O Outubro Rosa é um mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas esse também é um momento importante para falar sobre os direitos das mulheres que enfrentam a doença.

Além das preocupações com exames, tratamento, cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, muitas mulheres precisam lidar com outra questão: como ficará a renda se eu não conseguir continuar trabalhando durante o tratamento?

Dependendo da situação, a mulher com câncer pode ter direito a benefícios pagos pelo INSS. Porém, é importante esclarecer desde o início: o diagnóstico de câncer, sozinho, não garante automaticamente a concessão de um benefício previdenciário.

É necessário analisar a situação da segurada, sua capacidade para o trabalho e os requisitos de cada benefício.

Mulher com câncer pode receber auxílio por incapacidade temporária?

Sim, desde que estejam preenchidos os requisitos.

O antigo auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado à pessoa que esteja temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual por período superior a 15 dias. 

No caso de uma mulher em tratamento contra o câncer, essa incapacidade pode decorrer da própria doença ou das consequências do tratamento.

Cirurgias, quimioterapia, radioterapia, dores, limitações físicas e outros efeitos podem, dependendo do quadro clínico e da atividade profissional exercida, impedir temporariamente o retorno ao trabalho.

Por isso, o INSS não deve analisar apenas o nome da doença. É necessário avaliar como aquela condição afeta concretamente a capacidade profissional da segurada.

Câncer pode dispensar a carência do benefício?

Existe uma regra muito importante.

A neoplasia maligna está entre as doenças que podem gerar isenção da carência para benefícios por incapacidade, observados os requisitos legais, inclusive a condição de segurada e as regras aplicáveis ao momento em que surgiu a doença/incapacidade. 

A avaliação cabe ao INSS e à Perícia Médica Federal. 

Isso não significa que qualquer pessoa diagnosticada com câncer receberá automaticamente o benefício.

A incapacidade para o trabalho ainda precisa ser demonstrada.

Mulher com câncer pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Em determinados casos, sim.

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez, é destinada ao segurado considerado permanentemente incapaz para o trabalho e que não possa ser reabilitado para outra atividade que lhe garanta subsistência. 

Portanto, novamente, o diagnóstico de câncer não significa aposentadoria automática.

Uma mulher pode realizar o tratamento e posteriormente retornar normalmente ao trabalho.

Outra pode permanecer temporariamente afastada.

Em situações mais graves, entretanto, podem existir limitações permanentes que impeçam o retorno ao trabalho e também impossibilitem a reabilitação profissional.

É essa realidade individual que deverá ser analisada.

A mulher aposentada por incapacidade pode receber adicional de 25%?

Existe ainda um direito pouco conhecido.

A pessoa que recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita da assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas na legislação, pode solicitar um acréscimo de 25% sobre o benefício.

O INSS informa que esse adicional também incide sobre o 13º salário e depende de avaliação médico-pericial.

Portanto, não é um adicional concedido simplesmente pelo diagnóstico de câncer.

É necessário demonstrar a necessidade de assistência permanente de terceiro.

Mulher com câncer que nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?

Essa é outra dúvida muito comum.

Em determinadas circunstâncias, pode existir possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS.

O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição anterior ao INSS.

Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais e socioeconômicos. Pelas informações oficiais do INSS, o benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte. 

Ter câncer significa ser automaticamente considerada pessoa com deficiência para o BPC?

Não.

É necessário verificar se a condição de saúde produz impedimento que permita o enquadramento jurídico como pessoa com deficiência para essa finalidade, além dos demais requisitos do benefício.

Também existe avaliação da situação socioeconômica.

Portanto, novamente, é preciso analisar individualmente a situação da mulher.

O tratamento contra o câncer pode justificar o afastamento mesmo que a mulher queira continuar trabalhando?

O ponto central não é simplesmente ter ou não vontade de trabalhar.

A questão é saber se existe capacidade para exercer a atividade profissional naquele momento.

Uma mulher pode, por exemplo, realizar determinada atividade administrativa e permanecer apta ao trabalho durante parte do tratamento.

Outra pode exercer atividade que exige esforço físico intenso e apresentar limitações incompatíveis com suas funções.

Até mesmo duas mulheres com o mesmo diagnóstico podem ter consequências profissionais completamente diferentes.

Por isso, a documentação médica deve explicar não apenas a doença, mas também as limitações provocadas por ela e pelo tratamento.

Quais documentos podem ser importantes para pedir benefício ao INSS?

Relatórios médicos, exames, laudos, receitas e documentos referentes ao tratamento são fundamentais.

No relatório médico, é importante que estejam claras as informações clínicas pertinentes, o tratamento realizado ou previsto e as limitações existentes.

Nos benefícios por incapacidade, a análise deve demonstrar justamente por que a pessoa não consegue exercer sua atividade habitual.

O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser iniciado pelo Meu INSS. Durante a análise, o segurado poderá ser chamado para perícia médica, e existem situações em que o requerimento pode tramitar mediante análise documental. Serviços e Informações do Brasil

E se o INSS negar o benefício da mulher com câncer?

A negativa não significa necessariamente que o caso terminou.

Primeiro, é importante descobrir o motivo do indeferimento.

Pode existir discussão sobre qualidade de segurada, incapacidade, documentação médica, requisitos do BPC ou outros aspectos previdenciários.

A partir disso, é possível avaliar as medidas cabíveis na esfera administrativa ou judicial.

Por isso, principalmente diante de uma negativa, a orientação de um advogado que atue em Direito Previdenciário pode ser importante para analisar o histórico contributivo, a documentação médica e o benefício adequado para aquela situação.

Outubro Rosa também é informação sobre direitos

A conscientização promovida pelo Outubro Rosa vai além de lembrar a importância dos exames e do diagnóstico precoce.

A mulher que enfrenta um câncer também precisa de informação para atravessar um período que pode provocar mudanças profundas em sua vida pessoal, profissional e financeira.

Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, adicional de 25% em situações específicas e BPC/LOAS são direitos diferentes e possuem requisitos próprios. Não existe benefício automático apenas pelo diagnóstico de câncer.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Conhecer esses direitos pode ajudar a mulher e sua família a buscar a proteção previdenciária ou assistencial adequada justamente em um momento no qual a prioridade deve estar no tratamento e na recuperação da saúde.