver essas pendências por meio de acordos extrajudiciais.

Na prática, isso significa que o segurado que teve o benefício negado poderá ser chamado pelo INSS para participar de um acordo, no qual as duas partes (o governo e o segurado) concordam em uma solução sem a necessidade de um julgamento.

Essa solução pode envolver, por exemplo, o pagamento de valores que o segurado teria direito ou a concessão do benefício de forma mais ágil.

2. A convocação do Governo vai envolver quais tipos de benefícios?

Como vimos há pouco, a convocação do governo de 170.000 segurados do INSS tem como objetivo resolver questões relacionadas a diferentes tipos de benefícios que foram negados pelo INSS.

Embora o governo não tenha especificado exatamente quais benefícios serão incluídos nesse processo, é possível entender que a convocação vai abranger os principais tipos de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.

Eu vou explicar a seguir os tipos de benefícios que provavelmente serão envolvidos:

1. Aposentadorias

Aposentadoria por idade

Concedida a trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida:

• 65 anos para homens

• 62 anos para mulheres

• E que possuem tempo mínimo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição

Embora a reforma da Previdência tenha acabado com a aposentadoria por tempo de contribuição, ainda há processos pendentes de segurados que tiveram o benefício negado antes da reforma.

Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

Concedida a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, não têm mais condições de trabalhar e foram considerados incapacitados permanentemente.

2. Auxílios

Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Benefício concedido temporariamente a segurados que estão incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Auxílio- acidente

O auxílio- acidente é o benefício concedido a segurados que sofrem um acidente que resulta em sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente.

3. Pensão por Morte

Concedida aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.

Dependentes incluem:

• Cônjuges

• Filhos menores de 21 anos ou com deficiência,

• Pais

• Irmãos

4. Benefício da Prestação Continuada (BPC LOAS)

Concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

5. Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago a seguradas do INSS durante o período de afastamento do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Como você pode observar, a convocação vai abranger diversos tipos de benefícios, com foco em resolver pendências e conceder os direitos aos segurados de maneira mais eficiente.

O acordo será feito de forma negociada, buscando uma solução que seja boa para ambas as partes.

Por falar nisso…

3. Como vai funcionar o acordo extrajudicial com os segurados que forem convocados pelo Governo?

Essa é uma dúvida muito comum. E é natural.

Eu vou explicar passo a passo e de forma simples, desde a convocação, como vai funcionar o acordo extrajudicial.

Vem comigo.

01º Passo: Convocação

O processo começa com a convocação dos segurados que tiveram seus benefícios negados e que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo Governo. São eles:

• Segurados que tiveram benefícios negados recentemente

• Segurados que têm processos administrativos pendentes no INSS

• Benefícios que foram negados por falta de documentos ou por questões técnicas, mas que podem ser resolvidos com ajustes simples

Esses segurados serão identificados pelo INSS e informados sobre a possibilidade de fazer um acordo.

A comunicação pode ser feita por carta, telefone, e-mail, ou até mesmo por meio do aplicativo MEU INSS.

2º Passo: Agendamento de reuniões

Depois de serem convocados, os segurados precisarão agendar uma reunião com o INSS.

Essa reunião pode ocorrer presencialmente em uma agência do INSS ou, em alguns casos, de forma online.

O agendamento é importante para garantir que o segurado tenha um horário específico para ser atendido, evitando filas e garantindo um atendimento mais eficiente.

3º Passo: Discussão do caso

Na reunião, o segurado terá a oportunidade de discutir o motivo pelo qual seu benefício foi negado.

Um representante do INSS estará disponível para explicar as razões da negativa e para ouvir os argumentos e documentos que o segurado possa apresentar para justificar a concessão do benefício.

4º Passo: Proposta de acordo

Se, durante a discussão, o INSS perceber que o benefício foi negado por algum erro ou que há condições de rever a decisão, uma proposta de acordo será apresentada ao segurado.

Essa proposta pode incluir:

• Concessão do Benefício: O benefício que foi negado poderá ser concedido, seja integralmente ou com ajustes

• Pagamento de Valores Retroativos: Se o segurado tem direito a receber valores referentes ao período em que o benefício foi negado, esses valores podem ser incluídos no acordo

• Compensação Financeira: Em alguns casos, pode ser oferecida uma compensação financeira, dependendo das circunstâncias

 5º Passo: Aceitação do acordo

O segurado terá a opção de aceitar ou não a proposta de acordo.

Se ele aceitar, o acordo será formalizado por meio de um documento que detalha todos os termos e condições.

Este documento será assinado tanto pelo segurado quanto pelo representante do INSS.

Esses são os passos para a formalização do acordo fora da Justiça, de forma mais rápida e com menos burocracia.

Apesar de parecer simples, o mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

E você já vai entender o porquê.

4. Por que você deve contar com o auxílio de um advogado previdenciário na hora que for convocado para o acordo com o Governo?

Um advogado previdenciário será o seu grande aliado na hora de formalizar o acordo com o Governo.

Veja qual o papel do advogado e porque é tão importante contar com esse especialista:

Análise do caso

O primeiro passo que um advogado vai dar é analisar todo o caso do segurado.

Ele vai revisar a negativa do benefício, verificar os documentos e as provas que foram apresentadas, e identificar se houve algum erro ou falta de informação que levou à negativa.

Com essa análise detalhada, o advogado pode entender melhor quais são as chances de sucesso na negociação e o que pode ser pedido no acordo.

Orientação e esclarecimentos

O processo de um acordo extrajudicial pode ser complicado e cheio de termos técnicos que nem sempre são fáceis de entender por um leigo.

O advogado tem o papel de explicar cada etapa do processo para o segurado, tirando dúvidas e orientando sobre o que é mais vantajoso fazer.

Ele vai garantir que o segurado esteja bem informado e seguro de suas decisões.

Reunião com o INSS

Se o segurado for chamado para uma reunião com o INSS, o advogado pode acompanhar esse encontro.

Durante a reunião, ele vai representar os interesses do segurado, argumentando em favor da concessão do benefício e apresentando documentos e provas que sustentem o pedido.

A presença do advogado pode fazer uma grande diferença na forma como o caso é tratado.

Negociação do acordo

No momento de negociar os termos do acordo, o advogado é essencial.

Ele vai negociar com o INSS para garantir que o segurado receba tudo o que tem direito.

Isso inclui não apenas a concessão do benefício, mas também possíveis valores retroativos que o segurado deixou de receber enquanto o benefício estava negado.

O advogado sabe o que é justo e vai lutar para que o segurado não seja prejudicado.

Revisão do acordo

Antes de o segurado assinar qualquer documento de acordo, o advogado vai revisar tudo cuidadosamente.

Ele vai garantir que os termos do acordo estejam claros, que todos os direitos do segurado estejam protegidos, e que não haja cláusulas que possam prejudicar o segurado no futuro.

Essa revisão é crucial para evitar surpresas desagradáveis.

Acompanhamento da implementação do acordo

Depois que o acordo é firmado, o advogado pode continuar acompanhando o caso para garantir que o INSS cumpra o que foi acordado.

Ele vai monitorar se o benefício foi concedido corretamente, se os valores foram pagos, e se tudo foi feito dentro do prazo estabelecido.

Se houver qualquer problema, o advogado vai tomar as medidas necessárias para resolver.

Viu só porque é tão importante ter o acompanhamento de um advogado na hora do acordo?

E se você ainda está na dúvida...

Riscos de ir sem o acompanhamento de um advogado previdenciário na hora do acordo extrajudicial com o INSS

Ir para um acordo extrajudicial com o INSS sem o acompanhamento de um advogado pode trazer vários riscos que podem afetar diretamente os direitos e benefícios do segurado.

Saiba quais:

1. Falta de conhecimento legal

Um dos maiores riscos é a falta de conhecimento sobre as leis e os direitos do segurado.

O processo de negociação com o INSS envolve muitos termos técnicos e legislações específicas que nem sempre são fáceis de entender.

Sem um advogado, o segurado pode acabar concordando com termos que não são vantajosos ou até prejudiciais, simplesmente por não entender as implicações legais.

2. Acordo desfavorável

Sem a orientação de um advogado, o segurado pode aceitar um acordo que não seja justo ou completo.

Por exemplo, o INSS pode propor pagar um valor menor do que o segurado realmente tem direito, ou pode deixar de incluir pagamentos retroativos.

Um advogado saberia identificar esses problemas e lutar por um acordo mais justo e favorável ao segurado.

3. Perda de benefícios

Outro risco é a perda de benefícios.

Sem o conhecimento técnico, o segurado pode acabar abrindo mão de direitos importantes sem perceber.

Um advogado garante que todos os direitos do segurado sejam mantidos e que ele receba todos os benefícios a que tem direito.

4. Cláusulas prejudiciais

Os acordos extrajudiciais podem incluir cláusulas que limitam ou restringem os direitos do segurado no futuro.

Sem a revisão cuidadosa de um advogado, o segurado pode acabar assinando um acordo com cláusulas que o prejudicam, como a renúncia de futuros direitos ou a aceitação de condições desfavoráveis.

Você sabia disso?

5. Pressão do INSS

Durante a negociação, o segurado pode sentir pressão por parte do INSS para aceitar rapidamente o acordo.

Sem um advogado ao lado, pode ser difícil resistir a essa pressão e tomar decisões com calma e com o devido conhecimento.

 O advogado atua como um intermediário que defende os interesses do segurado e garante que ele não seja pressionado a aceitar algo que não é justo.

6. Falta de defesa em caso de problemas

Se surgirem problemas durante ou após o acordo, como o não pagamento do benefício ou o não cumprimento de alguma cláusula, o segurado pode ter dificuldade em saber o que fazer ou como agir.

Um advogado pode tomar as medidas necessárias para resolver esses problemas, seja através de recursos ou até de ações judiciais, se necessário.

7. Dificuldades em provar direitos

Sem um advogado, o segurado pode ter dificuldade em reunir e apresentar as provas necessárias para sustentar seu direito ao benefício.

O advogado sabe quais documentos e provas são necessários e como apresentá-los de forma eficaz, aumentando as chances de sucesso na negociação.

Resumindo: Ir para um acordo extrajudicial com o INSS sem um advogado é arriscado e pode resultar em perda de direitos, acordos desfavoráveis e dificuldades em garantir que o INSS cumpra o que foi acordado.

5. Como escolher um advogado previdenciário?

Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Veja.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB de sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários.

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Como você viu, o acordo que o governo pretende realizar com 170.000 segurados do INSS é uma oportunidade para muitos que tiveram seus benefícios negados.

A convocação vai abranger os principais tipos de benefícios:

• Aposentadorias

• Auxílios

• Pensão por Morte

• Benefício da Prestação Continuada (BPC LOAS)

• Salário-maternidade

O acordo proposto pelo Governo, é uma forma de resolver pendências de forma mais ágil, garantindo que os segurados tenham acesso aos seus direitos sem precisar esperar por longos processos judiciais

Felizmente, agora você está preparado se for um dos convocados do Governo para acordo extrajudicial.

O próximo passo, é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso direitinho e garantir todos os seus direitos.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

Pente Fino em agosto: Novas regras e o que você precisa saber para não perder o BPC.

Pente Fino BPC LOAS: Como cumprir as exigências do INSS?

BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Se você cair no Pente Fino do BPC LOAS, pode se deparar com um pedido de exigência do INSS.

Isto é, um pedido de complemento de documentos ou algumas informações.

E para não perder o benefício, é fundamental cumprir todas as exigências.

Eu sei que esse assunto tira o sono de qualquer beneficiário.

Pensando nisso, preparei esse artigo.

Aqui vou explicar o que são as exigências do INSS, como cumprir essas exigências, dentre outras dúvidas.

Dá só uma olhada:

1. O que é uma exigência do INSS no BPC LOAS?

2. Quais são as exigências mais comuns do INSS na operação Pente Fino 2024 no BPC?

3. Pente Fino no BPC LOAS: Como cumprir as exigências do INSS?

4. Como um advogado poderá te ajudar com o cumprimento das exigências do INSS?

5. 3 Dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Legal né? Com essas informações você vai saber tudo o que precisa para cumprir uma exigência do INSS e garantir que o seu benefício continue sendo pago, mesmo com as novas regras de revisão

Tenha uma boa leitura.

1. O que é uma exigência do INSS no BPC LOAS?

Uma "exigência" do INSS na Operação Pente Fino 2024 do BPC LOAS é uma solicitação formal que o INSS faz ao beneficiário para que ele apresente documentos ou informações adicionais.

Essas exigências são uma forma de o INSS verificar se a pessoa ainda cumpre todos os critérios necessários para continuar recebendo o Benefício da Prestação Continuada.

Quer um exemplo de exigência do INSS? É pra já!

Exemplo da Maria

Maria caiu no Pente Fino e foi notificada pelo INSS por meio de Carta Registrada.

Veja a notificação que ela recebeu:

Exigência do INSS:

"Cara Maria,

Você foi selecionada para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) conforme a Operação Pente Fino 2024. Para continuar recebendo seu benefício, é necessário que você apresente os seguintes documentos:

• Comprovante de Renda de Todos os Membros da Família: Apresente os últimos três meses de comprovantes de renda de todas as pessoas que moram com você, incluindo contracheques, extratos bancários ou qualquer outro documento que mostre a renda familiar

• Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): Se o seu CadÚnico não foi atualizado nos últimos dois anos, você deve atualizá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e trazer o comprovante de atualização

• Comprovante de Residência Atual: Apresente uma cópia da conta de luz, água, telefone ou qualquer outro documento que comprove seu endereço atual

• Declaração de Não Recebimento de Outros Benefícios: Assine uma declaração confirmando que você não recebe outro benefício previdenciário ou assistencial, além do BPC

Por favor, entregue todos os documentos solicitados na agência do INSS mais próxima ou pelo portal do Meu INSS no prazo de 30 dias a partir do recebimento desta carta. Caso não apresente os documentos dentro do prazo, seu benefício poderá ser suspenso."

Este exemplo mostra como o INSS pode pedir comprovações específicas durante a Operação Pente Fino para garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios continuem recebendo o BPC.

Cumprir essas exigências dentro do prazo é essencial para não perder o benefício.

Ficou mais claro com esse exemplo?

2. Quais são as exigências mais comuns do INSS na operação Pente Fino 2024 no BPC?

Durante a Operação Pente Fino do BPC em 2024, o INSS vai realizar revisões detalhadas nos benefícios, solicitando que os beneficiários apresentem documentos e comprovantes para confirmar que ainda atendem aos critérios do programa.

Eu vou mostrar os tipos mais comuns de exigências que o INSS pode fazer na operação Pente Fino.

Veja só:

1. Atualização do Cadúnico

O CadÚnico é um registro obrigatório para quem recebe o BPC.

Nele constam informações sobre a situação econômica e social das famílias.

O INSS pode exigir a atualização desse cadastro para garantir que os dados estejam corretos e atuais. Isso inclui informações sobre:

• Renda

• Composição familiar

• Dentre outras informações

O fato é que o INSS pode solicitar que o beneficiário o atualize para confirmar que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

2. Comprovação da renda familiar

O BPC é destinado a pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, que em 2024, é igual ou abaixo de R$353,00 por cada membro da família.

O INSS pode solicitar comprovantes de renda de todos os membros da família que residem na mesma casa para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nesse critério.

Exemplos de comprovantes incluem:

• Contracheques

• Extratos bancários

• Declarações de imposto de renda

Continuando...

3. Laudos médicos e relatórios de saúde

Para os beneficiários que recebem o BPC devido a alguma deficiência, o INSS pode exigir a apresentação de novos laudos médicos ou relatórios de saúde que comprovem a condição de saúde que justifica a concessão do benefício.

Portanto, esses documentos devem comprovar que a deficiência ou condição de saúde que motivou a concessão do benefício ainda persiste e impede o beneficiário de trabalhar e sustentar-se.

Mais uma exigência...

4. Declaração de não recebimento de outros benefícios previdenciários

O INSS pode exigir uma declaração assinada pelo beneficiário, confirmando que ele não recebe outros benefícios previdenciários ou assistenciais que possam ser incompatíveis com o BPC.

Isso inclui, por exemplo, aposentadorias ou pensões que, somadas à renda familiar, ultrapassariam o limite permitido para o recebimento do BPC.

5. Regularização de pendências em documentos

O INSS pode exigir que o beneficiário apresente ou regularize documentos pessoais, como:

• RG

• CPF

• Certidão de nascimento/Certidão de casamento

Isso pode ocorrer quando há divergências ou inconsistências nos dados cadastrais que precisam ser corrigidas para a continuidade do benefício.

Esses são só alguns tipos de exigências mais comuns.

É importante você saber que os beneficiários podem receber exigências do INSS, que são solicitações de documentos ou atualizações de informações.

Tudo bem até aqui?

3. Pente Fino no BPC LOAS: Como cumprir as exigências do INSS?

Esse é um assunto que está tirando o sono de muitos beneficiários.

Pois bem.

Eu vou explicar de forma simples como cumprir as exigências do INSS e garantir a continuidade do pagamento do benefício.

Vem comigo.

01º Passo: Ler com atenção a notificação

Se você for chamado para o Pente Fino, o INSS enviará uma notificação informando quais documentos ou informações precisam ser atualizados ou apresentados.

Essa notificação pode chegar por um dos meios abaixo:

• Carta Registrada

• E-mail

• Aplicativo do MEU INSS

• SMS

A notificação vai conter todas as informações necessárias para que você saiba exatamente o que precisa fazer para manter seu benefício. Por isso é tão importante ler o documento com atenção para entender o que está sendo solicitado.

Na notificação, você vai encontrar informações como:

Identificação do beneficiário

A notificação começará com informações básicas para identificar quem está recebendo o documento. Isso inclui:

• Nome completo do beneficiário

• Número do benefício (NB)

• Número do CPF

Esses dados ajudam a garantir que a notificação está sendo enviada à pessoa correta.

Motivo da notificação

A notificação vai explicar o motivo pelo qual você está sendo contatado.

No caso da Operação Pente Fino, o INSS costuma explicar que está revisando os benefícios para garantir que somente as pessoas que realmente têm direito ao BPC LOAS estejam recebendo o auxílio.

Descrição das exigências

Aqui, a notificação entrará nos detalhes sobre o que o INSS está exigindo de você. Isso pode incluir:

Atualização do CadÚnico

Você pode ser solicitado a atualizar suas informações no Cadastro Único, especialmente se houver mudanças na composição familiar ou na renda.

Comprovantes de Renda

O INSS pode pedir que você apresente documentos que comprovem a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa.

Laudos Médicos ou Relatórios de Saúde

Se o benefício é concedido por motivo de deficiência, pode ser necessário apresentar novos laudos médicos que comprovem a continuidade da condição.

A notificação vai detalhar quais documentos específicos você precisa fornecer.

Prazo para cumprimento

A notificação incluirá um prazo claro para que você cumpra as exigências.

Esse prazo geralmente é de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação, mas pode variar.

É muito importante respeitar esse prazo para evitar a suspensão do benefício.

Orientações de como cumprir as exigências

A notificação também fornecerá instruções sobre como você deve apresentar os documentos solicitados.

Isso pode incluir:

• Entrega presencial: Você pode ser orientado a levar os documentos a uma agência do INSS ou a um CRAS.

• Envio pelo Meu INSS: Em alguns casos, o INSS pode permitir que você envie os documentos pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS.

Consequências do não cumprimento

O documento vai explicar de forma simples o que pode acontecer se você não cumprir as exigências no prazo estabelecido.

As consequências geralmente incluem:

Suspensão temporária ou

O cancelamento do benefício.

02º Passo: Organizar os documentos solicitados

O INSS pode exigir uma série de documentos para confirmar que você ainda atende aos critérios do BPC. Esses documentos podem incluir:

• Comprovantes de Renda: contracheques, extratos bancários, ou declarações de imposto de renda de todos os membros da família que moram na mesma casa.

• Comprovante de Residência: contas de água, luz, telefone, ou outro documento que mostre onde você mora atualmente.

• Laudos Médicos ou Relatórios de Saúde: se você recebe o BPC devido a uma deficiência, pode ser necessário apresentar laudos atualizados que comprovem sua condição.

Então, o segundo passo, é organizar toda a documentação antes de entregar ao INSS.

03º Passo: Se atentar aos prazos

Quando o INSS faz uma exigência, o beneficiário tem um prazo para atender a essa solicitação como vimos há pouco.

Em regra, o prazo para cumprir uma exigência do INSS é de 30 dias contados a partir da data em que a notificação foi recebida.

Durante esse período, o segurado deve reunir e apresentar todos os documentos ou informações que foram solicitados como vimos há pouco.

Se você não atender à exigência dentro do prazo de 30 dias, o INSS pode suspender o Benefício da Prestação Continuada.

Por isso, o mais recomendado é buscar orientação de um advogado previdenciário, para garantir que todas as exigências sejam cumpridas corretamente e dentro do prazo.

Por falar nisso...

04º Passo: Procurar o auxílio de um advogado previdenciário

Como você viu, a coisa é séria. E entender as exigências do INSS não é tão simples como parece.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar todas as exigências de forma assertiva e dentro do prazo estabelecido.

Isso porque se você atrasar ou não cumprir as exigências, o seu BPC poderá ser suspenso!

E se você ainda está em dúvida se deve buscar o auxílio de um advogado previdenciário, continue me acompanhando.

4. Como um advogado previdenciário poderá te ajudar a cumprir as exigências do INSS?

Receber uma notificação do INSS para cumprir exigências durante a Operação Pente Fino do BPC em 2024 é um momento de muita preocupação e incerteza.

Por isso, ter um advogado previdenciário ao seu lado, pode fazer toda a diferença para a continuidade do pagamento de seu benefício.

Veja como um advogado poderá te ajudar:

1. Analisar a notificação de forma assertiva

O primeiro passo que o advogado vai dar é analisar a notificação que você recebeu do INSS. Ele vai verificar:

• Quais documentos e informações estão sendo exigidos

• Se o prazo estipulado é razoável

• Se as exigências são legítimas e dentro da lei

Com base nessa análise, o advogado poderá te orientar sobre o que fazer, garantindo que você não perca prazos importantes e que saiba exatamente quais passos seguir.

2. Orientar na organização da papelada

O advogado também pode te ajudar a reunir todos os documentos necessários para atender às exigências do INSS. Isso inclui:

• Checar se os documentos estão corretos e atualizados.

• Ajudar a obter novos documentos, como laudos médicos, declarações de renda, ou outros comprovantes.

Se você tiver dificuldade em acessar ou entender quais documentos são exigidos, o advogado pode facilitar todo esse processo.

3. Apresentação das exigências ao INSS

Um advogado pode ajudar a garantir que os documentos e informações sejam apresentados ao INSS de maneira correta e dentro do prazo. Isso pode ser feito:

• Diretamente em uma agência do INSS.

• Por meio do sistema Meu INSS, online

O advogado vai se certificar de que tudo foi enviado corretamente e, se necessário, pode acompanhar o processo para garantir que não haja problemas na análise do seu caso.

4. Defesa em caso de qualquer irregularidade

Se o INSS alegar que há alguma irregularidade no seu benefício ou decidir suspender ou cancelar o pagamento, o advogado pode atuar imediatamente para defender seus direitos. Isso pode incluir:

• Apresentar recursos administrativos para contestar a decisão do INSS

• Entrar com ações judiciais, se for necessário, para garantir que você continue recebendo o benefício

O advogado vai utilizar sua experiência e conhecimento da lei para argumentar a seu favor, mostrando que você tem direito ao BPC e que está cumprindo todas as exigências legais.

Durante todo o processo, o advogado vai estar ao seu lado, acompanhando cada etapa e te mantendo informado sobre o andamento do caso.

Isso é importante para que você tenha tranquilidade e saiba que tudo está sendo feito da melhor maneira possível.

O advogado vai te orientar, ajudar a reunir e apresentar documentos, defender seus direitos e acompanhar o processo para garantir que você NÃO perca o benefício.

5. 3 Dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Veja.

1. Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).

Se a informação constar “regular” o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

2. Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

3. Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com advogados especialistas em benefícios previdenciários. Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final da leitura deste artigo e viu que as exigências do INSS é uma solicitação feita pelo INSS para regularização de documentos quando existe uma divergência ou inconsistências nos dados cadastrais que precisam ser corrigidas para a continuidade do benefício.

Aqui eu mostrei quais são os tipos mais comuns de exigência e um passo a passo bem simples de como cumprir essas exigências e não perder o BPC.

Felizmente agora você estará mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é uma exigência do INSS no BPC LOAS

• Quais são as exigências mais comuns do INSS na operação Pente Fino 2024 no BPC

• Pente Fino no BPC LOAS: Como cumprir as exigências do INSS

• Como um advogado poderá te ajudar com o cumprimento das exigências do INSS

• 3 Dicas para escolher um bom advogado previdenciário

Beneficiário, agora você já sabe que se for notificado, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso direitinho e garantir a continuidade do seu BPC LOAS.  

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também:

Pente Fino em Agosto: Novas Regras e o que você precisa saber para não perder o BPC.

BPC LOAS surdez unilateral: Como solicitar o benefício?

Requerimento em análise no INSS: O que significa e quanto tempo demora e como agilizar o requerimento em análise?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

O salário-maternidade é um direito essencial para muitas famílias, garantindo suporte financeiro durante um período crucial após o nascimento de um filho.

Com as recentes mudanças nas regras e procedimentos em 2024, é fundamental estar atualizada para garantir que você receba esse benefício sem complicações.

Pensando nisso, preparei esse artigo.

Aqui você vai encontrar todas as informações sobre o salário-maternidade e como receber o benefício em 2024.

Confira comigo:

1. O que é o salário-maternidade?

2. Salário-maternidade e licença-maternidade são a mesma coisa?

3. Quem tem direito ao salário-maternidade?

4. Salário-maternidade: Como conseguir o benefício em 2024?

5. Documentos que você vai precisar para receber o salário-maternidade.

6. Qual o valor do salário-maternidade em 2024?

7. Por quanto tempo será pago o salário-maternidade?

8. O que mudou no salário-maternidade em 2024?

9. Como encontrar um bom advogado para requerer o seu salário-maternidade?

Legal né? Com essas informações você vai saber direitinho o que mudou no benefício e como conseguir o salário maternidade em 2024.

Aproveite o conteúdo e boa leitura.

1. O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho.

Esse direito também é estendido às mulheres, nas condições abaixo:

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: Crianças de até 12 anos de idade

• Aborto espontâneo: O aborto espontâneo é a perda natural de uma gravidez antes da 20ª semana de gestação, e pode acontecer por diversos fatores, dentre eles, problemas de saúde da mãe, infecções, desequilíbrios hormonais, etc.

• Natimorto: O termo "natimorto" refere-se ao fato de que o feto morreu dentro do útero ou durante o processo de parto

Veja que o salário-maternidade tem por objetivo, proporcionar uma estabilidade financeira durante o período em que a mãe está se adaptando à nova realidade e cuidando do bebê.

O salário maternidade, é um benefício de extrema importância para ajudar a mulher no período de recuperação do parto e enquanto cuida do bebê, ou para ajudar na fase após adoção, aborto espontâneo ou retirada do feto natimorto.

2. Salário-maternidade e licença-maternidade são a mesma coisa?

Embora seja muito comum essa confusão, saiba que salário-maternidade e licença-maternidade não são a mesma coisa.

Eu vou explicar direitinho.

Como vimos, o salário-maternidade é um auxílio financeiro mensal pago as mulheres que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

Agora veja a diferença para a licença-maternidade...

Já a licença-maternidade é o afastamento do trabalho em razão do nascimento de um filho ou condições que acabamos de ver.

Viu a diferença?

O salário-maternidade diz respeito ao valor que será pago mensalmente, enquanto que a licença-maternidade diz respeito ao afastamento do trabalho, que em regra, é de 120 dias.

Eu fiz um quadro com as principais diferenças entre salário-maternidade e licença-maternidade para você consultar sempre que precisar, dá uma olhada:

Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, basta deixar nos comentários que eu respondo.

Feitos esses esclarecimentos…

3. Quem tem direito ao salário-maternidade?

• Saiba que todos os tipos de segurados têm direito ao salário-maternidade. Isso inclui:

• Trabalhadoras com carteira assinada: Empregadas que contribuem regularmente para o INSS

• Empregadas domésticas: Mulheres que trabalham como domésticas e têm carteira assinada

• Trabalhadoras avulsas: Trabalhadoras que prestam serviços a várias empresas, mas são contratadas por sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra

• Seguradas especiais: Trabalhadoras rurais em regime de economia familiar

• Contribuintes individuais e facultativas: Autônomas e aquelas que pagam o INSS por conta própria, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais)

Portanto, o salário-maternidade atende a todas as categorias de trabalhadoras.

Mas, para tanto, é preciso preencher alguns requisitos exigidos pela lei.

Vamos saber quais? Me acompanhe no próximo tópico.

4. Salário-maternidade: Como conseguir o benefício em 2024?

Assim como ocorre com os outros benefícios, para conseguir o salário-maternidade é preciso atender a algumas condições legais. Vou explicar cada uma dessas condições.

Ser segurada do INSS: Requisito básico para todos os tipos de segurada

Ser segurado do INSS significa que a pessoa é filiada ao INSS e contribui para a Previdência Social.

Como saber se você é uma segurada? É simples.

Basta verificar se você se enquadra em uma das situações abaixo:

A. Se você está trabalhando

• Empregada: Pessoa que trabalha com carteira assinada (CLT). A contribuição é descontada diretamente do salário pelo empregador

• Empregada Doméstica: Trabalhadora que presta serviços domésticos na casa de outra pessoa. A contribuição é feita pelo empregador doméstico

• Trabalhadora Avulsa: Trabalha para várias empresas, mas sem vínculo empregatício

• Segurada Especial: Agricultoras, pescadoras artesanais, entre outras, que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes

• Contribuinte Individual: Trabalhadora autônoma, como profissionais liberais, que contribuem diretamente ao INSS

• Contribuinte Facultativa: Pessoas que não têm renda própria, mas querem se filiar ao INSS, como estudantes e donas de casa

B. Estar em período de graça

Período que a trabalhadora mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir para a Previdência.

E segundo a Lei, o período de graça pode ser:

• 12 meses contados a partir do último mês em que houve o pagamento da contribuição ao INSS ou

• + 12 meses nos casos de desemprego involuntário ou se possuir mais de 120 contribuições previdenciárias

C. Recebendo algum benefício do INSS

Se está recebendo algum benefício do INSS: Exceto auxílio-acidente.

Se você se enquadra em umas dessas 3 situações acima, significa que você tem qualidade de segurada do INSS e pode receber o salário-maternidade.

Grave essa informação: Ser segurado do INSS é o requisito básico para ter direito ao salário-maternidade.

 Condições especiais

Além do requisito básico de ser segurado do INSS, existem algumas condições especiais para receber o benefício.

Saiba quais são essas condições:

• Empregadas com Carteira Assinada (CLT): Não é necessário cumprir carência, ou seja, não há um número mínimo de contribuições exigido

• Empregadas Domésticas: Também não precisam cumprir carência

• Trabalhadoras Avulsas: Não têm carência

• Seguradas Especiais: Agricultoras, pescadoras, entre outras, também estão isentas de carência, desde que comprovem o exercício da atividade rural nos últimos 12 meses

• Contribuintes Individuais, Facultativas e MEI: Precisam ter contribuído por pelo menos 10 meses antes do início do benefício

Deu pra entender direitinho?

Se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só escrever nos comentários que eu respondo.

5. Documentos que você vai precisar para requerer o salário-maternidade

Antes de dar entrada no salário-maternidade, é preciso reunir todos os documentos para evitar surpresas desagradáveis ou atrasos na concessão do benefício.

Mas não precisa se preocupar. Eu listei a documentação que você vai precisar.

Anote aí:

Documentos pessoais

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou passaporte

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet ou outra que comprove onde você mora

Documentos relacionados ao trabalho

• Carteira de Trabalho: Para comprovar os vínculos empregatícios e as contribuições ao INSS

• Contracheques ou Holerites: Podem ser necessários para comprovar o salário e o vínculo empregatício recente

• Contrato de Trabalho: Caso seja trabalhadora doméstica ou tenha vínculo recente

Documentos relacionados ao benefício

• Certidão de Nascimento ou Natimorto: Documento emitido pelo cartório comprovando o nascimento do filho. Em caso de natimorto, a certidão de natimorto é necessária

• Atestado Médico: Para casos de adoção ou guarda judicial, é necessário um atestado médico ou documento oficial que comprove a situação

• Termo de Guarda: Em caso de adoção, é necessário apresentar o termo de guarda emitido pelo Juizado da Infância e da Juventude

Esses são os documentos indispensáveis para a solicitação do salário-maternidade.

Além da documentação básica, existem algumas situações em que se faz necessária a apresentação de alguns documentos adicionais.

Confira abaixo.

Documentos específicos

(h4) Contribuintes individuais, facultativos e seguradas especiais

• Comprovante de Contribuição ao INSS: Para contribuintes individuais, facultativos e seguradas especiais, é necessário comprovar as contribuições realizadas. Pode ser feito por meio de carnês de contribuição, Guias da Previdência Social (GPS) pagas ou extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Empregadas domésticas

• Para empregadas domésticas, pode ser necessário uma declaração do empregador confirmando o período de afastamento e o último salário

Trabalhadoras avulsas

• Declaração do Sindicato: Trabalhadoras avulsas precisam de uma declaração do sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, informando o período de trabalho e as contribuições

Como você pode observar, requerer o salário-maternidade exige a apresentação de uma série de documentos que comprovem a identidade, o vínculo empregatício e a situação que dá direito ao benefício.

Por isso, o mais recomendado é procurar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e reunir toda a documentação necessária.

6. Qual o valor do salário-maternidade em 2024?

E a resposta é: Depende. Você já vai entender o porquê.

O valor do benefício depende do tipo de segurada:

Trabalhadoras com Carteira Assinada e Empregadas Domésticas

O valor do salário-maternidade será o valor integral do seu salário.

Por exemplo, se o seu salário é no valor de R$1.600,00, o valor do benefício será exatamente igual ao da sua remuneração, isto é, R$1.600,00.

Sem segredos né?

Trabalhadoras Rurais

Já as trabalhadoras rurais recebem um salário mínimo.

Como em 2024 o salário mínimo é de R$1.412,00, logo, o valor do salário-maternidade das trabalhadoras rurais será de R$1.412,00.

Contribuintes Individuais, Facultativas e Desempregadas

No caso das contribuintes individuais, o valor do benefício será calculado por uma média, qual seja:

• Soma dos 12 últimos salários de contribuição dentro de um prazo máx[U1] [U2] [U3] imo de 15 meses

• Resultado dessa soma dividido por 12

Eu vou mostrar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Ana

Soma dos últimos 12 salários de contribuição dentro do período de 15 meses: R$23.100,00.

Logo, o cálculo será:

• R$23.100,00 (Soma dos últimos 12 salários de contribuição dentro do período de 15 meses) /12 (12 meses) = R$1.925,00

Portanto, o valor do salário-maternidade será de R$1.925,00.

Ficou mais claro com esse exemplo? Espero que sim.

7. Por quanto tempo será pago o salário-maternidade?

Essa é uma dúvida muito comum das seguradas.

Pois bem.

A duração do salário-maternidade varia de acordo com a situação. Veja:

• Parto: O benefício é pago por 120 dias.

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção: O benefício é pago por 120 dias.

• Aborto Espontâneo: O benefício é pago por 14 dias.

• Feto natimorto: O benefício é pago por 14 dias.

Continuando..

8. O que mudou no salário-maternidade em 2024?

Pouca gente sabe, mas em 2024, houve algumas mudanças importantes no salário-maternidade que afetam as seguradas.

Veja quais foram essas mudanças.

Alteração no valor do benefício

Novo Salário Mínimo e Teto do INSS

• Salário Mínimo: Em 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412,00. Isso significa que o valor mínimo do salário-maternidade não pode ser inferior a esse valor.

• Teto do INSS: O teto do INSS, que é o valor máximo pago pela Previdência Social, foi atualizado para R$7.786,02. Para as seguradas que recebem acima desse valor, o salário-maternidade será limitado ao teto.

Ajustes no valor para contribuintes individuais

• Para contribuintes individuais e facultativos, o cálculo do salário-maternidade agora considera a média dos últimos 12 meses de contribuição, mas com ajustes para evitar distorções, como vimos ao longo deste conteúdo, garantindo um valor mais justo e adequado.

O ideal, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para analisar o seu caso e fazer o requerimento do benefício e assim, garantir todos os seus direitos.

9. Como encontrar um bom advogado para requerer o seu salário-maternidade?

Para te ajudar, eu listei 3 dicas para escolher um bom advogado previdenciário.

Veja.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Se a informação constar “regular”, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista em benefícios previdenciários.

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essas dicas, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Agora você já sabe que o salário-maternidade é um auxílio financeiro mensal pago as mulheres que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

E que em 2024, o benefício sofreu mudanças no valor do benefício, além de ajustes no valor para os contribuintes individuais.

Felizmente, você chegou ao final dessa leitura e tem todos os direitos na ponta da língua.

Afinal, aqui eu mostrei:

• O que é o salário-maternidade

• Salário-maternidade e licença-maternidade não é a mesma coisa

• Quem tem direito ao salário-maternidade

• Salário-maternidade: Como conseguir o benefício em 2024?

• Documentos que você vai precisar para receber o salário-maternidade

• Qual o valor do salário-maternidade em 2024

• Por quanto tempo será pago o salário-maternidade

• O que mudou no salário-maternidade em 2024

• Como encontrar um bom advogado para requerer o seu salário-maternidade

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Leia também:

Pente Fino em agosto: Novas regras e o que você precisa saber para não perder o BPC. 

Greve dos servidores do INSS pode impactar a concessão dos benefícios?

Requerimento em análise no INSS: O que significa, quanto tempo demora e como agilizar o requerimento em análise?

Por que fazer um Planejamento Previdenciário em 2024?

Continue nos acompanhando e até a próxima!