BPC LOAS para Crianças com TDAH.
Você é pai, mãe ou responsável por uma criança com TDAH e quer saber se ela tem direito ao BPC LOAS?
Esse é um tema importante e que ainda causa muitas dúvidas.
Muita gente não sabe, mas o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade pode, sim, garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada em alguns casos.
Neste artigo, como advogado previdenciário, eu explico tudo o que você precisa saber sobre BPC LOAS para crianças com TDAH.
Dá só uma olhada:
O que é o BPC LOAS?
TDAH é considerado deficiência para fins de BPC?
Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS?
O que o INSS analisa?
Quais documentos são importantes para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH?
Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH?
O que diz a Justiça sobre o TDAH para criança e o BPC LOAS?
Você vai entender o que é o benefício, quais são os requisitos, quais documentos apresentar, o que a Justiça tem decidido sobre o assunto e por que contar com o apoio de um advogado pode fazer toda a diferença.
Vamos começar?
O que é o BPC LOAS?
Antes de tudo, é preciso entender o que é o BPC LOAS.
O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
É um benefício pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal.
Ele não exige contribuição à Previdência Social.
Ou seja, mesmo quem nunca pagou INSS pode ter direito.
Esse benefício é voltado para dois grupos:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças
Basta cumprir os requisitos de deficiência e baixa renda.
E tem mais um detalhe importante: No caso das crianças, o foco é o primeiro item:
Deficiência com impedimentos de longo prazo.
Vamos entender isso melhor?
TDAH é considerado deficiência para fins de BPC?
Essa é uma dúvida muito comum entre os pais de crianças com TDAH.
Afinal, o TDAH pode causar sérias dificuldades no aprendizado, no comportamento e na vida social da criança.
Mas será que ele é considerado deficiência para receber o BPC LOAS?
O TDAH pode ser considerado deficiência, mas não é automático.
O simples diagnóstico não garante o benefício.
O que a lei exige é que a criança tenha impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade com outras crianças da mesma idade.
Ou seja: se o TDAH causa limitações graves e permanentes, ele pode ser enquadrado como deficiência para fins de BPC.
O mais indicado, é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso individualmente e resguardar os seus direitos.
Sendo assim....
Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS?
A criança com TDAH pode ter direito ao BPC LOAS.
No entanto, para que a criança com TDAH tenha direito ao BPC, é necessário:
1. Ter deficiência reconhecida
A deficiência pode ser mental, intelectual ou comportamental.
No caso do TDAH, a criança deve apresentar:
Dificuldade grave de concentração
Problemas escolares frequentes
Necessidade de atenção contínua
Relatórios médicos que comprovem o grau da condição
2. Estar em situação de vulnerabilidade social
A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como em 2025 o salário mínimo é no valor de R$1.518,00, logo, a renda per capita para fins de BPC deve ser de até R$379,50 por cada integrante da família.
Ou seja, somam-se todos os rendimentos e são divididos pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Mas atenção: a Justiça pode flexibilizar esse critério, dependendo do caso.
Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Para esclarecer....
Quem faz parte do Grupo Familiar para fins de BPC
Veja abaixo quem faz parte do grupo familiar para fins de BPC:
O requerente do benefício: No caso, a criança com TDAH
Os pais: E na falta dos pais, o padrasto e a madrasta
Os irmãos solteiros, de qualquer idade, que vivam na mesma casa
Os filhos e enteados solteiros, que morem no mesmo endereço
Os cônjuges ou companheiros de quem mora na casa
Outros parentes que vivem sob o mesmo teto NÃO são considerados, mesmo ajudando financeiramente.
Atenção: Só entram no grupo familiar as pessoas que moram na mesma casa.
Portanto, parentes que ajudam, mas não moram junto, não são computados.
E se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, é só deixar lá nos comentários, combinado?
O que o INSS analisa?
O INSS vai avaliar:
O grau de limitação que o TDAH causa
Se a criança tem dificuldades severas de aprendizagem
Se precisa de acompanhamento constante
Se faz uso de medicamentos controlados
Se está em tratamento psicológico ou psiquiátrico contínuo
Se há prejuízo na vida social, escolar e familiar
Essas informações devem estar bem documentadas para o INSS reconhecer o direito, como veremos logo mais.
Como funciona a análise do INSS?
Após o pedido do BPC, o INSS marca:
Uma perícia médica com um profissional da Previdência
Uma avaliação social com um assistente social
Esses profissionais vão examinar o comportamento, a rotina da criança, o histórico escolar e os laudos médicos.
O objetivo é entender quanto o TDAH interfere na vida da criança e como vive a família.
O parecer deles é decisivo para o INSS aprovar ou negar o benefício.
A documentação é a base do pedido. É por meio dela que o INSS vai analisar se:
O TDAH causa impedimentos significativos
A criança está em situação de vulnerabilidade
A renda familiar está dentro do limite legal
Continue me acompanhando no próximo tópico.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH?
É preciso demonstrar, por meio de documentos médicos e sociais, que a criança enfrenta barreiras reais no dia a dia.
Então, confira os documentos indispensáveis:
Documentos da criança com TDAH
Estes são os documentos da criança que devem ser apresentados no pedido:
Certidão de nascimento
CPF
Laudos médicos atualizados: Com diagnóstico de TDAH (CID F90)
Relatórios médicos complementares: Como de psicólogos, psiquiatras ou neurologistas
Receitas médicas: Com os medicamentos prescritos
Declaração da escola: Relatando as dificuldades de aprendizagem, comportamento e adaptação
Relatórios de atendimentos e terapias: Se faz acompanhamento regular com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional etc.
Exames e avaliações neuropsicológicas: se houver
Cartão do SUS
Documentos dos pais ou responsáveis legais
Os pais ou responsáveis devem apresentar:
RG e CPF: Dos pais ou responsáveis legais
Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras
Comprovante de tutela ou guarda: Se a criança não estiver com os pais
Carteira de trabalho: Mesmo que esteja sem registro
Comprovantes de renda: Contracheques, extratos de aposentadoria, pensão, benefício, etc
Documentos do grupo familiar
O grupo familiar inclui todas as pessoas que moram na mesma casa da criança e compartilham renda e despesas. Para cada um, é necessário apresentar:
RG e CPF: De todos os moradores
Comprovantes de renda de cada um: Inclusive pensão, aposentadoria, Bolsa Família, trabalho informal, etc.
Carteira de trabalho ou declaração de que está desempregado.
Extratos bancários recentes: Se houver movimentação financeira
Declaração de que não possui renda: Se aplicável
Inscrição no Cadúnico
Outro documento essencial é a inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Ele é obrigatório para receber o BPC.
Se ainda não tem, é preciso procurar o CRAS mais próximo e fazer o cadastro da família.
O CadÚnico deve estar:
Atualizado nos últimos dois anos
Com todos os membros da família corretamente cadastrados
Outros documentos complementares
Alguns documentos não são exigidos, mas podem fortalecer o pedido:
Fotos da criança: Em atividades do dia a dia, para mostrar limitações
Vídeos curtos: Demonstrando as dificuldades de interação, comunicação ou aprendizado
Relatórios de assistente social: Se houver.
Declarações de médicos particulares: Clínicas, ONGs ou associações que acompanham a criança
Esses documentos ajudam a mostrar a realidade da família e da criança com TDAH.
O mais recomendado é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e juntar toda a papelada necessária.
Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH?
Se você tem um filho com TDAH e está pensando em pedir o BPC LOAS, saiba que o processo exige atenção.
Não basta apenas preencher formulários ou juntar laudos.
É necessário comprovar a deficiência e a vulnerabilidade da família com documentos bem organizados.
E, por isso, contar com um advogado previdenciário especialista faz toda a diferença.
Por que o advogado especialista em BPC pode ajudar?
O advogado previdenciário conhece os detalhes da legislação e da prática administrativa do INSS.
Ele pode:
Analisar se o TDAH da criança realmente se enquadra como deficiência
Orientar sobre quais documentos são obrigatórios e quais são estratégicos
Elaborar um pedido completo, fundamentado e bem instruído
Acompanhar o processo no INSS e nos recursos, se houver negativa
Representar a família judicialmente: Se o INSS negar injustamente o pedido
O advogado também pode preparar a família para a perícia, explicando o que será avaliado e como se portar.
Por que precisa ser um advogado especialista?
O BPC LOAS tem regras muito específicas.
Nem todo advogado domina os critérios da deficiência, da renda e do CadÚnico.
O advogado especialista em Direito Previdenciário:
Sabe o que a Justiça tem reconhecido como deficiência
Conhece decisões sobre TDAH nos tribunais
Sabe como fundamentar o pedido para evitar indeferimentos
Evita que a família perca tempo ou tenha o pedido negado por erro simples
Quem conhece a fundo o BPC sabe como demonstrar a condição da criança de forma sólida, clara e conforme os padrões exigidos.
Quais os riscos de não contar com um advogado?
Sem um advogado, os riscos são grandes.
Veja os principais:
O pedido pode ser indeferido por falta de documento.
A perícia médica pode não reconhecer o TDAH como deficiência.
O INSS pode entender que a renda familiar é superior ao permitido, mesmo que não seja.
O recurso administrativo pode ser mal formulado e ineficaz.
A família pode acabar tendo que refazer o pedido do zero, perdendo meses de espera
E o pior: A criança continua sem o benefício, mesmo tendo direito
Como vimos, o pedido do BPC para crianças com TDAH exige muito cuidado.
Uma vez que requer documentos específicos, conhecimento técnico e experiência com a prática do INSS. Por isso, o acompanhamento de um advogado previdenciário é fundamental.
Ele saberá como organizar a documentação, argumentar com base na lei e recorrer se for necessário.
E por falar nisso....
O que diz a Justiça sobre TDAH para criança e BPC LOAS?
Muitos pais têm dúvidas se a criança com TDAH pode receber o BPC LOAS.
E a resposta da Justiça tem sido clara em muitos casos: Sim, é possível.
A Justiça entende que o TDAH pode, sim, gerar limitações importantes.
Quando essas limitações impedem a criança de viver como outras da mesma idade, a condição pode ser reconhecida como deficiência para fins do BPC.
Os tribunais têm analisado cada caso individualmente.
A Justiça avalia laudos médicos, relatórios escolares e provas de que a condição compromete o desenvolvimento da criança.
Exemplos de decisões favoráveis
Em diversas decisões, a Justiça já determinou o pagamento do BPC a crianças com TDAH.
Nessas decisões, os juízes levaram em conta:
Laudos médicos com diagnóstico detalhado
Relatórios psicológicos e pedagógicos
Comprovação da baixa renda familiar
Prova da dependência da criança para atividades básicas
Ou seja, o Judiciário tem reconhecido que o TDAH, quando causa limitações importantes, pode sim dar direito ao BPC LOAS.
Conclusão
Com todas essas informações, agora você já sabe que o BPC LOAS pode ser um direito para crianças com TDAH.
Mas não basta ter o diagnóstico.
É preciso comprovar que o transtorno causa limitações sérias e duradouras.
Também é necessário provar que a família vive em situação de baixa renda.
O pedido exige documentos médicos, laudos, relatórios escolares e atualização do CadÚnico.
Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.
Afinal, só aqui neste post eu mostrei:
O que é o BPC LOAS
TDAH é considerado deficiência para fins de BPC
Crianças com TDAH têm direito ao BPC LOAS
O que o INSS analisa
Quais documentos são importantes para solicitar o BPC LOAS para criança com TDAH
Como fazer o pedido do BPC LOAS para criança com TDAH
O que diz a Justiça sobre o TDAH para criança e o BPC LOAS
Por isso, contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença.
O especialista sabe como apresentar o pedido da forma correta. Organiza os documentos certos. Acompanha o processo.
E, se for necessário, recorrer à Justiça para garantir o benefício.
Se você tem dúvidas, estamos aqui para ajudar.
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Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.