Você é pai, mãe ou responsável por uma criança com TDAH e quer saber se ela tem direito ao BPC LOAS?

Esse é um tema importante e que ainda causa muitas dúvidas.

Muita gente não sabe, mas o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade pode, sim, garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada em alguns casos.

Neste artigo, como advogado previdenciário, eu explico tudo o que você precisa saber sobre BPC LOAS para crianças com TDAH.  

Dá só uma olhada:

1. O que é o BPC LOAS?

2. TDAH é considerado deficiência para fins de BPC?

3. Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS?

4. O que o INSS analisa?

5. Quais documentos são importantes para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH?

6. Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH?

7. O que diz a Justiça sobre o TDAH para criança e o BPC LOAS?

Você vai entender o que é o benefício, quais são os requisitos, quais documentos apresentar, o que a Justiça tem decidido sobre o assunto e por que contar com o apoio de um advogado pode fazer toda a diferença.

Vamos começar?

1. O que é o BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender o que é o BPC LOAS.

O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É um benefício pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal.

Ele não exige contribuição à Previdência Social.

Ou seja, mesmo quem nunca pagou INSS pode ter direito.

Esse benefício é voltado para dois grupos:

• Idosos com 65 anos ou mais

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças

Basta cumprir os requisitos de deficiência e baixa renda.

E tem mais um detalhe importante: No caso das crianças, o foco é o primeiro item:

Deficiência com impedimentos de longo prazo.

Vamos entender isso melhor?

2. TDAH é considerado deficiência para fins de BPC?

Essa é uma dúvida muito comum entre os pais de crianças com TDAH.

Afinal, o TDAH pode causar sérias dificuldades no aprendizado, no comportamento e na vida social da criança.

Mas será que ele é considerado deficiência para receber o BPC LOAS?

O TDAH pode ser considerado deficiência, mas não é automático.

O simples diagnóstico não garante o benefício.

O que a lei exige é que a criança tenha impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade com outras crianças da mesma idade.

Ou seja: se o TDAH causa limitações graves e permanentes, ele pode ser enquadrado como deficiência para fins de BPC.

O mais indicado, é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso individualmente e resguardar os seus direitos.

Sendo assim....

3. Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS?

A criança com TDAH pode ter direito ao BPC LOAS.

No entanto, para que a criança com TDAH tenha direito ao BPC, é necessário:

1. Ter deficiência reconhecida

A deficiência pode ser mental, intelectual ou comportamental.

No caso do TDAH, a criança deve apresentar:

• Dificuldade grave de concentração

• Problemas escolares frequentes

• Necessidade de atenção contínua

• Relatórios médicos que comprovem o grau da condição

2. Estar em situação de vulnerabilidade social

A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como em 2025 o salário mínimo é no valor de R$1.518,00, logo, a renda per capita para fins de BPC deve ser de até R$379,50 por cada integrante da família.

Ou seja, somam-se todos os rendimentos e são divididos pelo número de pessoas que moram na mesma casa.

Mas atenção: a Justiça pode flexibilizar esse critério, dependendo do caso.

Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Para esclarecer....

Quem faz parte do Grupo Familiar para fins de BPC

Veja abaixo quem faz parte do grupo familiar para fins de BPC:

• O requerente do benefício: No caso, a criança com TDAH

• Os pais: E na falta dos pais, o padrasto e a madrasta

• Os irmãos solteiros, de qualquer idade, que vivam na mesma casa

• Os filhos e enteados solteiros, que morem no mesmo endereço

• Os cônjuges ou companheiros de quem mora na casa

Outros parentes que vivem sob o mesmo teto NÃO são considerados, mesmo ajudando financeiramente.

Atenção: Só entram no grupo familiar as pessoas que moram na mesma casa.

Portanto, parentes que ajudam, mas não moram junto, não são computados.

E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar lá nos comentários, combinado?

4. O que o INSS analisa?

O INSS vai avaliar:

• O grau de limitação que o TDAH causa

• Se a criança tem dificuldades severas de aprendizagem

• Se precisa de acompanhamento constante

• Se faz uso de medicamentos controlados

• Se está em tratamento psicológico ou psiquiátrico contínuo

• Se há prejuízo na vida social, escolar e familiar

Essas informações devem estar bem documentadas para o INSS reconhecer o direito, como veremos logo mais.

Como funciona a análise do INSS?

Após o pedido do BPC, o INSS marca:

• Uma perícia médica com um profissional da Previdência

• Uma avaliação social com um assistente social

Esses profissionais vão examinar o comportamento, a rotina da criança, o histórico escolar e os laudos médicos.

O objetivo é entender quanto o TDAH interfere na vida da criança e como vive a família.

O parecer deles é decisivo para o INSS aprovar ou negar o benefício.

A documentação é a base do pedido. É por meio dela que o INSS vai analisar se:

• O TDAH causa impedimentos significativos

• A criança está em situação de vulnerabilidade

• A renda familiar está dentro do limite legal

Continue me acompanhando no próximo tópico.

5. Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH?

É preciso demonstrar, por meio de documentos médicos e sociais, que a criança enfrenta barreiras reais no dia a dia.

Então, confira os documentos indispensáveis:

Documentos da criança com TDAH

Estes são os documentos da criança que devem ser apresentados no pedido:

• Certidão de nascimento

• CPF

• Laudos médicos atualizados: Com diagnóstico de TDAH (CID F90)

• Relatórios médicos complementares: Como de psicólogos, psiquiatras ou neurologistas

• Receitas médicas: Com os medicamentos prescritos

• Declaração da escola: Relatando as dificuldades de aprendizagem, comportamento e adaptação

• Relatórios de atendimentos e terapias: Se faz acompanhamento regular com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional etc.

• Exames e avaliações neuropsicológicas: se houver

• Cartão do SUS

Documentos dos pais ou responsáveis legais

Os pais ou responsáveis devem apresentar:

• RG e CPF: Dos pais ou responsáveis legais

• Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras

• Comprovante de tutela ou guarda: Se a criança não estiver com os pais

• Carteira de trabalho: Mesmo que esteja sem registro

• Comprovantes de renda: Contracheques, extratos de aposentadoria, pensão, benefício, etc

Documentos do grupo familiar

O grupo familiar inclui todas as pessoas que moram na mesma casa da criança e compartilham renda e despesas. Para cada um, é necessário apresentar:

• RG e CPF: De todos os moradores

• Comprovantes de renda de cada um: Inclusive pensão, aposentadoria, Bolsa Família, trabalho informal, etc.

• Carteira de trabalho ou declaração de que está desempregado.

• Extratos bancários recentes: Se houver movimentação financeira

• Declaração de que não possui renda: Se aplicável

Inscrição no Cadúnico

Outro documento essencial é a inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Ele é obrigatório para receber o BPC.

Se ainda não tem, é preciso procurar o CRAS mais próximo e fazer o cadastro da família.

O CadÚnico deve estar:

• Atualizado nos últimos dois anos

• Com todos os membros da família corretamente cadastrados

Outros documentos complementares

Alguns documentos não são exigidos, mas podem fortalecer o pedido:

• Fotos da criança: Em atividades do dia a dia, para mostrar limitações

• Vídeos curtos: Demonstrando as dificuldades de interação, comunicação ou aprendizado

• Relatórios de assistente social: Se houver.

• Declarações de médicos particulares: Clínicas, ONGs ou associações que acompanham a criança

Esses documentos ajudam a mostrar a realidade da família e da criança com TDAH.

O mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e juntar toda a papelada necessária.

6. Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH?

Se você tem um filho com TDAH e está pensando em pedir o BPC LOAS, saiba que o processo exige atenção.

Não basta apenas preencher formulários ou juntar laudos.

É necessário comprovar a deficiência e a vulnerabilidade da família com documentos bem organizados.

E, por isso, contar com um advogado previdenciário especialista faz toda a diferença.

Por que o advogado especialista em BPC pode ajudar?

O advogado previdenciário conhece os detalhes da legislação e da prática administrativa do INSS.

Ele pode:

• Analisar se o TDAH da criança realmente se enquadra como deficiência

• Orientar sobre quais documentos são obrigatórios e quais são estratégicos

• Elaborar um pedido completo, fundamentado e bem instruído

• Acompanhar o processo no INSS e nos recursos, se houver negativa

• Representar a família judicialmente: Se o INSS negar injustamente o pedido

O advogado também pode preparar a família para a perícia, explicando o que será avaliado e como se portar.

Por que precisa ser um advogado especialista?

O BPC LOAS tem regras muito específicas.

Nem todo advogado domina os critérios da deficiência, da renda e do CadÚnico.

O advogado especialista em Direito Previdenciário:

• Sabe o que a Justiça tem reconhecido como deficiência

• Conhece decisões sobre TDAH nos tribunais

• Sabe como fundamentar o pedido para evitar indeferimentos

• Evita que a família perca tempo ou tenha o pedido negado por erro simples

Quem conhece a fundo o BPC sabe como demonstrar a condição da criança de forma sólida, clara e conforme os padrões exigidos.

Quais os riscos de não contar com um advogado?

Sem um advogado, os riscos são grandes.

Veja os principais:

• O pedido pode ser indeferido por falta de documento.

• A perícia médica pode não reconhecer o TDAH como deficiência.

• O INSS pode entender que a renda familiar é superior ao permitido, mesmo que não seja.

• O recurso administrativo pode ser mal formulado e ineficaz.

• A família pode acabar tendo que refazer o pedido do zero, perdendo meses de espera

• E o pior: A criança continua sem o benefício, mesmo tendo direito

Como vimos, o pedido do BPC para crianças com TDAH exige muito cuidado.

Uma vez que requer documentos específicos, conhecimento técnico e experiência com a prática do INSS. Por isso, o acompanhamento de um advogado previdenciário é fundamental.

Ele saberá como organizar a documentação, argumentar com base na lei e recorrer se for necessário.

E por falar nisso....

7. O que diz a Justiça sobre TDAH para criança e BPC LOAS?

Muitos pais têm dúvidas se a criança com TDAH pode receber o BPC LOAS.

E a resposta da Justiça tem sido clara em muitos casos: Sim, é possível.

A Justiça entende que o TDAH pode, sim, gerar limitações importantes.

Quando essas limitações impedem a criança de viver como outras da mesma idade, a condição pode ser reconhecida como deficiência para fins do BPC.

Os tribunais têm analisado cada caso individualmente.

A Justiça avalia laudos médicos, relatórios escolares e provas de que a condição compromete o desenvolvimento da criança.

Exemplos de decisões favoráveis

Em diversas decisões, a Justiça já determinou o pagamento do BPC a crianças com TDAH.

Nessas decisões, os juízes levaram em conta:

• Laudos médicos com diagnóstico detalhado

• Relatórios psicológicos e pedagógicos

• Comprovação da baixa renda familiar

• Prova da dependência da criança para atividades básicas

Ou seja, o Judiciário tem reconhecido que o TDAH, quando causa limitações importantes, pode sim dar direito ao BPC LOAS.

Conclusão

Com todas essas informações, agora você já sabe que o BPC LOAS pode ser um direito para crianças com TDAH.

Mas não basta ter o diagnóstico.

É preciso comprovar que o transtorno causa limitações sérias e duradouras.

Também é necessário provar que a família vive em situação de baixa renda.

O pedido exige documentos médicos, laudos, relatórios escolares e atualização do CadÚnico.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui neste post eu mostrei:

• O que é o BPC LOAS

• TDAH é considerado deficiência para fins de BPC

• Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS

• O que o INSS analisa

• Quais documentos são importantes para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH

• Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH

• O que diz a Justiça sobre o TDAH para criança e o BPC LOAS

Por isso, contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença.

O especialista sabe como apresentar o pedido da forma correta. Organiza os documentos certos. Acompanha o processo.

E, se for necessário, recorrer à Justiça para garantir o benefício.

Se você tem dúvidas, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

 Auxílio- Doença Acidentário: O que é quem tem direito?

Fraude no INSS: Como vai funcionar a devolução?

Salário Maternidade: Como solicitar passo a passo. 

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.

Se você sofreu um acidente no trabalho e precisou se afastar, é importante saber que pode ter direito ao Auxílio-Doença Acidentário.

Muitos trabalhadores não conhecem esse benefício e acabam perdendo direitos por falta de informação.

O Auxílio-Doença Acidentário é um benefício do INSS.

Ele garante proteção ao trabalhador que ficou temporariamente incapaz por causa de um acidente relacionado ao trabalho ou ao trajeto entre casa e empresa.

Mas quem tem direito? Como funciona esse benefício?

É isso que vou explicar neste artigo. E tem muito mais.

Dá só uma olhada:

1. O que é Auxílio-Doença Acidentário?

2. Qual a diferença entre Auxílio- Doença e Auxílio- Doença Acidentário?

3. Quem tem direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

4. Quais são os requisitos para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

5. Quais documentos são necessários para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

6. Exemplo: Auxiliar de produção com lesão no ombro.

7. Como funciona o pagamento do Auxílio- Doença Acidentário?

8. Auxílio- Doença Acidentário: Por que contar com um advogado previdenciário nesse processo?

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, é fundamental conhecer seus direitos.

Então, vamos nessa?

1. O que é o Auxílio- Doença Acidentário?

O Auxílio-Doença Acidentário é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de acidente relacionado à atividade profissional.

Esse acidente pode ocorrer no local de trabalho ou no trajeto entre casa e trabalho.

Além disso, doenças causadas ou agravadas pelo trabalho também são consideradas para esse tipo de benefício.

O objetivo do Auxílio-Doença acidentário é garantir uma renda mensal temporária ao segurado enquanto ele estiver incapaz de exercer sua função por causa do acidente.

Esse benefício está previsto no artigo 59 da Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Mas, antes de continuarmos, é importante esclarecer…

2. Qual a diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio- Doença Acidentário?

Muitos trabalhadores confundem os dois tipos de auxílio. Pois bem.

A principal diferença está na causa do afastamento.

Se o afastamento ocorrer por doença sem relação com o trabalho, o benefício é o auxílio-doença comum.

Já se for por acidente relacionado ao trabalho, o correto é o auxílio-doença acidentário (B91).

Outra diferença importante: No auxílio acidentário, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

No auxílio comum, essa estabilidade não existe.

Deu para entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

3. Quem tem direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

Como vimos há pouco, o Auxílio-Doença Acidentário é um benefício do INSS pago ao trabalhador que sofre um acidente relacionado ao trabalho e, por isso, fica temporariamente incapaz de exercer sua função.

Veja quem tem direito ao Auxílio- Doença Acidentário:

• Trabalhadores com carteira assinada

• Trabalhadores avulsos

• Segurados especiais

• Contribuintes Individuais e MEI

• Estagiários e trabalhadores informais

Não é necessário ter carência mínima.

No entanto, é preciso preencher alguns requisitos exigidos pela lei.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

4. Quais são os requisitos necessários para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

A seguir, como advogado especialista, eu explico cada um dos requisitos exigidos pelo INSS para que você entenda se pode ou não receber o benefício.

São eles:

1. Qualidade de segurado

O primeiro requisito é estar segurado pela Previdência Social.

Isso significa que você precisa estar contribuindo para o INSS no momento do acidente.

Se você parou de contribuir, pode ainda ter direito, desde que esteja dentro do chamado "período de graça".

2. Acidente de trabalho ou doença ocupacional

O Auxílio-Doença Acidentário só é concedido quando há relação com o trabalho.

Isso pode ocorrer em três situações:

• Acidente dentro do ambiente de trabalho

• Acidente no trajeto entre casa e trabalho

• Doença causada ou agravada pelo trabalho (doença ocupacional)

É essencial comprovar o nexo entre o acidente ou a doença e a atividade profissional. Esse vínculo é chamado de nexo causal.

Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Próximo requisito.

3. Incapacidade Temporária para o trabalho

Outro requisito é a incapacidade para exercer sua função habitual por mais de 15 dias.

Ou seja, não basta ter sofrido um acidente.

É necessário que o problema de saúde impeça o trabalhador de continuar exercendo sua função por um tempo.

Essa incapacidade precisa ser comprovada por laudos médicos e será avaliada em perícia do INSS.

4. Perícia Médica do INSS

A Perícia Médica é obrigatória.

É nesse momento que o perito avalia se existe incapacidade e se ela está relacionada ao trabalho.

Se o perito entender que não há incapacidade, ou que ela não tem relação com o trabalho, o pedido pode ser negado ou transformado em auxílio-doença comum.

Por isso, é muito importante levar toda a documentação médica e provas do vínculo com o acidente ou a atividade profissional.

5. Comunicação de Acidente de Trabalho

A CAT deve ser emitida pelo empregador sempre que houver acidente de trabalho ou suspeita de doença ocupacional.

Mas mesmo que a empresa não emita, o trabalhador pode registrar a CAT por conta própria, com ajuda de um advogado.

Sem a CAT, o INSS pode entender que não houve relação com o trabalho e negar o benefício acidentário.

Preenchidos todos esses requisitos…

5. Quais documentos são necessários para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário?

O INSS exige provas para reconhecer o direito ao Auxílio-Doença Acidentário.

Abaixo, como advogado previdenciário, eu explico quais são os documentos necessários e por que cada um é importante.

Confira:

Documento de identificação

Você precisa apresentar RG e CPF, ou outro documento oficial com foto.

Esses documentos servem para identificar o segurado junto ao INSS.

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho é fundamental.

Ela comprova o vínculo empregatício e o tempo de contribuição à Previdência Social.

Se for trabalhador avulso, é importante apresentar a documentação que comprove o tipo de vínculo com a empresa ou o sindicato.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A CAT é obrigatória para o auxílio-doença acidentário.

Ela é o documento que informa formalmente o acidente ao INSS.

Deve ser emitida pela empresa, mas, se o empregador se recusar, você pode preencher por conta própria com ajuda de um advogado.

A CAT comprova que o acidente ou a doença tem relação direta com o trabalho.

Laudos e exames médicos

É essencial apresentar:

• Laudo médico detalhado: Com CID da doença

• Exames recentes: Raio-X, ressonância, tomografia, entre outros

• Atestados médicos: Com o tempo estimado de afastamento

Esses documentos comprovam a incapacidade para o trabalho.

Sem laudo atualizado, o INSS pode negar o benefício. Fique atento, tá bom?

Documentos que comprovem a atividade profissional

Em alguns casos, especialmente para trabalhadores informais ou autônomos, é importante apresentar:

• Comprovantes de pagamento ao INSS

• Recibos, contratos ou declarações que provem a atividade

• Declarações de testemunhas

Esses documentos ajudam a comprovar que o acidente ocorreu durante o exercício da profissão.

E tem mais....

Relatórios da empresa

Se você trabalha com carteira assinada, vale apresentar:

• Relatório de acidente interno da empresa

• Registros de atendimento médico na empresa

• Declarações de colegas de trabalho ou chefia

Esses documentos podem fortalecer a prova do nexo causal entre o trabalho e o problema de saúde.

✅Anotou tudo aí direitinho?

Esses são os documentos indispensáveis.

Contudo, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e juntar toda a papelada necessária.

Para ilustrar....

6. Exemplo: Auxiliar de produção com lesão no ombro. 

Imagine a seguinte situação:

João trabalha como auxiliar de produção em uma fábrica.

Ele executa tarefas repetitivas, levantando peso e movimentando os braços acima da cabeça várias vezes por dia.

Com o tempo, começou a sentir fortes dores no ombro direito.

Foi ao médico e descobriu uma tendinite crônica, causada pelo esforço repetitivo no trabalho.

João precisou se afastar para tratamento e fisioterapia.

Com o laudo médico em mãos, o médico indicou afastamento por mais de 15 dias.

Nesse caso, João pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, pois:

• A doença está relacionada diretamente à atividade que exerce

• Houve perda temporária da capacidade de trabalho

• Existe laudo médico e exames que comprovam a lesão

• Foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Por que esse caso é acidentário?

Mesmo sem um acidente pontual, como queda ou corte, a doença de João foi provocada pelo trabalho.

Situações como essa são chamadas de doenças ocupacionais e são equiparadas a acidentes de trabalho.

A lei garante ao trabalhador o direito ao auxílio-doença acidentário nesses casos também.

Outros exemplos comuns

• Motoboy que sofre acidente de trânsito durante o serviço

• Caixa de supermercado com lesão por esforço repetitivo (LER/DORT)

• Enfermeira que desenvolve transtorno psicológico por sobrecarga de trabalho

• Pedreiro que sofre queda na obra e fratura a perna

Em todos esses casos, se houver prova do nexo entre o trabalho e a incapacidade, é possível pedir o Auxílio-Doença Acidentário.

Para tanto, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário.

7. Como funciona o pagamento do Auxílio- Doença Acidentário?

O responsável pelo pagamento é o INSS.

Mas atenção: Nos 15 primeiros dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa.

Somente a partir do 16º dia, o INSS começa a pagar o benefício.

Esse é um direito garantido ao trabalhador segurado da Previdência Social.

Como é feito o cálculo do valor do Auxílio- Doença Acidentário?

O valor do Auxílio-Doença Acidentário não é o salário integral, mas sim uma média.

Funciona assim:

• O INSS calcula a média dos seus salários desde julho de 1994, ou desde quando você começou a contribuir

• Essa média é chamada de salário de benefício

• Você vai receber 91% dessa média como valor mensal do auxílio

Por exemplo:

Se a média dos seus salários for de R$3.000,00, o valor do auxílio será:

• R$ 3.000,00 x 91% = R$ 2.730,00 por mês

Esse valor será pago até a sua recuperação ou reavaliação pela perícia médica do INSS.

O pagamento é feito direto na conta?

Essa é uma dúvida muito comum.

Depois da concessão do benefício, o INSS deposita o valor diretamente na sua conta bancária.

Você pode indicar a conta no momento do pedido.

Se não indicar, o INSS pode abrir uma conta em seu nome em um banco conveniado.

A saber, o pagamento é mensal.

Você recebe como se fosse um salário.

E se continuar incapacitado, poderá ser convocado para novas perícias.

Se a incapacidade se tornar permanente, pode haver conversão para aposentadoria por invalidez.

Por isso, é tão importante contar com o auxílio de um advogado previdenciário, para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

Por falar nisso…

8. Auxílio- Doença Acidentário: Por que contar com um advogado previdenciário nesse processo?

Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, surge uma dúvida muito comum: É necessário contratar um advogado para dar entrada no auxílio doença acidentário?

A resposta é sim. E eu vou te explicar os motivos.

O processo de solicitação do Auxílio Doença Acidentário não é simples.

Ele exige o cumprimento de diversos requisitos, além da apresentação de documentos específicos.

O INSS nem sempre reconhece, de forma automática, que a incapacidade tem relação com o trabalho.

E aqui começa a importância do advogado previdenciário.

Este profissional é especialista nas normas e regras que regem os benefícios do INSS.

Ele sabe exatamente como conduzir o seu caso para garantir que você receba o benefício correto.

Por que o advogado precisa ser especialista?

O direito previdenciário é extremamente técnico.

Um advogado previdenciário conhece profundamente as leis, as regras do INSS, os entendimentos dos tribunais e os detalhes que fazem a diferença no deferimento do benefício.

O advogado que não é especialista pode não conhecer as especificidades do auxílio doença acidentário. Isso pode gerar erros, indeferimentos e perda de direitos.

Como o advogado previdenciário pode ajudar?

• Avaliação completa do seu caso

• Análise dos laudos médicos e dos vínculos empregatícios

• Conferência e orientação sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Preparação de documentos que comprovem o nexo entre a doença ou acidente e o trabalho

• Acompanhamento do pedido no INSS

• Defesa em caso de indeferimento

• Ações judiciais, se necessário, para garantir o seu direito

• Orientação sobre sua estabilidade no emprego após o benefício

O INSS, muitas vezes, não reconhece de forma correta a natureza do afastamento.

Isso gera sérios prejuízos para o trabalhador.

Sem o suporte de um advogado previdenciário, você pode sair com um benefício errado, com valor menor ou até sem receber nada.

Por isso, é fundamental buscar auxílio jurídico especializado.

O advogado previdenciário não só orienta, mas garante que seus direitos sejam respeitados do início ao fim do processo.

Conclusão

Com todas essas informações, você viu que o Auxílio-Doença Acidentário é um direito de quem sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença ocupacional.

É um benefício que garante renda, segurança e proteção trabalhista.

Mas para ter acesso a esse direito, é preciso cumprir requisitos, comprovar a incapacidade e apresentar documentos corretos.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• O que é Auxílio-Doença Acidentário

• Qual a diferença entre Auxílio- Doença e Auxílio- Doença Acidentário

• Quem tem direito ao Auxílio- Doença Acidentário

• Quais são os requisitos para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário

• Quais documentos são necessários para ter direito ao Auxílio- Doença Acidentário

• Exemplo: Auxiliar de produção com lesão no ombro

• Como funciona o pagamento do Auxílio- Doença Acidentário

• Auxílio- Doença Acidentário: Por que contar com um advogado previdenciário nesse processo

E, muitas vezes, o INSS dificulta o acesso ao benefício.

Por isso, contar com um advogado previdenciário é fundamental.

O especialista vai analisar o seu caso, orientar sobre a documentação e acompanhar todo o processo.

Além disso, vai garantir que você receba o valor correto, dentro do prazo e sem correr riscos.

Se você sofreu um acidente no trabalho ou está com a saúde afetada pela sua função, estamos aqui para ajudar. 

O apoio de um advogado especialista pode ser decisivo para garantir.

 Leia também:

 Depressão dá direito a Auxílio- Doença?

Como solicitar o Auxílio- Acidente: Passo a passo. 

O que fazer quando o INSS demora a responder seu pedido de benefício?

Continue nos acompanhando e até a próxima.

Se você está prestes a ter um filho, adotou ou teve guarda judicial de uma criança e quer saber como solicitar o Salário Maternidade, esse post é para você.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como pedir esse benefício, quais documentos são necessários e quais erros devem ser evitados para não ter o pedido negado.

Neste artigo, como advogado previdenciário, eu explico como solicitar o Salário Maternidade passo a passo.

E tem muito mais. Dá só uma olhada:

1. Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário.

2. Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receber o Salário Maternidade.

3. Passo 3: Separe todos os documentos necessários.

4. Passo 4: Faça o pedido do Salário Maternidade.

5. Passo 5: Acompanhe o andamento do pedido e prepare-se para responder às exigências do INSS.

6. Passo 6: Após a concessão: Como receber o Salário Maternidade.

7. Passo 7: O que fazer se o pedido for negado?

Continue a leitura e garanta que seus direitos sejam respeitados.

Então, vamos começar?

1. Passo 1: Busque o auxílio de um advogado previdenciário. 

Antes de qualquer coisa, o primeiro passo para solicitar o Salário Maternidade é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Esse apoio faz toda a diferença para que o pedido seja feito da forma correta, sem erros que possam atrasar ou até impedir o pagamento do benefício.

Por que deve ser um advogado previdenciário?

Nem todo advogado domina as regras do INSS.

O Direito Previdenciário tem normas específicas, prazos curtos e exigências técnicas.

Um advogado previdenciário conhece todos os detalhes da legislação, dos requisitos e dos documentos necessários.

Ele sabe como funciona o sistema do INSS, entende como evitar negativas e pode identificar o tipo de salário-maternidade correto para cada caso, seja para gestantes, adotantes, trabalhadoras desempregadas, MEI, autônomas, rurais ou empregadas com carteira assinada.

Continuando…

2. Passo 2: Verifique se você cumpre todos os requisitos para receber o Salário Maternidade. 

Depois de buscar o auxílio de um advogado previdenciário, o próximo passo é confirmar se você cumpre todos os requisitos necessários para solicitar o Salário Maternidade.

Essa análise é fundamental para o pedido ser aceito pelo INSS.

Veja quais são os requisitos para receber o Salário Maternidade:

Ser segurada do INSS

Você precisa estar vinculada ao sistema previdenciário como segurada.

Isso pode acontecer de várias formas:

• Empregada com carteira assinada

• Empregada doméstica

• Trabalhadora avulsa

• Contribuinte Individual

• Contribuinte Facultativa

• Segurada desempregada

Cumprir a carência mínima

Na maioria dos casos, é necessário ter, pelo menos, 10 contribuições mensais pagas ao INSS antes do afastamento para a maternidade.

Essa regra vale para:

• Empregadas CLT

• Contribuintes individuais

• Facultativas

No entanto, não há carência para seguradas especiais (trabalhadoras rurais), nem para mulheres que comprovem gravidez a partir da data de filiação ao INSS.

Estar afastada do trabalho

Você deve estar afastada de suas atividades laborais por motivo de parto, aborto espontâneo ou adoção.

Esse afastamento precisa estar comprovado por documentos, como atestado médico ou certidão de nascimento.

Outras situações especiais

O salário-maternidade também é devido para:

• Mulheres que adotam crianças de até 12 anos

• Guardiãs que obtiveram a guarda judicial para fins de adoção

Verificar se você cumpre os requisitos nem sempre é simples.

Cada caso é único. Muitas seguradas são surpreendidas com a negativa do INSS, mesmo achando que tinham direito.

Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado previdenciário, para verificar se você cumpre todos os requisitos e tem direito ao Salário Maternidade.

Dica de advogado especialista

Esse passo é decisivo.

Antes de qualquer pedido, verifique com atenção se você cumpre todos os critérios.

Assim, o processo segue de forma mais segura e com menos riscos de erro.

3. Passo 3: Separe todos os documentos necessários. 

Após confirmar que você cumpre todos os requisitos, o próximo passo é organizar a documentação.

Essa parte é essencial.

A falta de um único documento pode atrasar ou até impedir o recebimento do salário-maternidade.

1. Documentos básicos exigidos pelo INSS

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou carteira de trabalho

• CPF

• Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses: Pode ser uma conta de água, luz, telefone, dentre outras

• Certidão de nascimento da criança: Ou certidão de natimorto, em caso de aborto legal

• Laudo médico: Se for caso de aborto espontâneo

• Termo de guarda judicial: No caso de guarda para fins de adoção

• Certidão de adoção: Quando for o caso

2. Documentos específicos conforme o tipo de segurada

Empregada com carteira assinada

• Carteira de trabalho atualizada

• Declaração do empregador informando a data do afastamento: Se solicitado

• Último contracheque

MEI, Autônoma ou Facultativa

• Guias de recolhimento (GPS) dos últimos 10 meses

• Comprovantes de pagamento

Desempregada

• CTPS atualizada com data de saída

• Documentos que comprovem o último vínculo ou contribuições recentes

4. Passo 4: Faça o pedido do Salário Maternidade.

Depois de reunir toda a documentação necessária, é hora de formalizar o pedido.

O requerimento do Salário Maternidade é feito 100% online, por meio da plataforma Meu INSS.

Esse é o sistema oficial do Instituto Nacional do Seguro Social.

Mas atenção: Apesar de parecer simples, esse passo exige atenção e conhecimento técnico.

Um erro no cadastro, na escolha do tipo de benefício ou na inclusão dos documentos pode atrasar ou até comprometer a concessão.

Como o advogado pode te ajudar nesse momento?

O advogado previdenciário não apenas orienta: Ele pode fazer todo o pedido por você.

Ele sabe como preencher corretamente cada campo, como anexar os documentos certos, como escolher o código adequado do benefício e como evitar exigências desnecessárias.

Além disso, o advogado conhece o sistema do INSS e suas falhas.

Ele sabe lidar com instabilidades do Meu INSS e sabe exatamente o que fazer se o sistema apresentar erro ou travar.

Passo a passo de como o advogado realiza o pedido

Acessa o Meu INSS com seus dados de login

O advogado pode acessar com sua autorização e procuração eletrônica.

Ele vai usar sua conta Gov.br para iniciar o processo.

Seleciona a opção “Novo Pedido”

Dentro do sistema, o advogado vai procurar por Salário Maternidade Urbano (para quem vive na cidade) ou Salário Maternidade Rural, conforme o seu caso.

Preenche os dados solicitados pelo sistema

O advogado informa todos os dados exigidos, como data do parto, tipo de segurada, tempo de afastamento e outras informações relevantes.

Anexa os documentos

Todos os documentos são digitalizados e inseridos no sistema, com os devidos cuidados com a qualidade da imagem e nome do arquivo.

Confirma o envio e acompanha o protocolo

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo.

A partir daí, o advogado acompanha o andamento do pedido, responde às exigências e, se necessário, apresenta recursos.

5. Passo 5: Acompanhe o andamento e prepare-se para responder às exigências do INSS. 

Após o envio do pedido de Salário Maternidade, o processo entra em fase de análise.

E aqui entra um ponto muito importante: Acompanhar de perto o andamento do benefício.

O INSS pode demorar dias ou semanas para dar uma resposta, e muitas vezes emite uma exigência solicitando documentos ou esclarecimentos.

Se você não acompanha com frequência, corre o risco de perder prazos ou deixar de responder algo essencial, e isso pode levar ao indeferimento do benefício.

Como acompanhar o pedido

O acompanhamento pode ser feito de forma online:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

• Clique em “Consultar Pedidos”

• Selecione o protocolo do salário-maternidade

• Verifique o status: “em análise”, “exigência”, “concedido” ou “indeferido”

Quais são as exigências do INSS?

As exigências são pedidos de complementação de informações.

O INSS pode entender que falta um documento ou que algo precisa ser esclarecido.

É uma oportunidade para corrigir o que falta, mas o prazo para responder é curto, normalmente 30 dias corridos.

Exemplos de exigências comuns:

• Comprovante de contribuições

• Documentação que comprove vínculo como segurada especial

• Declaração médica com data provável do parto: Para afastamento antes do parto

• Correção de documentos ilegíveis ou incompletos

Importância do advogado nesta etapa

Ter um advogado previdenciário acompanhando o processo faz toda a diferença.

Ele acessa o sistema diariamente, verifica o andamento do pedido e responde às exigências dentro do prazo, da forma correta.

Além disso, o advogado tem experiência para interpretar a exigência do INSS e saber exatamente o que deve ser enviado.

Muitas pessoas têm o benefício negado por responder de forma errada ou incompleta.

O advogado também pode tomar medidas rápidas se o INSS demorar demais para analisar o pedido, inclusive entrando com mandado de segurança em caso de demora injustificada.

6. Passo 6: Após a concessão: Como receber o Salário Maternidade.

Depois que o INSS analisa o pedido e concede o benefício, é hora de entender como o pagamento será feito.

Essa é uma etapa que exige atenção, pois muita gente não sabe como o valor será liberado nem onde receber.

Onde e como o pagamento será feito?

O pagamento do salário-maternidade é feito diretamente pelo INSS, na conta bancária informada no momento da solicitação.

Se você indicou uma conta bancária ao fazer o pedido, o valor será depositado nesta conta.

Se não indicou nenhuma conta, o próprio INSS abre automaticamente um benefício em um banco público, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Nesse caso, será preciso ir até a agência para fazer o saque.

Importante: o INSS informa no próprio sistema onde o valor será depositado, com os dados da agência e a previsão da liberação do pagamento.

Em quanto tempo o valor é liberado?

Em regra, o pagamento é liberado em até 30 dias após a concessão do benefício, mas pode variar dependendo da demanda do INSS e do banco.

Por isso, é fundamental acompanhar o Meu INSS com frequência e ficar de olho na movimentação da conta.

Como o advogado poderá ajudar nessa fase?

O trabalho do advogado não termina com a concessão do benefício. Ele pode te ajudar a:

• Conferir se o valor pago está correto

• Verificar se todas as parcelas foram liberadas

• Identificar atrasos no pagamento

• Tomar providências jurídicas caso o pagamento não ocorra no prazo ou venha com erro

Além disso, se o INSS tiver concedido o salário-maternidade com valor inferior ao devido, o advogado poderá entrar com recurso ou ação para garantir o valor correto.

7. Passo 7: O que fazer se o pedido for negado?

Infelizmente, muitas mães têm o pedido de salário-maternidade negado pelo INSS, mesmo cumprindo os requisitos.

Mas isso não significa que o direito acabou.

Existem formas de reverter essa decisão.

Por que o INSS costuma negar o Salário Maternidade?

Os motivos mais comuns são:

• Falta de qualidade de segurada: Quando o INSS entende que você não estava contribuindo no momento certo

• Número insuficiente de contribuições: Para quem é contribuinte individual ou facultativa

• Falta de documentos obrigatórios: Como certidão de nascimento ou atestado médico

• Erro do sistema ou análise incompleta do servidor

Ou seja: nem sempre a negativa está correta.

O INSS pode errar na análise ou desconsiderar documentos importantes.

O que você deve fazer imediatamente?

Assim que receber a notificação da negativa, o ideal é:

• Reunir toda a documentação que comprova o direito

• Verificar qual foi o motivo exato da negativa: Dentro do portal Meu INSS

• Buscar um advogado previdenciário de confiança para analisar o caso

Como o advogado pode ajudar nesse momento?

O advogado é essencial nessa etapa. Ele vai:

• Analisar a carta de indeferimento: Documento que mostra o motivo da negativa

• Conferir se houve erro por parte do INSS

• Verificar se há documentos ou provas que não foram considerados

• Entrar com um recurso administrativo dentro do prazo

• Se necessário, ajuizar uma ação judicial para garantir o seu direito

Muitas vezes, é só com o apoio jurídico que o benefício é finalmente concedido.

Atenção ao prazo para recorrer

O recurso administrativo deve ser feito dentro de 30 dias após a negativa.

Conclusão

Solicitar o Salário Maternidade não precisa ser um processo complicado.

Mas, como vimos ao longo deste passo a passo, cada etapa exige atenção e cuidado.

É preciso:

• Cumprir os requisitos necessários

• Juntar a documentação correta

• Acompanhar o pedido

• Saber como agir se houve negativa ou exigência do INSS

Muitas mulheres acabam enfrentando atrasos, erros no sistema e até negativas injustas por não saberem como o processo funciona ou por não contarem com orientação especializada.

Por isso, ter um advogado previdenciário ao seu lado faz toda a diferença.

Um profissional especializado vai te orientar desde o início, reunir os documentos certos, dar entrada corretamente no pedido, acompanhar o andamento e agir rapidamente se houver algum problema.

Isso garante mais segurança e tranquilidade para que você possa focar no que realmente importa: o cuidado com o seu bebê ou com o novo membro da sua família.

Se você tem dúvidas, está com dificuldades para pedir o benefício ou quer garantir que tudo seja feito da forma correta, estamos aqui para ajudar.

Leia também:

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Depressão dá direito a Auxílio-Doença?

Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.