Nos últimos anos, milhares de beneficiários do INSS foram surpreendidos com descontos indevidos em seus benefícios.

O que parecia apenas um erro isolado revelou um esquema criminoso nacional.

Essa fraude veio à tona após uma investigação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

O golpe funcionava assim: Dados pessoais de segurados eram usados por terceiros para contratar, sem consentimento, serviços como “empréstimos consignados”, “clubes de vantagens”, “cartões consignados” e até “associações e sindicatos” que o beneficiário nunca solicitou.

Segundo os órgãos de controle, mais de R$6 bilhões podem ter sido desviados durante o período analisado.

Em muitos casos, os próprios beneficiários nem sabiam que estavam sendo lesados.

Se você é aposentado ou pensionista e notou valores estranhos sendo descontados do seu benefício, este artigo é para você.

Aqui, vou explicar direitinho como o golpe funcionava, como verificar se você foi vítima, e o que fazer para recuperar os valores perdidos.

Dá só uma olhada:

1. Fraude no INSS: Entenda o esquema que pode ter desviado R$6 Bilhões.

2. Como a Polícia Federal e a CGU descobriram o esquema?

3. Como saber se você foi vítima da fraude do INSS?

4. O que fazer se identificar um desconto indevido?

5. Quais documentos são necessários para entrar com Ação?

6. Quais são seus direitos se vencer a Ação na Justiça?

O primeiro passo para se defender é estar bem informado.

Vamos nessa?

1. Fraude no INSS: Entenda o esquema que pode ter desviado R$6 Bilhões. 

Entre 2019 e 2024, foi descoberto um dos maiores esquemas de fraude já identificados contra beneficiários do INSS.

O esquema funcionava da seguinte forma:

Dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC eram usados, sem autorização, para contratar serviços como:

• Cartões de crédito consignado

• Empréstimos

• Seguros

• Clubes de vantagens e

• Filiação a entidades de classe

Esses contratos não eram solicitados pelos beneficiários, mas os valores eram descontados diretamente do pagamento mensal recebido pelo INSS.

Com isso, valores eram retirados todos os meses sem que o beneficiário percebesse de imediato.

Segundo as autoridades, o prejuízo estimado ultrapassa 6 bilhões de reais, afetando principalmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

2. Como a Polícia Federal e a CGU desvendaram o esquema?

A investigação começou com o cruzamento de dados e denúncias de beneficiários que notaram descontos estranhos.

A CGU realizou auditorias nos sistemas do INSS e encontrou indícios de irregularidades.

Foram identificadas autorizações duplicadas, assinaturas falsas e uso indevido dos dados dos segurados.

A Polícia Federal, então, entrou com a Operação Falso Consignado, nome dado ao conjunto de ações que investigou o esquema em profundidade.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, prisões e quebra de sigilo bancário.

A investigação revelou o envolvimento de:

• Associações e entidades de fachada

• Servidores públicos do INSS

• Empresas terceirizadas com acesso ao sistema de consignações

• Intermediários financeiros

As fraudes eram organizadas.

Utilizavam documentos falsos para registrar autorizações que nunca existiram.

Em alguns casos, beneficiários falecidos continuam sendo cobrados por serviços que nunca usaram.

O acesso ao sistema de consignações era feito de forma irregular e, muitas vezes, com a conivência de quem deveria fiscalizar.

3. Como saber se você foi vítima de fraude do INSS?

Se você recebe qualquer benefício do INSS, pode fazer uma verificação simples para saber se foi vítima.

Basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”

Você pode fazer isso pelo celular ou computador.

Basta buscar por “Meu INSS” na loja de aplicativos ou acessar o site oficial: meu.inss.gov.br

2. Faça login com CPF e senha

Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar um.

O processo é rápido.

Basta informar seu CPF e responder a algumas perguntas de segurança.

Você também pode fazer login usando a conta “gov.br”.

3. Vá até a opção “Extrato de Pagamento”

No menu principal, procure pela opção “Extrato de Pagamento” (também chamada de “Extrato de Benefício” ou “Histórico de Crédito de Benefício”).

Lá, você verá os valores pagos pelo INSS e todos os descontos realizados mês a mês.

4. Analise os descontos

Leia com atenção todos os descontos listados no extrato.

Os descontos legais, como empréstimos consignados contratados por você, são identificáveis pelo nome do banco.

Já os descontos suspeitos aparecem com descrições genéricas, como:

• “Mensalidade associativa”

• “Clube de vantagens”

• “Contribuição associativa”

• “Seguro”

• “Entidade conveniada”

Se você NÃO autorizou nenhuma dessas cobranças, é sinal de que pode ter sido vítima da fraude.

5. Verifique desde quando os descontos aparecem

Alguns segurados relatam que os descontos acontecem há anos, e só agora descobriram.

Por isso, verifique os extratos desde 2019.

O próprio sistema permite consultar os meses anteriores.

6. Baixe ou imprima os extratos com os descontos suspeitos

Esses documentos são a principal prova de que houve desconto indevido. Você pode baixar o PDF direto pelo aplicativo ou pelo site. Guarde essas cópias. Elas são importantes para registrar uma reclamação e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

4. O que fazer se identificar um desconto indevido?

Ao identificar qualquer cobrança não autorizada, o primeiro passo é procurar o auxílio de um advogado previdenciário. Isso é fundamental.

Por que um advogado previdenciário?

Esse tipo de fraude envolve o INSS, entidades privadas e, muitas vezes, crimes como falsificação de documentos e uso indevido de dados.

O advogado previdenciário é o profissional que conhece a fundo a legislação, os sistemas do INSS e os caminhos legais para recuperar o seu dinheiro.

Um advogado que não tem experiência na área pode não saber lidar com as particularidades do direito previdenciário.

Por isso, é essencial buscar um especialista.

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos....

O que o advogado poderá fazer por você

Ao receber o seu caso, o advogado irá:

• Analisar toda a documentação, inclusive o extrato do INSS

• Identificar quem está promovendo o desconto indevido

• Juntar provas de que você nunca autorizou a cobrança

• Entrar com uma ação judicial contra os responsáveis

O que pode ser pedido na Justiça?

Na ação judicial, o advogado pode pedir:

• Suspensão imediata dos descontos indevidos;

• Devolução dos valores cobrados sem autorização: Com correção monetária e juros

• Danos morais: Em razão do uso indevido dos seus dados e prejuízo financeiro

Indenização por danos materiais: Caso você tenha tido perdas adicionais por causa do desconto

Dependendo do caso, o advogado também poderá representar você em uma denúncia criminal, já que a fraude envolve crime contra a administração pública e uso indevido de dados pessoais.

Mas, antes de entrar com a Ação, será preciso reunir uma série de documentos.

Continue me acompanhando.

5. Quais documentos são necessários para entrar com Ação?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu vou listar logo abaixo, quais documentos são necessários para entrar com Ação.

Confira:

• Extrato de pagamento do Benefício: Extratos dos últimos 5 anos. O ideal é ter todos os meses em que houve desconto indevido. Se possível, destaque os valores e nomes das entidades

• Carta de Concessão do Benefício: Documento que mostra qual benefício você recebe e desde quando

• Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses: Pode ser uma conta de água, luz, telefone, dentre outras

• Documentos de identificação Pessoal: RG e CPF

• Comprovação de que o desconto foi indevido: Documentos que comprovem que nunca se filiou, ou que a assinatura foi falsificada, ajude na prova

• Boletim de Ocorrência: Para registrar a prova do crime

Esses são os documentos indispensáveis, tá bom?

Mas, fique tranquilo. O seu advogado de confiança irá analisar o seu caso de forma assertiva, para juntar todas as provas necessárias e entrar com a Ação na Justiça para garantir todos os seus direitos.

6. Quais são seus direitos se vencer a Ação na Justiça?

Se você foi vítima da fraude do INSS, ao entrar com Ação contra o INSS, você pode ter uma porção de direitos garantidos.

Vamos conhecer cada um desses direitos?

1. Cancelamento imediato dos descontos indevidos

Esse é o primeiro pedido feito na ação.

O juiz pode conceder uma liminar, ou seja, uma decisão urgente, determinando que o INSS pare imediatamente de repassar valores à entidade fraudadora.

Se você ainda está sofrendo o desconto todo mês, a ação judicial pode interromper isso de forma rápida, antes mesmo da sentença final.

2. Devolução de todos os valores descontados indevidamente

Você tem direito a receber de volta tudo o que foi descontado sem sua autorização, com correção monetária e juros.

Isso vale inclusive para descontos feitos há anos, desde que não estejam prescritos (o prazo comum é de até cinco anos para cobrar judicialmente).

O valor a ser devolvido será calculado mês a mês e, em muitos casos, pode ultrapassar milhares de reais, especialmente se os descontos ocorreram por longo período.

3. Indenização por danos morais

Além da devolução do dinheiro, o juiz pode reconhecer que houve dano moral.

Isso acontece porque o uso indevido dos seus dados, a falsificação de documentos e a cobrança sem autorização configuram violação da sua dignidade, da sua tranquilidade e da sua confiança no sistema público.

A indenização por danos morais serve justamente para compensar o transtorno causado.

Os valores variam conforme o caso, mas a Justiça tem reconhecido indenizações entre R$2.000,00 e R$10.000,00 por beneficiário.

4. Declaração de inexistência de vínculo com a entidade fraudadora

Essa declaração é importante para garantir que a entidade que aplicou o golpe não volte a tentar cobrar você no futuro.

Ela também pode ajudar a encerrar outros processos que a entidade possa ter aberto em seu nome sem autorização.

5. Responsabilização criminal

Embora a ação cível seja voltada à reparação financeira, o advogado também pode encaminhar representação criminal, ou seja, notificar o Ministério Público para investigar a prática de crimes como falsidade ideológica, estelionato e uso indevido de dados pessoais.

Viu só quantos direitos?

Lembrando que para suspender os descontos, recuperar o que perdeu e ser devidamente indenizado pelos danos sofridos, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Conclusão

Você chegou ao final desse post, e agora já sabe que a fraude no INSS descoberta pela Polícia Federal e pela CGU, com prejuízo estimado em cerca de R$6 bilhões, foi um esquema grave que atingiu milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC entre 2019 e 2024.

Durante anos, valores foram descontados indevidamente dos benefícios, muitas vezes sem o conhecimento ou a autorização do titular.

O golpe envolveu o uso indevido de dados pessoais, falsificação de documentos e repasses ilegais para associações que não tinham nenhum vínculo legítimo com os segurados.

Se você identificou descontos estranhos no seu extrato, como mensalidades de associações que você nunca autorizou, ou cobranças de seguros e serviços que não reconhece, é possível que tenha sido vítima dessa fraude.

Nesse caso, o mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e entrar com uma Ação na Justiça para garantir todos os seus direitos.

Aqui nesse post, você viu também:

Fraude no INSS: Entenda o esquema que pode ter desviado 6 bilhões

• Como a Polícia Federal e a CGU descobriram o esquema

• Como saber se você foi vítima da fraude do INSS

• O que fazer se identificar um desconto indevido

• Quais documentos são necessários para entrar com Ação

• Quais são seus direitos se vencer a Ação na Justiça

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!

Lembre-se: Se você identificou um desconto indevido, é importante agir rápido! Cada mês que passa, novos valores podem ser perdidos.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.