MEI: Como calcular a contribuição e garantir uma aposentadoria tranquila.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), sabe como é desafiador cuidar do próprio negócio e ao mesmo tempo, planejar um futuro tranquilo.
E tem mais um detalhe. Muitos empreendedores não sabem que o valor padrão pago mensalmente pode não ser suficiente para garantir todos os direitos previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
Pensando nisso, preparei esse post.
Aqui vou explicar como calcular a contribuição e garantir uma aposentadoria tranquila.
Dá só uma olhada:
O que é ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Como funciona a contribuição previdenciária do MEI?
O que é a complementação previdenciária do MEI?
MEI: Como calcular a contribuição e garantir uma aposentadoria tranquila?
Será que a sua contribuição atual garante uma aposentadoria tranquila no futuro?
Por que fazer a contribuição previdenciário com o auxílio de um advogado?
Além disso, vou mostrar como o apoio de um advogado previdenciário pode ser essencial para evitar erros e garantir que você aproveite ao máximo os direitos que a legislação oferece.
Vamos começar?
O que é ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Se você está buscando se organizar para o futuro e garantir uma aposentadoria tranquila como Microempreendedor Individual (MEI), o primeiro passo é entender exatamente o que significa ser MEI e como essa condição impacta sua vida previdenciária.
Pois bem.
O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos de maneira simples e com menos burocracia.
Quem pode ser MEI
Se você fatura até R$ 81 mil por ano, não participa como sócio ou titular de outra empresa e exerce uma das atividades permitidas pelo programa, como:
Cabeleireiro
Pintor
Comerciante
Prestador de serviços
Dentre outros micro empreendedores podem se enquadrar como MEI.
Essa modalidade permite que você tenha um CNPJ, emita notas fiscais e contribua para o INSS de forma simplificada, pagando uma guia mensal (DAS) que inclui impostos e sua contribuição previdenciária.
E por falar em contribuição previdenciária…
Como funciona a contribuição previdenciária do MEI?
O MEI tem uma grande vantagem: A contribuição para o INSS é simplificada e está incluída na sua guia mensal de pagamento, a famosa DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse pagamento reúne tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços) de R$1,00 por mês ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$5,00 por mês, dependendo da sua atividade, e uma alíquota fixa de 5% do salário mínimo destinada à Previdência Social.
Em 2024, por exemplo, com o salário mínimo em R$1.412,00, a contribuição previdenciária é de apenas R$70,60.
Ao realizar esses pagamentos em dia, você passa a ter vários benefícios previdenciários, como:
Aposentadoria por Idade
Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)
Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
Salário-maternidade
Pensão por morte
Mas e se eu te disser que você pode se aposentar recebendo mais do que o salário mínimo?
Isso é possível por meio da complementação previdenciária de 15%.
Vamos entender isso melhor?
O que é a complementação previdenciária do MEI?
A complementação previdenciária é um mecanismo que permite ao MEI contribuir com 15% adicionais sobre o salário mínimo ou sobre o valor que exceder o mínimo, caso deseje contribuir com base em uma faixa salarial maior.
Com isso, você passa a recolher os 20% exigidos pelo INSS para garantir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou a um benefício superior ao salário mínimo.
E se você ainda está em dúvida, eu listei 3 vantagens de fazer a complementação previdenciária. Veja quais:
Aposentadoria por tempo de contribuição: Com a reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados, mas quem já estava no sistema antes das mudanças pode se beneficiar dessa modalidade
Benefício maior do que o salário mínimo: O recolhimento complementar permite que você tenha acesso a uma aposentadoria calculada com base na média dos seus recolhimentos, garantindo um valor superior ao mínimo
Segurança financeira no futuro: Com um planejamento previdenciário adequado, você pode garantir mais tranquilidade para si e para sua família na aposentadoria
No entanto, a complementação exige atenção.
Qualquer erro, como escolher o código errado ou atrasar os pagamentos, pode prejudicar o cálculo da sua aposentadoria.
Além disso, é fundamental saber se a complementação faz sentido para o seu caso específico.
MEI: Como calcular a contribuição e garantir uma aposentadoria tranquila?
Se você deseja uma aposentadoria maior ou ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, existe uma alternativa: a complementação previdenciária de 15%.
Essa opção pode parecer um pouco complicada no início, mas estou aqui para descomplicar o processo e te ajudar a entender tudo sobre ela.
Aqui está o passo a passo:
1º Passo: Entenda o valor que você precisa pagar
O INSS exige uma contribuição de 20% sobre a sua base de cálculo, que geralmente é o salário mínimo.
Como o MEI já paga 5% na guia DAS você precisa recolher os 15% restantes.
Exemplo prático:
Salário mínimo atual: R$1.412,00
15% de complementação: R$211,80
Se desejar contribuir com uma base maior, como dois salários mínimos, o cálculo será feito sobre esse valor maior
2º Passo: Gerar a Guia GPS (Guia da Previdência Social)
A complementação deve ser paga por meio da guia GPS, que pode ser emitida online no site ou aplicativo do Meu INSS.
Para gerar a Guia GPS, você vai precisar:
Código de pagamento: Usar o código 1910 (contribuinte individual complementar)
Base de cálculo: Informar o salário mínimo ou o valor maior que escolheu como base
Período de competência: Mês referente ao pagamento
3º Passo: Pagar regularmente
O pagamento deve ser feito mensalmente, dentro do prazo, para que o valor seja contabilizado no cálculo da sua aposentadoria e dos benefícios.
Será que a sua contribuição atual garante uma aposentadoria tranquila no futuro?
A resposta vai depender dos seus objetivos.
Por padrão, o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo, o que dá direito a uma aposentadoria no valor do salário mínimo.
Mas, e se você quiser algo a mais? Ou, ainda, se começou a contribuir antes da Reforma da Previdência e pretende utilizar o tempo de contribuição para se aposentar mais cedo?
Aqui entra a complementação previdenciária de 15%. Essa medida é essencial para quem deseja alcançar uma aposentadoria mais confortável, com valores maiores ou benefícios mais amplos.
Entenda por que a complementação de 15% é tão importante para o MEI?
A contribuição de 5% que você paga mensalmente na guia DAS é um grande benefício, mas ela tem algumas limitações:
Aposentadoria pelo salário mínimo: Se você quer um valor maior, é necessário complementar sua contribuição
Sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição: Caso tenha começado a contribuir antes da Reforma de 2019, você precisa dos 20% para se enquadrar nessa modalidade
Impacto em outros benefícios: Pensão por morte ou auxílio-doença, por exemplo, também são calculados com base no valor das contribuições
Com a complementação de 15%, você ajusta sua contribuição para o percentual completo de 20% sobre a base de cálculo, garantindo mais possibilidades e valores mais altos.
Logo, ao optar pela complementação traz vantagens significativas, como:
Aposentadoria com valor superior ao salário mínimo: Se sua base de contribuição for maior, a média será mais alta
Ampliar os benefícios previdenciários: Além de uma melhor aposentadoria, outros benefícios podem ter valores mais vantajosos
Segurança no futuro: Ter uma contribuição bem planejada evita surpresas e limitações na hora de usufruir dos seus direitos
Você pode até pensar que é possível fazer tudo sozinho, mas o sistema previdenciário é cheio de detalhes que podem passar despercebidos.
Sem um planejamento adequado, você pode acabar contribuindo mais do que precisa ou escolhendo uma base de cálculo que não traz o retorno esperado
Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Por que fazer a contribuição previdenciária com o auxílio de um advogado?
Você pode pensar: “Eu consigo resolver isso sozinho.” Mas a verdade é que o sistema previdenciário pode ser confuso e cheio de detalhes.
Contribuir de forma errada ou deixar de aproveitar oportunidades pode custar caro no futuro.
É aqui que entra o auxílio de um advogado previdenciário. Planejar sua aposentadoria com o suporte de um especialista pode evitar erros, desperdícios e até a perda de direitos.
Um advogado previdenciário te ajuda de várias formas:
Fazer um Planejamento Previdenciário conforme o seu perfil
Cada MEI tem uma realidade diferente.
Talvez você tenha outros períodos de contribuição, precise recuperar contribuições atrasadas ou deseje um benefício mais vantajoso.
Um advogado previdenciário analisa sua situação e monta um plano estratégico, garantindo que você pague o necessário para alcançar seus objetivos.
Escolher a base de contribuição ideal
Com o auxílio de um advogado, você define a base ideal para pagar os 20% sobre o teto de contribuição e simula como isso impactará no valor final da sua aposentadoria.
Regularização de contribuições e documentações
Se houver falhas no pagamento da sua guia DAS ou lacunas no seu histórico de contribuições, isso pode comprometer sua aposentadoria.
Um advogado previdenciário te ajuda a corrigir essas inconsistências e garantir que o INSS reconheça todo o período trabalhado.
Preenchimento da Guia GPS e Código de Recolhimento
Um simples erro no preenchimento da guia GPS ou na escolha do código de recolhimento pode anular suas contribuições complementares.
Contar com um advogado evita esse tipo de problema e traz segurança para o seu planejamento.
Leia também: Por que você deve fazer um Planejamento Previdenciário?
Como você pode observar, um advogado previdenciário sabe exatamente o que você precisa fazer, poupando meses ou anos de pagamentos inadequados.
Conclusão
Como vimos ao longo deste post, calcular a contribuição previdenciária do MEI de forma correta e estratégica é crucial para garantir uma aposentadoria tranquila no futuro.
E que cada contribuição feita corretamente hoje é um passo para um futuro tranquilo.
Felizmente agora você está mais preparado para realizar as contribuições, afinal, aqui eu mostrei:
O que é ser MEI (Microempreendedor Individual)
Como funciona a contribuição previdenciária do MEI
O que é a complementação previdenciária do MEI
MEI: Como calcular a contribuição e garantir uma aposentadoria tranquila
Será que a sua contribuição atual garante uma aposentadoria tranquila no futuro
Por que fazer a contribuição previdenciário com o auxílio de um advogado
Embora a contribuição mensal seja simples, as nuances do sistema previdenciário e as possibilidades de complementação podem gerar dúvidas e complicações.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado previdenciário é a melhor forma de evitar erros que possam comprometer seu planejamento.
Bom, fico por aqui.
Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!
Leia também:
O que fazer quando o INSS demora a responder seu pedido de benefício?
Contribuinte Facultativo: Como pagar e como ficam os direitos em 2024?
Auxílio-Doença: Quais são os documentos necessários para a concessão do benefício?
Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.