Auxílio- Acidente: INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para concessão de Benefício.
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que ainda gera muitas dúvidas entre os segurados.
Principalmente quando, depois de um acidente, permanecem limitações que não impedem totalmente o trabalhador de exercer sua profissão, mas tornam o trabalho mais difícil ou reduzem sua capacidade para a atividade habitual.
E existe uma questão importante que merece atenção: Não é necessário que a sequela esteja enquadrada em uma lista fechada para que o direito ao benefício seja analisado.
Isso mesmo que você acabou de ler!
De acordo com as regras do auxílio-acidente, o ponto central é verificar se, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, ficou uma sequela permanente que implique redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
A própria Lei não estabelece uma relação exaustiva de todas as possíveis sequelas que poderiam gerar o benefício.
Pensando nisso, eu preparei esse post especialmente para você!
Como Advogado Especialista em INSS em Sorocaba e Região, eu explico tudo o que você precisa sobre Auxílio- Acidente INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para concessão de Benefício.
Dá só uma olhada:
O que é o Auxílio-Acidente do INSS?
Auxílio-acidente: INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para ter direito ao benefício.
O que diz a regra do Auxílio- Acidente sobre as sequelas?
INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas: O que mudou na prática para quem busca o auxílio-acidente?
Quais são os requisitos do Auxílio- Acidente?
Quais tipos de sequelas podem gerar direito ao Auxílio- Acidente?
Documentos necessários para comprovar as sequelas.
Exemplos: Auxílio- Acidente reconhece que não existe lista fechada de sequelas para a concessão do Benefício.
Auxílio- Acidente reconhece que não existe lista fechada de sequelas para a concessão do Benefício: Importância de contar com um Advogado Especialista em Benefícios do INSS.
Por isso, se você sofreu um acidente e voltou ao trabalho, não significa automaticamente que perdeu a possibilidade de ter direito ao auxílio-acidente.
Então, vamos nessa?
O que é o Auxílio- Acidente do INSS?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o Auxílio- Acidente do INSS.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória destinado ao segurado que sofreu um acidente e, depois da consolidação das lesões, ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O próprio INSS define o auxílio-acidente como benefício de natureza indenizatória pago quando, em decorrência de acidente, o segurado apresenta sequela permanente que reduz definitivamente sua capacidade para o trabalho.
O órgão também esclarece que o recebimento do benefício não impede o segurado de continuar trabalhando.
E aqui chegamos a um dos pontos mais importantes deste artigo: para analisar o direito ao auxílio-acidente, não se deve procurar apenas o nome da sequela em uma suposta lista fechada.
Vamos entender isso melhor?
Auxílio- Acidente: INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para ter direito ao Benefício.
Se você sofreu um acidente, passou por tratamento médico e ficou com uma sequela permanente, existe uma informação muito importante que precisa conhecer: O direito ao auxílio-acidente não deve ser analisado apenas pela existência do nome da sua sequela em uma lista.
Esse ponto é fundamental porque muitas pessoas deixam de buscar o benefício por acreditarem que somente determinadas lesões, expressamente relacionadas em um rol, poderiam gerar o auxílio-acidente.
A regra atualmente prevista no artigo 104 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que o auxílio-acidente será concedido quando, depois da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”, implique redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
A expressão “a exemplo” é especialmente relevante para compreender por que o Anexo III não deve ser tratado como uma lista fechada de todas as sequelas possíveis.
Isso significa que a análise deve ser feita considerando o caso concreto:
qual foi o acidente;
qual lesão ocorreu;
qual sequela permaneceu e, principalmente;
de que maneira essa sequela interfere na capacidade do segurado para exercer o trabalho que realizava.
O próprio INSS define o auxílio-acidente como um benefício de natureza indenizatória destinado ao segurado que apresenta sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.
O órgão também informa que o benefício não impede o segurado de continuar trabalhando.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
O que diz a regra do Auxílio- Acidente sobre as sequelas?
O ponto de partida está no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no artigo 104 do Decreto nº 3.048/1999.
A legislação estabelece, em essência, que o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanecer uma sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho habitual.
O Decreto nº 3.048/1999 é particularmente importante porque sua redação atual não diz que a sequela obrigatoriamente precisa estar enquadrada em uma das situações do Anexo III.
O texto afirma que a sequela definitiva deve implicar redução da capacidade para o trabalho habitual, “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”.
Essa redação é diferente de estabelecer que somente as situações do Anexo III podem gerar o benefício.
O que significa a expressão “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”?
Em termos práticos, significa que as situações descritas no Anexo III servem como referência ou exemplos de sequelas que podem estar relacionadas à concessão do auxílio-acidente.
Não significa que o segurado precise necessariamente encontrar sua lesão escrita exatamente com aquelas palavras para poder ter o caso analisado.
Essa diferença é extremamente importante.
Imagine que um trabalhador tenha sofrido determinado acidente e, após o tratamento, tenha permanecido com uma limitação funcional permanente que interfere na atividade profissional que exercia.
Se alguém simplesmente olhar para o Anexo III e disser “essa sequela não está escrita aqui, portanto não existe direito”, estará fazendo uma análise incompleta da situação.
O que deve ser investigado é a repercussão da sequela sobre a capacidade para o trabalho habitual.
O Anexo III do auxílio-acidente é uma lista fechada?
Não deve ser interpretado dessa maneira.
O Anexo III do Regulamento da Previdência Social continua existindo e apresenta situações que podem caracterizar sequelas relevantes para o auxílio-acidente.
Entretanto, a redação atual do artigo 104 utiliza a expressão “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”.
Isso é diferente de afirmar que existe uma lista exaustiva e imutável de todas as sequelas capazes de gerar o benefício.
Portanto, o segurado não deve analisar seu possível direito exclusivamente com base em uma pesquisa do tipo:
“Minha doença está na lista do auxílio-acidente?”
A pergunta mais adequada é:
“Depois do acidente, fiquei com uma sequela permanente que reduziu minha capacidade para exercer o trabalho que eu fazia?”
Vamos entender como isso funciona na prática? Vem comigo!
INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas: O que mudou na prática para quem busca o Auxílio- Acidente?
Essa é a principal questão deste artigo.
A norma não diz que a sequela deve obrigatoriamente estar descrita no Anexo III.
Ela estabelece um critério relacionado à redução da capacidade para o trabalho habitual e utiliza as situações do anexo como exemplos.
Por que a expressão “a exemplo” é tão importante?
Porque “a exemplo” não significa “somente”.
Quando uma norma apresenta determinadas situações como exemplos, a análise não deve necessariamente se encerrar quando o caso concreto não encontra correspondência literal com uma das descrições do anexo.
O que precisa ser examinado é se o segurado possui uma sequela definitiva decorrente de acidente e se essa sequela reduziu sua capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
Como Advogado Especialista em INSS em Sorocaba e Região, eu explico o que muda na prática Auxílio- Acidente INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para ter direito ao Benefício.
O que muda na prática para quem busca o auxílio-acidente?
A principal consequência prática é que o segurado não deve abandonar a possibilidade de buscar o benefício apenas porque não encontrou sua sequela descrita exatamente no Anexo III.
A análise precisa ser individualizada.
Isso significa olhar para a história daquele trabalhador:
Qual foi o acidente?
Qual lesão foi provocada?
Qual tratamento foi realizado?
As lesões foram consolidadas?
Qual sequela permaneceu?
A sequela é permanente?
Qual era a profissão do segurado?
Quais tarefas ele desempenhava?
A sequela tornou alguma dessas tarefas mais difíceis?
Houve perda de força, mobilidade ou funcionalidade?
O trabalhador precisou fazer maior esforço para executar as mesmas atividades?
Essas perguntas são muito mais importantes do que simplesmente procurar o nome da lesão em uma relação.
Dessa maneira…
Primeira mudança prática: A análise deixa de ser puramente baseada no nome da sequela
Esse talvez seja o ponto mais importante.
O trabalhador não deve pensar somente em termos de diagnóstico.
Duas pessoas podem ter diagnósticos semelhantes, mas exercer atividades completamente diferentes.
A repercussão profissional da sequela poderá, portanto, ser diferente.
O que importa para o auxílio-acidente é a relação entre a sequela e a capacidade para o trabalho habitual.
Segunda mudança prática: A profissão do segurado ganha importância
O artigo 104 fala expressamente em redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
Isso significa que a atividade profissional precisa ser conhecida e analisada.
Um trabalhador que depende das mãos para realizar movimentos precisos pode sofrer consequências profissionais importantes diante de determinada limitação.
Um trabalhador da construção civil pode depender de força física, mobilidade, equilíbrio e capacidade para carregar materiais.
Um motorista pode depender de movimentos e funções específicas para conduzir o veículo.
Um trabalhador administrativo pode ter exigências profissionais diferentes.
Por isso, não basta dizer que existe uma sequela.
É preciso compreender o que essa sequela representa na vida profissional daquele segurado.
Terceira mudança prática: Voltar ao trabalho não elimina automaticamente o direito
O INSS informa que o auxílio-acidente é indenizatório e que o segurado pode continuar trabalhando enquanto recebe o benefício.
Isso é extremamente relevante.
Muitos trabalhadores pensam:
“Eu voltei a trabalhar, então não tenho direito.”
Essa conclusão pode estar errada.
O retorno ao trabalho não elimina, por si só, a necessidade de analisar se existe redução permanente da capacidade.
Qualquer sequela dá direito ao auxílio-acidente?
Não! Essa é uma ressalva fundamental.
Dizer que não existe uma lista fechada de sequelas não significa dizer que qualquer sequela gera automaticamente o benefício.
O segurado ainda precisa preencher os requisitos legais.
É necessário, entre outros aspectos, verificar a ocorrência de acidente, a qualidade de segurado, a categoria previdenciária, a consolidação das lesões, a existência de sequela definitiva e a redução da capacidade para o trabalho habitual.
O próprio INSS informa como requisitos a qualidade de segurado na época do acidente e o enquadramento em determinadas categorias previdenciárias.
Também informa que não há exigência de carência para o auxílio-acidente.
Portanto, a inexistência de uma lista fechada não transforma o benefício em uma prestação automática.
Ela reforça a necessidade de analisar o caso concreto.
Por falar nisso…
Quais são os requisitos do Auxílio- Acidente?
Para saber se existe direito ao auxílio-acidente, não basta olhar somente para o tipo de lesão.
É necessário analisar um conjunto de requisitos.
Mas, não precisa se preocupar.
Como Advogado Especialista em Benefícios do INSS, eu explico a seguir, quais são os requisitos necessários para ter direito ao Auxílio- Acidente.
Confira comigo:
Ter sofrido um acidente
O primeiro ponto é a existência de um acidente.
E aqui existe uma informação muito importante: o acidente não precisa necessariamente ser um acidente de trabalho.
A legislação considera acidente de qualquer natureza.
Isso significa que o acidente pode ter ocorrido durante o trabalho, mas também pode acontecer fora do ambiente profissional.
Por exemplo, uma pessoa pode sofrer um acidente de trânsito durante seu período de folga, sofrer uma fratura, realizar tratamento médico, recuperar-se e, posteriormente, permanecer com uma limitação definitiva que reduza sua capacidade para exercer sua profissão.
Dependendo do preenchimento dos demais requisitos, essa situação pode gerar direito ao auxílio-acidente.
O próprio INSS informa que o benefício pode decorrer de acidente de trabalho ou de acidente não relacionado ao trabalho.
Possuir qualidade de segurado na época do acidente
Outro requisito fundamental é possuir qualidade de segurado no momento em que ocorreu o acidente.
A qualidade de segurado é a condição que vincula a pessoa ao sistema previdenciário.
Ela normalmente está relacionada ao exercício de atividade abrangida pelo RGPS e às contribuições previdenciárias, mas a legislação também prevê situações em que a qualidade de segurado é mantida mesmo sem contribuição durante determinado período.
Por isso, não basta simplesmente perguntar se a pessoa estava trabalhando no dia em que procurou o INSS.
É necessário analisar a situação previdenciária existente na data do acidente.
Esse detalhe é extremamente importante porque uma pessoa pode ter deixado de contribuir recentemente e ainda manter a qualidade de segurado em determinadas circunstâncias.
Por outro lado, a pessoa também pode acreditar que está segurada quando, juridicamente, já perdeu essa condição.
É por isso que a análise do CNIS e do histórico previdenciário pode ser indispensável.
Estar em uma categoria de segurado que tenha direito ao auxílio-acidente
Esse é outro requisito que merece bastante atenção.
De acordo com as informações oficiais atualmente disponibilizadas pelo INSS, têm direito ao auxílio-acidente:
empregado urbano ou rural;
empregado doméstico, para acidentes ocorridos a partir de 1º de junho de 2015;
trabalhador avulso;
segurado especial.
O INSS informa, por outro lado, que contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.
Portanto, não basta ter uma sequela decorrente de acidente.
É necessário verificar também a categoria previdenciária do segurado no momento do acidente.
Esse é um ponto que muitas pessoas descobrem somente depois de procurar o benefício.
Não é exigida carência para o auxílio-acidente
Uma informação importante é que o auxílio-acidente não exige o cumprimento de um número mínimo de contribuições mensais como requisito de carência.
O próprio INSS informa expressamente que não há necessidade de cumprimento de período de carência para esse benefício.
Mas atenção.
Dizer que não existe carência não significa dizer que qualquer pessoa que sofreu acidente terá direito.
A qualidade de segurado e os demais requisitos continuam sendo necessários.
Portanto, não se deve confundir ausência de carência com ausência de requisitos.
As lesões precisam estar consolidadas
Outro requisito essencial é a consolidação das lesões.
Isso significa que não estamos falando simplesmente de uma lesão ainda em fase de tratamento ou de uma incapacidade temporária.
É necessário avaliar o estado posterior ao tratamento e verificar se permaneceu uma sequela definitiva.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que sofre uma fratura e permanece temporariamente afastado.
Durante o tratamento, ainda existe uma situação de incapacidade temporária.
Depois da recuperação, entretanto, pode permanecer uma limitação permanente.
É justamente nesse momento que a análise do auxílio-acidente pode ganhar importância.
Deve existir uma sequela definitiva
A sequela precisa ter caráter permanente.
Isso não significa necessariamente que a pessoa esteja completamente incapaz.
Muito pelo contrário.
O auxílio-acidente pode existir justamente em situações nas quais o trabalhador consegue continuar exercendo sua profissão, mas precisa fazer mais esforço, possui limitações ou perdeu parte de sua capacidade funcional.
Por isso, uma cicatriz, redução de movimento, perda parcial de força, limitação articular, redução funcional ou outra consequência permanente deve ser analisada considerando o impacto que produz sobre a atividade profissional.
A pergunta não deve ser apenas “qual é a doença?”.
É necessário perguntar:
Qual foi a sequela?
Ela é permanente?
O que mudou na capacidade funcional?
Como essa alteração interfere no trabalho habitual?
A sequela precisa reduzir a capacidade para o trabalho habitual
Esse talvez seja o requisito mais importante de todo o benefício.
A legislação não exige simplesmente a existência de uma doença ou de uma sequela.
É necessário existir redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Isso muda completamente a análise.
Duas pessoas podem ter uma lesão semelhante e, dependendo da atividade profissional exercida, sofrer consequências completamente diferentes.
Uma limitação em um dedo, por exemplo, pode ter impacto muito diferente para um trabalhador que exerce atividade predominantemente administrativa e para alguém que trabalha manualmente utilizando constantemente as mãos.
Por isso, o trabalho habitual precisa ser considerado.
Não existe uma análise puramente abstrata da doença.
É necessário verificar a relação entre a sequela e as atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador.
Quais tipos de sequelas podem gerar direito ao Auxílio- Acidente?
Esse cuidado é indispensável.
A ausência de uma lista fechada não significa que qualquer problema de saúde ou qualquer sequela dê direito ao benefício.
Ainda é necessário preencher os requisitos legais.
É preciso analisar, entre outros pontos:
existência de acidente;
qualidade de segurado no momento do acidente;
categoria previdenciária abrangida;
consolidação das lesões;
existência de sequela definitiva;
redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido;
relação entre o acidente e a sequela.
O próprio INSS informa como requisitos a qualidade de segurado na época do acidente, determinadas categorias de segurados e a existência de sequela permanente que reduza a capacidade laboral.
Também informa que não há carência para o benefício.
Quais sequelas podem gerar direito ao auxílio-acidente?
Aqui está uma das partes mais importantes deste artigo.
Não existe uma lista que permita afirmar antecipadamente que determinada sequela sempre dará direito ao auxílio-acidente.
O que existe são diferentes tipos de sequelas que, dependendo do caso concreto, podem provocar redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
Por isso, a melhor maneira de compreender o assunto é separar as sequelas por grupos.
Sequelas ortopédicas
As sequelas ortopédicas estão entre as situações que mais frequentemente exigem análise para auxílio-acidente.
Podem envolver:
fraturas consolidadas com limitação;
redução de movimentos;
rigidez articular;
perda de força;
redução de mobilidade;
limitações em braços ou pernas;
limitações em mãos, dedos, punhos, cotovelos, ombros, joelhos, tornozelos ou pés;
alterações permanentes decorrentes de traumatismos;
deformidades resultantes de acidentes;
restrições funcionais permanentes.
Mas atenção: ter sofrido uma fratura não significa automaticamente ter direito ao auxílio-acidente.
O ponto fundamental é saber se, depois da consolidação da lesão, permaneceu uma sequela definitiva capaz de reduzir a capacidade para o trabalho habitual.
Fratura que deixou perda de movimento pode gerar auxílio-acidente?
Pode, dependendo da repercussão funcional.
Imagine um trabalhador cuja profissão exige movimentos repetitivos do braço e que, depois de uma fratura, fica com limitação permanente para elevar ou movimentar o membro.
A análise não deve parar no diagnóstico “fratura”.
É necessário verificar a limitação e sua repercussão sobre o trabalho.
Sequelas nas mãos e nos dedos
As mãos possuem enorme importância para inúmeras profissões.
Por isso, sequelas decorrentes de acidentes que envolvam dedos, mãos ou punhos podem exigir uma análise cuidadosa.
Podem existir situações envolvendo:
amputação parcial de dedo;
amputação de dedo;
perda de força;
limitação de movimento;
rigidez;
redução da capacidade de preensão;
dificuldade para segurar objetos;
alteração permanente da sensibilidade;
limitações decorrentes de fraturas;
comprometimento permanente de movimentos finos.
O impacto pode ser especialmente relevante quando o segurado trabalha como:
operador de máquinas;
mecânico;
eletricista;
pedreiro;
carpinteiro;
cozinheiro;
cabeleireiro;
costureiro;
motorista;
trabalhador industrial;
profissional que utiliza ferramentas manuais.
Mas não existe uma conclusão automática.
A mesma sequela pode ter repercussão diferente em profissões diferentes.
Sequelas nos braços e ombros
Acidentes podem deixar limitações permanentes nos membros superiores.
Entre as consequências que podem ser analisadas estão:
redução de amplitude de movimento;
perda de força;
rigidez;
dificuldade para elevar o braço;
dificuldade para carregar peso;
restrição para movimentos repetitivos;
limitações decorrentes de fraturas;
alterações funcionais permanentes.
Para um trabalhador que depende dos braços para carregar, empurrar, puxar, operar equipamentos ou realizar movimentos repetitivos, essas limitações podem ter impacto profissional relevante.
Sequelas nas pernas, joelhos, tornozelos e pés
Acidentes também podem provocar sequelas nos membros inferiores.
Podem existir:
redução de mobilidade;
dificuldade para caminhar;
limitação para subir escadas;
dificuldade para permanecer em pé;
redução de força;
rigidez articular;
alterações permanentes decorrentes de fraturas;
dificuldade para correr;
limitação para agachar;
alteração da marcha.
Novamente, o ponto central é a repercussão sobre a atividade profissional.
Um trabalhador que precisa caminhar, carregar peso ou permanecer em pé durante grande parte da jornada pode experimentar impacto profissional muito diferente de alguém que trabalha predominantemente sentado.
Amputações podem gerar auxílio-acidente?
Sim, amputações decorrentes de acidente podem constituir situações que exigem análise para auxílio-acidente.
O próprio INSS utiliza, em material explicativo, o exemplo de um trabalhador que sofreu amputação da mão em acidente de trabalho e ficou com sequela definitiva que reduziu sua capacidade laboral.
Entretanto, também aqui é necessário observar todos os requisitos.
A amputação demonstra uma alteração física importante, mas o benefício continua dependendo da análise previdenciária e da repercussão sobre a capacidade laboral.
Sequelas neurológicas
Acidentes também podem provocar consequências neurológicas permanentes.
Dependendo do caso, podem existir:
perda de força;
alterações motoras;
redução de coordenação;
alterações de equilíbrio;
limitações de movimentos;
alterações permanentes de sensibilidade;
comprometimento funcional de membros;
dificuldades decorrentes de lesões neurológicas provocadas pelo acidente.
Uma sequela neurológica pode ser especialmente relevante quando interfere diretamente nas funções que o trabalhador precisava desempenhar.
É fundamental que a documentação médica descreva, sempre que possível, as limitações funcionais existentes.
Sequelas de coluna
Acidentes podem deixar consequências permanentes relacionadas à coluna vertebral.
Podem ser analisadas situações envolvendo:
limitação de movimentos;
redução da mobilidade;
restrições para levantamento de peso;
dificuldade para permanecer em determinadas posições;
alterações decorrentes de fraturas vertebrais;
limitações funcionais permanentes;
comprometimentos decorrentes de traumatismos.
Mais uma vez, não é o simples diagnóstico de uma alteração na coluna que garante o benefício.
É necessário demonstrar a existência da sequela permanente e sua repercussão na capacidade para o trabalho habitual.
Sequelas visuais
Alterações permanentes da visão decorrentes de acidentes também podem ser relevantes.
O próprio Anexo III contempla situações relacionadas ao aparelho visual.
Podem ser analisadas situações como:
redução permanente da visão;
perda parcial da visão;
comprometimento visual decorrente de trauma;
alterações permanentes provocadas por acidente ocular.
A repercussão dependerá, entre outros fatores, da atividade profissional exercida.
Para determinadas profissões, uma alteração visual pode comprometer significativamente tarefas que exigem precisão, leitura, direção, operação de máquinas ou percepção visual.
Sequelas auditivas
Traumas e acidentes também podem provocar consequências permanentes na audição.
O Anexo III contempla situações relacionadas a traumas acústicos.
Podem ser analisadas situações de:
perda auditiva decorrente de trauma;
redução permanente da audição;
comprometimentos auditivos relacionados ao acidente.
Novamente, é indispensável analisar a situação concreta e a repercussão funcional e profissional.
Sequelas decorrentes de queimaduras
Queimaduras graves podem deixar consequências permanentes.
Dependendo do caso, podem resultar em:
limitação de movimentos;
retrações cicatriciais;
comprometimento funcional;
alterações permanentes da mobilidade;
limitações em mãos, braços ou pernas.
Uma queimadura não gera automaticamente auxílio-acidente.
O que precisa ser demonstrado é a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitual.
Sequelas decorrentes de lesões musculares
Traumas podem produzir lesões musculares que, mesmo após tratamento, deixam consequências permanentes.
Podem existir:
perda de força;
redução da resistência;
limitação de movimento;
dor associada à limitação funcional;
dificuldade para determinados movimentos;
redução permanente do desempenho físico.
O elemento decisivo será a repercussão funcional.
Sequelas decorrentes de lesões ligamentares
Acidentes envolvendo joelhos, tornozelos, ombros ou outras articulações podem deixar instabilidade ou limitações permanentes.
Podem existir situações envolvendo:
instabilidade articular;
limitação de movimentos;
perda de força;
dificuldade para caminhar;
dificuldade para subir escadas;
dificuldade para carregar peso;
restrições para movimentos específicos.
Novamente, a análise deve considerar a atividade profissional.
Sequelas decorrentes de acidentes de trânsito
Acidentes de trânsito são uma causa bastante comum de lesões que podem deixar consequências permanentes.
O trabalhador pode sofrer:
fraturas;
amputações;
lesões na coluna;
traumatismos;
lesões neurológicas;
limitações nos braços;
limitações nas pernas;
perda de força;
redução de mobilidade;
alterações visuais;
alterações auditivas.
E existe um ponto importante:
O acidente não precisa necessariamente ser acidente de trabalho.
O INSS informa que o auxílio-acidente pode decorrer de acidente de qualquer natureza.
Portanto, dependendo do preenchimento dos demais requisitos, um acidente ocorrido fora do ambiente profissional também pode ser relevante para o benefício.
A sequela precisa estar escrita no Anexo III?
Não necessariamente.
Essa é justamente uma das informações mais importantes para quem está pesquisando o auxílio-acidente.
O Anexo III apresenta situações que servem como referência, mas a legislação atual utiliza a expressão “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”.
Por isso, a ausência da expressão exata correspondente à sequela no Anexo III não deve, isoladamente, encerrar a análise do direito.
O que precisa ser investigado é se a sequela definitiva resultante do acidente reduziu a capacidade para o trabalho habitual.
Uma sequela pequena pode dar direito ao auxílio-acidente?
Pode ser possível, dependendo do caso concreto.
O tamanho aparente da lesão não é o único elemento relevante.
Imagine dois trabalhadores com uma limitação semelhante.
O primeiro trabalha em uma função administrativa e realiza suas tarefas predominantemente sentado.
O segundo trabalha utilizando força manual durante praticamente toda a jornada.
A mesma limitação pode ter repercussões profissionais diferentes.
É justamente por isso que o trabalho habitual deve ser considerado.
O maior esforço também precisa ser analisado
Uma pessoa pode continuar executando a mesma profissão, mas precisar realizar esforço maior para desempenhar suas tarefas depois do acidente.
Em resumo…
O que existe é a necessidade de analisar individualmente a relação entre o acidente, a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitual, além dos requisitos previdenciários.
Por isso, se você sofreu um acidente, ficou com uma sequela e continua trabalhando, vale a pena analisar cuidadosamente a sua situação.
Para tanto, é crucial contar com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos.
Falando em documentos…
Documentos necessários para comprovar as sequelas.
Essa é uma das questões mais importantes para quem pretende solicitar o auxílio-acidente.
O INSS informa que podem ser exigidos documentos médicos para comprovar a redução permanente da capacidade para o trabalho.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
laudos médicos;
relatórios médicos;
prontuários;
exames de imagem;
radiografias;
tomografias;
ressonâncias magnéticas;
exames oftalmológicos;
audiometrias;
documentos de cirurgia;
documentos de internação;
documentos de alta;
registros de fisioterapia;
avaliações funcionais;
documentos relacionados ao acidente.
Nem todos serão necessários em todos os casos.
A documentação adequada dependerá da sequela apresentada.
Laudo médico é importante para o auxílio-acidente?
O laudo pode ajudar a demonstrar:
qual foi a lesão;
qual tratamento foi realizado;
como ocorreu a evolução;
quais limitações permaneceram;
se existe sequela permanente;
quais movimentos estão prejudicados.
É importante, entretanto, compreender que o médico não precisa afirmar que “o paciente tem direito ao auxílio-acidente”.
Essa é uma questão jurídica.
O médico deve descrever tecnicamente a condição clínica e funcional do paciente.
A partir dessas informações, será analisada a repercussão previdenciária.
Relatório médico pode ajudar?
Um relatório médico detalhado pode ser importante para demonstrar a evolução da lesão.
É especialmente útil quando explica não apenas o diagnóstico, mas também as limitações funcionais que permaneceram.
Por exemplo, em vez de apenas registrar “fratura consolidada”, é importante que a documentação, quando tecnicamente possível, esclareça se existem limitações de movimento, perda de força ou outras consequências permanentes.
Prontuário médico é importante?
O prontuário pode ajudar a reconstruir a história do acidente.
Ele pode registrar:
atendimento inicial;
diagnóstico;
exames;
procedimentos;
cirurgia;
tratamento;
evolução;
fisioterapia;
alta;
acompanhamento.
Por isso, o trabalhador deve evitar descartar documentos antigos relacionados ao acidente.
Exames de imagem são importantes?
Dependendo da sequela, podem ser fundamentais.
Radiografias, tomografias e ressonâncias podem ajudar a demonstrar alterações decorrentes do acidente.
Entretanto, o exame de imagem não deve ser analisado isoladamente.
É necessário saber qual é a repercussão funcional da alteração.
Uma imagem pode mostrar uma alteração anatômica, mas o auxílio-acidente exige a análise da redução da capacidade para o trabalho habitual.
Documentos de fisioterapia ajudam?
Podem ajudar bastante.
Os registros de fisioterapia podem demonstrar:
período de tratamento;
limitações;
evolução;
amplitude de movimento;
dificuldades funcionais;
persistência de limitações.
Em casos de sequelas ortopédicas, esses documentos podem contribuir para demonstrar a evolução da condição após o acidente.
Documentos da cirurgia podem comprovar a sequela?
Podem contribuir para a comprovação.
Relatórios cirúrgicos, documentos de internação, alta hospitalar e acompanhamento pós-operatório podem ajudar a demonstrar a gravidade da lesão e o tratamento realizado.
Mas cirurgia, por si só, não garante auxílio-acidente.
É preciso verificar qual foi a sequela que permaneceu.
Quais documentos comprovam que o acidente aconteceu?
Dependendo do caso, podem ser utilizados:
CAT, quando aplicável;
boletim de ocorrência;
documentos hospitalares;
atendimento de emergência;
documentos da empresa;
registros de acidente de trânsito;
documentos de seguradoras;
outros documentos que demonstrem a ocorrência do evento.
A documentação necessária dependerá do tipo de acidente.
A CAT é necessária para receber auxílio-acidente?
Não em todos os casos.
A CAT está relacionada ao acidente de trabalho.
O auxílio-acidente, entretanto, pode decorrer de acidente de qualquer natureza.
Portanto, um acidente ocorrido fora do trabalho não necessariamente terá CAT.
A ausência de CAT não pode ser confundida automaticamente com ausência de direito ao auxílio-acidente.
Quais documentos comprovam a profissão do trabalhador?
Essa parte é extremamente importante.
Como o benefício depende da redução da capacidade para o trabalho habitual, é necessário demonstrar qual era a atividade exercida.
Podem ajudar:
CTPS;
contrato de trabalho;
registros funcionais;
documentos do empregador;
descrição das funções;
holerites;
documentos profissionais;
registros de atividade.
A CTPS pode demonstrar a função registrada.
Porém, em determinados casos, também será importante demonstrar quais atividades o trabalhador efetivamente realizava.
Por que provar a atividade habitual é tão importante?
Porque a mesma sequela pode ter impactos diferentes em profissões diferentes.
Imagine uma pessoa que perdeu parte da mobilidade de um dedo.
Para determinado trabalhador, isso pode representar uma limitação profissional relevante.
Para outro, pode representar uma alteração de menor impacto.
Por isso, o caso não deve ser analisado apenas pela doença ou lesão.
É necessário compreender a relação entre a sequela e o trabalho.
O CNIS é importante para o auxílio-acidente?
O CNIS pode ajudar a analisar a situação previdenciária do segurado.
É importante verificar:
vínculos;
contribuições;
categoria;
períodos trabalhados;
histórico previdenciário.
Essa análise pode ser necessária para verificar a qualidade de segurado e outros requisitos relacionados ao benefício.
Documentos de benefício anterior são importantes?
Podem ser.
Muitos trabalhadores recebem auxílio por incapacidade temporária depois do acidente.
Nesse caso, documentos relacionados ao benefício anterior podem ajudar a demonstrar:
o acidente;
o período de incapacidade;
o tratamento;
a evolução da lesão;
a data de cessação;
a permanência da sequela.
O histórico do benefício pode ser relevante para compreender todo o caso.
Fotografias podem ajudar a comprovar uma sequela?
Dependendo da situação, fotografias podem complementar a documentação.
Isso pode ocorrer em casos de:
amputações;
deformidades;
cicatrizes;
alterações físicas visíveis.
Mas fotografias não substituem laudos, exames e avaliações médicas.
Elas são apenas um elemento complementar.
O que levar para a perícia do auxílio-acidente?
É recomendável levar:
documento de identificação;
CPF;
laudos;
relatórios;
exames;
prontuários;
documentos de cirurgia;
documentos de fisioterapia;
exames recentes;
exames antigos relacionados ao acidente;
documentos que demonstrem a atividade profissional;
documentos relacionados ao acidente;
documentos previdenciários pertinentes.
O importante é apresentar documentação capaz de demonstrar a história completa da lesão.
Como organizar os documentos para pedir o auxílio-acidente?
Uma boa organização pode facilitar a análise.
Documentos pessoais
Separe:
RG ou CNH;
CPF;
CTPS.
Documentos do acidente
Separe:
CAT, quando existente;
boletim de ocorrência;
documentos hospitalares;
atendimento de emergência;
outros registros do acidente.
Documentos médicos
Organize cronologicamente:
laudos;
relatórios;
exames;
prontuários;
cirurgias;
fisioterapia;
avaliações funcionais.
Documentos profissionais
Reúna:
CTPS;
contrato;
documentos que demonstrem a função;
descrição das atividades;
documentos do empregador.
Documentos previdenciários
Separe:
CNIS;
decisões do INSS;
histórico de benefícios;
documentos de benefício por incapacidade temporária;
requerimentos anteriores;
eventuais indeferimentos.
Dica de Advogado Especialista em Benefícios do INSS
Laudos médicos, relatórios, prontuários, exames de imagem, documentos de cirurgia, fisioterapia, avaliações funcionais e documentos relacionados ao acidente podem contribuir para a comprovação da sequela.
Da mesma forma, documentos profissionais e previdenciários podem ser necessários para demonstrar a atividade habitual e a situação do segurado perante o INSS.
Por isso, contar com um Advogado Especialista em Benefícios do INSS pode ser importante para analisar a documentação médica, verificar a situação previdenciária, compreender a atividade profissional exercida, identificar a relação entre a sequela e a redução da capacidade laboral e avaliar as providências cabíveis para solicitar o seu benefício.
Exemplos: INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para a concessão do Benefício.
Vamos imaginar o caso de Carlos.
Carlos é operador de máquinas e trabalha utilizando constantemente as mãos.
Durante o trabalho, sofre um acidente e fratura a mão direita.
Ele passa por cirurgia, tratamento e fisioterapia.
Depois de alguns meses, recebe alta e retorna ao trabalho.
Porém, uma sequela permanece.
Carlos perdeu parte da força da mão direita e apresenta dificuldade para determinados movimentos.
Ele consegue trabalhar, mas precisa fazer mais esforço para realizar algumas atividades.
Carlos procura informações sobre auxílio-acidente.
Ao consultar o Anexo III, não encontra exatamente a descrição da sua sequela.
Então pensa:
“Não está na lista. Não tenho direito.”
Mas essa conclusão pode ser precipitada.
O que precisa ser analisado no caso de Carlos?
Precisamos verificar:
A lesão foi causada pelo acidente?
A lesão já está consolidada?
A perda de força é permanente?
Existe documentação médica comprovando essa limitação?
Qual era exatamente a atividade profissional de Carlos?
Ele utilizava a mão direita constantemente?
A redução de força interfere nas tarefas que realizava?
A sequela reduziu sua capacidade para o trabalho habitual?
Perceba que a análise é muito mais profunda do que simplesmente procurar o nome da lesão em uma relação.
Exemplo: Acidente de trânsito deixa sequela no joelho
Agora imagine Maria.
Maria sofre um acidente de trânsito e fratura o joelho.
Ela precisa passar por cirurgia e fisioterapia.
Depois do tratamento, consegue voltar ao trabalho.
Entretanto, permanece com redução permanente da mobilidade e dificuldade para permanecer em pé por longos períodos.
Maria trabalha justamente em uma atividade que exige que ela permaneça em pé durante praticamente toda a jornada.
Ela consegue trabalhar, mas com muito mais dificuldade.
Nesse caso, o fato de Maria estar trabalhando não significa automaticamente que não possa existir direito ao auxílio-acidente.
O ponto fundamental será verificar se a sequela permanente reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.
O que faria diferença nesse exemplo?
Não basta dizer:
“Maria teve uma fratura no joelho.”
É necessário demonstrar a consequência da fratura.
Por exemplo:
Maria consegue dobrar o joelho normalmente?
Consegue caminhar normalmente?
Consegue permanecer em pé?
Consegue subir escadas?
Consegue realizar as mesmas tarefas que fazia antes?
Precisa fazer mais esforço?
A limitação é permanente?
Essas informações podem ser decisivas para a análise.
Exemplo: Pedreiro com sequela no ombro
Vamos imaginar outro caso.
João trabalha como pedreiro.
Sua atividade exige carregar materiais, utilizar ferramentas, elevar os braços e executar movimentos repetitivos.
Depois de um acidente, João sofre uma lesão no ombro.
Passa por tratamento e volta ao trabalho.
Porém, fica com limitação permanente para elevar o braço e redução de força.
João ainda consegue trabalhar.
Mas já não consegue realizar determinadas tarefas com a mesma facilidade.
Ele precisa fazer mais esforço e apresenta limitações para carregar determinados materiais.
Nesse caso, é necessário analisar a repercussão funcional da sequela sobre o trabalho habitual.
Por que a profissão de João é tão importante?
Porque a mesma sequela pode produzir consequências diferentes dependendo da atividade.
Imagine uma pessoa que trabalha exclusivamente em atividade administrativa e outra que trabalha como pedreiro.
Ambas podem ter uma limitação no ombro.
Mas as exigências físicas de suas profissões são diferentes.
Por isso, o auxílio-acidente precisa ser analisado considerando o trabalho habitual do segurado.
Exemplo: Motorista que fica com limitação na perna
Imagine agora um motorista profissional que sofre um acidente.
Depois do tratamento, fica com redução permanente dos movimentos da perna.
Ele consegue dirigir, mas apresenta dificuldade para realizar determinados movimentos com rapidez e precisa fazer esforço maior.
Nesse caso, é preciso analisar exatamente quais movimentos são necessários para sua atividade profissional e se a sequela interfere na capacidade de realizá-los.
Mais uma vez, não basta olhar para o diagnóstico.
É necessário analisar a função.
Exemplo: Trabalhador que sofre amputação
O próprio INSS utiliza, em material oficial, o exemplo de um serralheiro que sofre amputação da mão direita em acidente de trabalho. O órgão explica que, após o período de incapacidade e o retorno ao trabalho, a sequela definitiva pode justificar o auxílio-acidente, justamente porque houve redução da capacidade laboral.
Esse exemplo é importante porque demonstra uma característica fundamental do benefício.
A pessoa não precisa necessariamente estar totalmente afastada para que exista auxílio-acidente.
A sequela pode permanecer mesmo depois do retorno à atividade.
Exemplo: Trabalhador com sequela na coluna
Agora imagine um trabalhador que sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente na coluna.
Ele retorna ao trabalho, mas passa a apresentar limitações para:
carregar peso;
permanecer em determinadas posições;
realizar determinados movimentos;
permanecer em pé durante longos períodos;
executar tarefas que exigem esforço físico.
Novamente, é necessário analisar a relação entre a sequela e a atividade profissional.
Não basta o diagnóstico.
É preciso verificar a repercussão funcional.
Exemplo: Profissional que ficou com alteração visual após acidente
Imagine um trabalhador que sofre um acidente e fica com uma redução visual permanente.
Ele consegue continuar trabalhando, mas sua atividade exige visão adequada para determinadas tarefas.
A análise deverá considerar:
Qual foi a alteração visual?
Ela é permanente?
Foi causada pelo acidente?
Qual era a atividade habitual?
A atividade exige determinado nível de capacidade visual?
A sequela reduziu a capacidade para realizar as tarefas?
Esse é outro exemplo de por que uma lista fechada não seria suficiente para analisar todos os casos possíveis.
Exemplo: Trabalhador com perda auditiva decorrente de acidente
Também podem existir situações envolvendo alterações auditivas.
Nesse caso, é necessário analisar a documentação médica, os exames específicos e a repercussão da perda sobre a atividade profissional.
Uma alteração auditiva pode ter impacto diferente para um trabalhador que exerce atividade administrativa e para outro que depende intensamente da audição para executar suas funções com segurança.
Exemplo de negativa do INSS
Imagine novamente Carlos, o operador de máquinas.
Ele apresenta um exame mostrando a fratura consolidada.
O INSS realiza a avaliação e entende que não existe redução da capacidade para o trabalho habitual.
O benefício é negado.
Carlos não deve simplesmente concluir:
“Perdi meu direito.”
Também não deve simplesmente repetir o pedido sem analisar o motivo da negativa.
É necessário examinar:
O que o perito avaliou?
Quais documentos foram apresentados?
O relatório médico descrevia a perda de força?
A atividade profissional estava corretamente demonstrada?
O trabalhador explicou as tarefas que executava?
A sequela foi efetivamente analisada?
Existe documentação complementar?
Esse é um exemplo claro da importância de uma análise previdenciária individualizada.
Outro exemplo: Mesma lesão, profissões diferentes
Imagine duas pessoas com a mesma limitação no ombro.
A primeira trabalha em escritório e realiza tarefas administrativas.
A segunda trabalha como pintor e passa várias horas por dia com os braços elevados.
A limitação pode ter repercussões completamente diferentes.
Por isso, não é suficiente dizer:
“Tenho lesão no ombro.”
É necessário analisar:
“O que essa lesão impede ou dificulta no meu trabalho?”
Essa é a essência da análise do auxílio-acidente.
Por isso, o mais recomendável é contar com o auxílio de um Advogado Especialista em INSS.
Auxílio- Acidente INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para concessão de Benefício: Importância de contar com um Advogado Especialista em Benefícios do INSS.
Agora chegamos a um dos pontos mais importantes deste artigo.
Quando existe uma sequela permanente, a questão pode parecer simples para quem está de fora.
“Eu me machuquei, fiquei com uma limitação e quero saber se tenho direito.”
Mas, juridicamente, a análise pode envolver várias questões:
É necessário verificar o acidente.
A condição previdenciária.
A categoria do segurado.
A lesão.
A consolidação.
A sequela.
A permanência da sequela.
A atividade profissional.
A redução da capacidade.
A documentação médica.
A documentação profissional.
E a forma correta de apresentar essas informações ao INSS.
Por isso, a atuação de um Advogado Especialista em Benefícios do INSS pode ser importante.
Como o Advogado Especialista em Benefícios do INSS pode ajudar?
Analisar o caso antes de fazer o pedido
Uma das principais funções do Advogado Especialista em Benefícios do INSS é justamente evitar que o segurado faça um pedido sem compreender quais provas precisa apresentar.
O profissional pode analisar a história do acidente, os documentos médicos, a atividade profissional e a situação previdenciária.
A partir disso, consegue identificar quais pontos precisam ser melhor demonstrados.
Verificar se a sequela realmente pode ser discutida como redução da capacidade
Nem toda sequela gera automaticamente auxílio-acidente.
O Advogado Especialista em Benefícios do INSS pode ajudar a separar aquilo que é simplesmente uma queixa de dor daquilo que pode representar uma redução funcional permanente relacionada ao trabalho habitual.
Demonstrar a relação entre a sequela e o trabalho
Esse é um dos pontos mais importantes.
Não basta apresentar um exame dizendo que existe uma limitação.
É necessário explicar a repercussão dessa limitação sobre a profissão.
Um Advogado Especialista em Benefícios do INSS sabe que essa relação precisa estar muito bem demonstrada na documentação e na narrativa do caso.
Orientar a organização dos documentos
Muitas vezes o trabalhador possui documentos espalhados.
Exames em uma clínica.
Relatórios em outra.
Prontuários no hospital.
Documentos trabalhistas na empresa.
Documentos previdenciários no aplicativo ou sistema do INSS.
Organizar tudo cronologicamente pode facilitar muito a compreensão do caso.
Orientar o segurado para a perícia
A perícia é um momento importante.
O segurado deve responder com sinceridade e objetividade.
Não deve aumentar artificialmente seus sintomas.
Também não deve minimizar uma limitação apenas por vergonha ou porque conseguiu voltar ao trabalho.
Se antes do acidente conseguia carregar determinado peso e agora não consegue mais, deve explicar isso.
Se antes conseguia trabalhar oito horas realizando determinado movimento e agora precisa interromper a atividade por causa da limitação, isso também pode ser relevante.
A realidade precisa ser explicada de maneira clara.
Quais são os riscos de não contar com orientação jurídica?
Não significa que todo pedido de auxílio-acidente obrigatoriamente precise ser feito por advogado.
O segurado pode realizar o requerimento administrativo.
Entretanto, quando existe uma situação mais complexa, especialmente envolvendo sequela, redução da capacidade, documentação médica insuficiente ou negativa do INSS, a falta de orientação especializada pode dificultar a demonstração do direito.
Risco de não apresentar documentos importantes
O segurado pode ter exames importantes e simplesmente não apresentá-los.
Pode possuir relatório médico relevante e não saber que ele poderia ajudar na análise.
Pode não ter documentos que demonstrem adequadamente sua atividade profissional.
Risco de não demonstrar a redução da capacidade
Esse é um dos principais problemas.
O trabalhador pode comprovar que sofreu acidente.
Pode comprovar que teve uma lesão.
Mas não conseguir demonstrar adequadamente que ficou com uma redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
Risco de acreditar que a sequela não dá direito apenas porque não está no Anexo III
Esse é justamente o problema que o tema deste artigo pretende esclarecer.
O segurado pode pesquisar uma lista, não encontrar exatamente o nome da sua sequela e desistir.
A análise não deve terminar aí.
É necessário verificar o conjunto de requisitos.
Risco de não compreender o motivo da negativa
Se o INSS negar o benefício, não basta simplesmente fazer outro pedido igual.
É necessário entender por que o benefício foi negado.
Se a negativa ocorreu por ausência de comprovação da sequela, a estratégia será uma.
Se ocorreu por ausência de redução da capacidade, será outra.
Se houve problema relacionado à qualidade de segurado ou à categoria previdenciária, a análise será diferente.
Por isso, o motivo da decisão precisa ser estudado.
O que fazer se o INSS negar o auxílio-acidente?
Primeiro, não entre em desespero.
A negativa administrativa não deve ser tratada automaticamente como uma declaração definitiva de que o trabalhador não possui qualquer direito.
É necessário analisar a decisão.
Verifique qual foi o fundamento utilizado pelo INSS.
Verifique quais documentos foram considerados.
Verifique se a perícia avaliou corretamente a sequela.
Verifique se a relação entre a sequela e a atividade profissional foi adequadamente considerada.
Depois disso, é possível avaliar as medidas cabíveis para a situação concreta, inclusive eventual recurso administrativo ou discussão judicial, conforme o caso.
Exemplo: Trabalhador que acredita não ter direito porque continua trabalhando
Imagine Carlos.
Carlos sofreu um acidente de trabalho enquanto exercia sua função.
Teve uma lesão grave no braço.
Depois de meses de tratamento, voltou para a empresa.
Ele continua trabalhando.
Entretanto, perdeu parte da força e da mobilidade.
Carlos acredita que não tem direito ao auxílio-acidente porque “está trabalhando normalmente”.
Essa conclusão pode ser precipitada.
O fato de Carlos trabalhar não elimina automaticamente a possibilidade de auxílio-acidente.
Será necessário verificar se a sequela é permanente e se reduziu sua capacidade para a atividade habitual, além dos demais requisitos.
Agora imagine que Carlos seja eletricista e precise utilizar constantemente as mãos para realizar movimentos de precisão.
A redução da força ou mobilidade pode ter uma repercussão profissional relevante.
É exatamente esse tipo de situação que precisa ser analisado individualmente.
Outro exemplo: Trabalhador que não encontra sua sequela na lista
Imagine Maria.
Ela sofreu um acidente de trânsito.
Depois do tratamento, ficou com uma limitação permanente no joelho.
Maria pesquisa sobre auxílio-acidente e não encontra exatamente a descrição da sua sequela no Anexo III.
Ela então conclui:
“Minha lesão não está na lista. Portanto, não tenho direito.”
Esse raciocínio não é suficiente.
É necessário analisar se houve acidente, se Maria possuía a condição previdenciária exigida, se houve consolidação das lesões, se existe sequela definitiva e se essa sequela reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.
Se Maria trabalha como auxiliar de serviços gerais e precisa permanecer em pé, subir escadas, agachar e carregar materiais, a repercussão funcional da sequela pode ser relevante para a análise.
Conclusão
Prontinho.
Você chegou ao fim desse post e viu que a compreensão de que não existe uma lista fechada de sequelas para a concessão do auxílio-acidente é muito importante para o trabalhador que sofreu um acidente e ficou com uma limitação permanente.
Na prática, isso significa que você não deve simplesmente concluir que não tem direito ao benefício porque não encontrou o nome exato da sua sequela no Anexo III do Regulamento da Previdência Social.
O Anexo III continua existindo e apresenta situações que podem dar direito ao auxílio-acidente.
Porém, ele não deve ser tratado como uma relação absolutamente fechada de todas as possibilidades.
O próprio artigo 104 do Decreto nº 3.048/1999 utiliza a expressão “a exemplo das situações discriminadas no Anexo III”, o que demonstra que a análise não deve ficar limitada à simples procura pelo nome da lesão em uma lista.
Felizmente, agora você já sabe Auxílio- Acidente INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para concessão de Benefício.
Como Advogado Especialista em INSS em Sorocaba e Região, só aqui eu mostrei:
O que é o Auxílio-Acidente do INSS
Auxílio-acidente: INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas para ter direito ao benefício
O que diz a regra do Auxílio- Acidente sobre as sequelas
INSS reconhece que não existe lista fechada de sequelas: O que mudou na prática para quem busca o auxílio-acidente
Quais são os requisitos do Auxílio- Acidente
Quais tipos de sequelas podem gerar direito ao Auxílio- Acidente
Documentos necessários para comprovar as sequelas
Exemplos: Auxílio- Acidente reconhece que não existe lista fechada de sequelas para a concessão do Benefício
Auxílio- Acidente reconhece que não existe lista fechada de sequelas para a concessão do Benefício: Importância de contar com um Advogado Especialista em Benefícios do INSS
É preciso verificar se o acidente deixou uma sequela definitiva que reduziu sua capacidade para o trabalho que você habitualmente exercia.
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Setembro Amarelo: 5 Doenças psicológicas que podem dar direito a Benefícios do INSS.
Por isso, se você sofreu um acidente, ficou com uma sequela permanente e tem dúvidas sobre o auxílio- acidente, contar com a orientação de um Advogado Previdenciário pode ser importante para compreender quais são os seus direitos, quais provas precisam ser apresentadas e qual é o caminho adequado para buscar o benefício.
Até o próximo conteúdo.