Vandrei Nappo - Advogado

Governo publica novas regras para reduzir filas do INSS: Saiba quais.

O Governo Federal publicou recentemente novas regras com o objetivo de reduzir as filas do INSS, um problema que afeta milhões de brasileiros que aguardam a análise de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários.

Para quem depende desses valores para manter o sustento da família, a demora na concessão pode gerar insegurança, endividamento e grande preocupação.

Essas novas medidas foram criadas justamente para acelerar a análise dos pedidos, reorganizar fluxos internos do INSS e permitir que determinados processos sejam concluídos de forma mais rápida.

No entanto, muitos segurados ainda não sabem quais são essas regras, quando passam a valer, quem efetivamente será beneficiado e, principalmente, como isso pode impactar o seu pedido específico.

Pensando nisso, preparei esse post especialmente para você!

Como Advogado Previdenciário, eu explico tudo sobre Governo publica novas regras para reduzir filas do INSS. Saiba quais.   

Dá só uma olhada:

  1. Governo publica novas regras para reduzir as filas do INSS.
  2. Quais são as novas regras para reduzir as filas do INSS?
  3. Quem será beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS?
  4. Exemplos: Quem poderá ser beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS.
  5. O que muda para quem vai fazer pedido de benefício no INSS com as novas regras do Governo?
  6. Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

Então, agora, vamos ao que interessa?

 

Alerta!

É importante destacar que nem todos os requerimentos serão analisados da mesma forma.

As novas normas estabelecem prioridades, prazos diferenciados e critérios específicos que podem favorecer alguns segurados, enquanto outros continuarão sujeitos a análises mais detalhadas.

Além disso, há situações em que erros no pedido, falta de documentos ou enquadramento incorreto do benefício podem impedir que o segurado aproveite essas mudanças.

 

1.    Governo publica as novas regras para reduzir as filas do INSS.

O acúmulo de pedidos de benefícios junto ao INSS tornou-se um dos maiores desafios da gestão previdenciária no Brasil.

Em 2025, o volume de requerimentos pendentes atingiu níveis recordes, com cerca de 2,9 milhões de pedidos aguardando análise e decisão do INSS, incluindo:

·         Aposentadorias

·         Pensões

·         Auxílios por incapacidade

·         Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Situação que vinha gerando atrasos superiores a 60 dias em muitos casos e impacto direto na vida dos segurados.

Foi diante desse cenário que a administração federal decidiu estruturar medidas mais robustas para enfrentar esse gargalo e acelerar a concessão dos benefícios.

 

2.    Quais são as novas regras para reduzir as filas do INSS?

Como vimos há pouco, o Governo Federal publicou recentemente um conjunto de novas regras com o objetivo de enfrentar um dos maiores problemas da Previdência Social: a demora excessiva na análise e concessão de benefícios pelo INSS.

Vamos conhecer cada uma dessas regras?

Criação da fila nacional unificada de benefícios

O que muda com a fila nacional do INSS

Uma das principais novas regras é a unificação da fila de análise de benefícios em nível nacional.

Antes, os pedidos eram analisados principalmente pelas agências e gerências regionais, o que gerava grandes diferenças no tempo de espera entre estados e municípios.

Com a fila nacional, todos os requerimentos passam a integrar um único banco de processos, permitindo que servidores de qualquer região do país analisem pedidos de outras localidades.

Objetivo da fila nacional

O objetivo é distribuir melhor a carga de trabalho, aproveitando equipes que tenham menor volume de processos e reduzindo desigualdades regionais no tempo de análise.

Quem se beneficia

Segurados que moram em regiões com grande acúmulo de pedidos tendem a ser diretamente beneficiados, pois seus processos poderão ser analisados por servidores de outras localidades.

Programas de análise extraordinária com pagamento por produtividade

Funcionamento dos programas especiais

O governo ampliou programas que autorizam servidores do INSS a analisar processos fora do horário normal de expediente, mediante pagamento de bônus por produtividade.

Esses programas são voltados principalmente para processos que já ultrapassaram os prazos legais de análise.

Quais processos entram nesses programas

Em regra, entram processos antigos, represados há meses ou anos, especialmente aposentadorias, benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada.

Cuidados necessários

Apesar da maior velocidade, a análise continua sendo técnica.

Um pedido mal instruído pode ser indeferido com a mesma rapidez.

Por isso, a preparação correta do requerimento é essencial.

Ampliação da análise automática de benefícios

O que é a análise automatizada

Outra regra importante é a ampliação do uso de sistemas automatizados para concessão de benefícios considerados mais simples.

Quando os dados do segurado estão completos e corretos nos sistemas oficiais, o benefício pode ser concedido sem análise manual detalhada.

Vantagens e riscos

A principal vantagem é a redução do tempo de espera.

O risco está no fato de que qualquer erro no cadastro, vínculo ou remuneração pode gerar indeferimento automático ou exigência, atrasando ainda mais o processo.

Quem pode ser beneficiado

Segurados com histórico contributivo regular, vínculos bem registrados e documentação correta tendem a se beneficiar mais dessa regra.

Reforço na priorização legal de determinados benefícios

Prioridades reafirmadas pelas novas regras

As novas normas reforçam a obrigatoriedade de priorizar a análise de determinados pedidos, conforme já previsto em lei.

Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, segurados com doenças graves e benefícios de natureza alimentar.

Impacto prático dessa regra

Na prática, o INSS passa a direcionar esforços específicos para esses grupos, reduzindo o risco de que processos prioritários fiquem esquecidos na fila geral.

Importância da comprovação da prioridade

É fundamental que a prioridade esteja corretamente indicada e comprovada no processo.

Um erro nessa etapa pode impedir o reconhecimento do direito à análise preferencial.

Padronização de procedimentos e controle de qualidade

Regras para atuação dos servidores

As novas regras estabelecem critérios mais rígidos de controle de qualidade das análises, inclusive limites de produção diária e revisão de decisões, para evitar erros decorrentes do aumento de produtividade.

Segurança jurídica para o segurado

Essa padronização busca garantir que a redução das filas não ocorra às custas de decisões equivocadas ou ilegais, preservando a segurança jurídica dos segurados.

Quando as novas regras começam a valer

As novas regras passaram a valer a partir de sua publicação e estão sendo implementadas de forma gradual pelo INSS.

Isso significa que os efeitos práticos podem variar conforme o tipo de benefício, a região e a complexidade do pedido.

Alguns segurados já podem perceber maior agilidade, enquanto outros, especialmente em casos mais complexos, ainda enfrentarão prazos mais longos.

 

 

Continue me acompanhando no próximo tópico.

 

3.    Quem será beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS?

No entanto, é importante esclarecer que nem todos os beneficiários serão impactados da mesma forma.

As medidas adotadas priorizam determinados grupos, tipos de benefícios e situações específicas.

Como Advogado Previdenciário, eu explico quem são os principais beneficiários dessas novas regras e de que forma cada grupo pode ser favorecido.

Segurados com pedidos de benefícios parados há muito tempo

Quem se enquadra nesse grupo

São segurados que já protocolaram pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio ou benefício assistencial e aguardam análise há meses ou até anos, muitas vezes além dos prazos legais previstos.

Por que serão beneficiados

As novas regras criaram mecanismos específicos para atacar o estoque de processos antigos, permitindo que esses pedidos sejam analisados com prioridade em programas de aceleração e na fila nacional unificada.

O que muda na prática

Esses segurados podem perceber uma retomada mais rápida da análise de seus processos, desde que não existam pendências de documentos ou inconsistências cadastrais.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC

Perfil dos beneficiários do BPC

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Trata-se de um benefício de natureza assistencial, essencial para a subsistência de milhares de famílias.

Motivo da prioridade nas novas regras

Por envolver pessoas em situação de vulnerabilidade social, o BPC foi expressamente incluído entre os benefícios com foco prioritário nas medidas de redução de filas.

Impacto esperado

A tendência é de maior agilidade na análise desses pedidos, especialmente quando o Cadastro Único e os dados socioeconômicos estão atualizados.

Segurados que solicitam benefícios por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente

Os pedidos de benefícios por incapacidade, como o antigo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, estão entre os que mais geram filas no INSS.

Como as novas regras afetam esses segurados

As medidas reforçam a priorização desses benefícios e incentivam a análise mais rápida, inclusive com reorganização da agenda pericial e maior uso de critérios administrativos em casos específicos.

Atenção aos requisitos médicos e documentais

Mesmo com a tentativa de acelerar os processos, a concessão depende de documentação médica adequada e, em muitos casos, de perícia.

Erros nessa etapa podem atrasar ou impedir a concessão.

Idosos e segurados com prioridade legal

Quem tem direito à prioridade

Têm prioridade legal na análise de benefícios os idosos, especialmente acima de 60 anos, pessoas com deficiência e segurados acometidos por doenças graves.

Reforço da prioridade nas novas regras

As novas normas reforçam a obrigação do INSS de observar essas prioridades, direcionando esforços para que esses processos não fiquem represados na fila comum.

Importância de indicar corretamente a prioridade

Para que a prioridade seja aplicada, ela precisa estar corretamente informada e comprovada no processo administrativo.

Segurados com pedidos simples e bem instruídos

O que caracteriza um pedido simples

São requerimentos em que o histórico contributivo está completo, os vínculos estão corretamente registrados no CNIS e não há necessidade de análise complexa ou extensa produção de provas.

Benefício das análises automatizadas

As novas regras ampliaram o uso de sistemas automatizados para concessão de benefícios nesses casos, o que pode resultar em decisões mais rápidas.

Risco de indeferimento automático

Qualquer inconsistência pode gerar indeferimento imediato, o que torna essencial a correta instrução do pedido.

Segurados que residem em regiões com grande acúmulo de processos

Desigualdade regional no tempo de análise

Historicamente, algumas regiões do país sempre enfrentaram filas muito maiores que outras.

Como a fila nacional beneficia esses segurados

Com a criação da fila nacional unificada, processos de regiões mais congestionadas podem ser analisados por servidores de outras localidades, reduzindo o impacto da desigualdade regional.

(h3) Guarde essa informação!

 

As novas regras do governo para reduzir as filas do INSS beneficiam principalmente segurados com processos antigos, pessoas em situação de vulnerabilidade, beneficiários do BPC, segurados por incapacidade, idosos e aqueles que apresentam pedidos simples e bem instruídos.

No entanto, para que esses benefícios se concretizem, é essencial compreender as regras e agir de forma estratégica.

Diante desse cenário, contar com um Advogado Previdenciário é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que o seu benefício seja analisado da maneira mais rápida e correta possível.

 

 

Para ilustrar...

 

4.    Exemplos: Quem poderá ser beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS.

 

Para facilitar a compreensão das novas regras criadas pelo Governo Federal para reduzir as filas do INSS, é importante sair do plano teórico e analisar situações reais do dia a dia dos segurados.

A partir de exemplos práticos, fica mais claro quem pode ser beneficiado, de que forma essas medidas funcionam e quais cuidados continuam sendo indispensáveis.

Confira comigo alguns exemplos.

Exemplo de segurado com aposentadoria por idade parada há meses

Situação antes das novas regras

Imagine um trabalhador que completou a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar por idade.

Ele fez o pedido no INSS, anexou a documentação básica, mas o processo ficou parado por vários meses, sem qualquer movimentação.

Antes das novas regras, esse pedido dependia exclusivamente da fila regional da agência responsável, o que poderia resultar em uma espera prolongada.

Como as novas regras podem beneficiar esse segurado

Com a criação da fila nacional unificada e dos programas de análise acelerada, esse pedido pode ser redistribuído para análise por servidores de outras regiões do país, reduzindo o tempo de espera.

Se o histórico contributivo estiver correto no CNIS e não houver pendências, o processo tende a ser analisado com mais rapidez.

Importância da atuação do advogado

Um advogado previdenciário pode revisar o CNIS, corrigir vínculos ou salários antes da decisão e evitar um indeferimento automático, garantindo que o segurado aproveite efetivamente essa aceleração.

 

 

Exemplo de beneficiário do BPC em situação de vulnerabilidade

Situação antes das novas regras

Considere um idoso de baixa renda que solicitou o Benefício de Prestação Continuada e aguarda análise há longo período.

Mesmo sendo um benefício assistencial e de natureza alimentar, o pedido ficou represado.

Impacto das novas regras nesse caso

As novas normas reforçam a priorização de benefícios como o BPC, justamente por envolver pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com isso, esses processos entram no foco principal dos programas de redução de filas e tendem a ser analisados com maior urgência.

Papel do advogado nesse tipo de pedido

O advogado atua garantindo que o Cadastro Único esteja atualizado, que a renda familiar esteja corretamente comprovada e que não haja falhas que possam atrasar ou impedir a concessão do benefício.

 

 

Exemplo de segurado afastado por incapacidade para o trabalho

Situação comum enfrentada pelo segurado

Um trabalhador que sofreu uma doença ou acidente e ficou temporariamente incapaz solicita o auxílio por incapacidade temporária.

Ele depende do benefício para manter sua renda, mas enfrenta demora na análise ou na realização de perícia.

Como as novas regras influenciam esse cenário

As novas regras priorizam benefícios por incapacidade e buscam reorganizar a análise desses pedidos, inclusive com maior eficiência na gestão de perícias e na análise administrativa.

Isso pode resultar em uma resposta mais rápida, especialmente em processos antigos.

Risco de erros sem orientação jurídica

Sem orientação adequada, o segurado pode apresentar documentação médica insuficiente, o que leva ao indeferimento.

O advogado previdenciário orienta sobre laudos, relatórios médicos e estratégia correta para evitar prejuízos.

 

 

Exemplo de pedido simples analisado de forma automática

Caso prático

Um segurado com vínculos formais bem registrados, contribuições regulares e sem necessidade de reconhecimento de tempo especial solicita aposentadoria.

Todos os dados estão corretos nos sistemas do INSS.

Benefício direto das novas regras

Com a ampliação da análise automatizada, esse tipo de pedido pode ser concedido rapidamente, sem passar por análise manual extensa, reduzindo significativamente o tempo de espera.

Atenção aos detalhes

Se houver qualquer erro no cadastro, o sistema pode indeferir automaticamente o pedido.

A atuação do advogado é essencial para revisar previamente todas as informações.

Exemplo de segurado em região com grande acúmulo de processos

Problema enfrentado antes da mudança

Em algumas cidades e estados, o volume de pedidos sempre foi muito superior à capacidade de análise local, fazendo com que segurados aguardassem mais do que em outras regiões.

Solução trazida pela fila nacional

Com a fila nacional unificada, processos dessas regiões podem ser analisados por servidores de outras localidades, reduzindo a desigualdade regional e beneficiando diretamente esses segurado

Acompanhamento profissional como diferencial

O advogado acompanha o andamento do processo, identifica eventuais falhas e adota medidas caso o prazo continue sendo descumprido.

 

 

 

5.    O que muda para quem fazer pedido de Benefício no INSS de acordo com as novas regras do Governo?

 

As novas regras publicadas pelo Governo Federal para reduzir as filas do INSS não alteram os requisitos legais dos benefícios, mas mudam de forma significativa a dinâmica da análise dos pedidos.

Na prática, quem vai requerer aposentadoria, pensão, auxílio ou benefício assistencial precisa estar ainda mais atento à forma como o pedido é feito, aos dados informados e à documentação apresentada.

(h3) O que você precisa saber

Mudança na forma de análise dos pedidos de benefício

Fila nacional unificada de processos

Antes das novas regras, o pedido era analisado, em regra, pela unidade do INSS responsável pela região do segurado.

Agora, com a fila nacional unificada, o processo pode ser analisado por servidores de qualquer parte do país.

Na prática, isso significa que o segurado não depende mais exclusivamente da capacidade de análise da sua cidade ou estado.

O objetivo é acelerar a análise, mas também torna o processo mais padronizado e menos tolerante a erros.

Impacto direto para quem vai fazer o pedido

O pedido precisa estar tecnicamente correto desde o início.

Como o processo pode ser analisado por um servidor que não conhece a realidade local, qualquer inconsistência documental ou cadastral pode resultar em exigência ou indeferimento.

Maior uso de análise automática de benefícios

Ampliação da concessão automatizada

Com as novas regras, o INSS ampliou o uso de sistemas automatizados para analisar e conceder benefícios considerados mais simples, especialmente quando os dados do segurado estão completos e corretos no CNIS.

O que isso muda na prática

Se o pedido estiver corretamente instruído, a análise pode ser mais rápida do que antes.

Por outro lado, se houver erro de vínculo, contribuição ou informação pessoal, o sistema pode indeferir o pedido automaticamente, sem análise humana detalhada.

Atenção redobrada aos dados do CNIS

Antes de fazer o pedido, é fundamental verificar se todos os vínculos, salários e períodos de contribuição estão corretamente registrados.

Um pequeno erro pode comprometer todo o processo.

Redução da tolerância a pedidos incompletos ou mal formulados

Menos tempo para correções após o protocolo

Com a necessidade de acelerar a fila, o INSS tende a ser mais rigoroso com pedidos incompletos.

Exigências podem ser feitas de forma mais rápida e, se não forem cumpridas corretamente, o pedido pode ser indeferido.

Importância da instrução correta do processo

Quem entra com o pedido sem orientação pode acabar atrasando o próprio processo, mesmo em um cenário de tentativa de redução das filas.

Priorização efetiva de determinados pedidos

Benefícios com prioridade legal

As novas regras reforçam a análise prioritária de pedidos de idosos, pessoas com deficiência, segurados com doenças graves, benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada.

O que muda para quem tem prioridade

Na prática, esses pedidos tendem a ser analisados antes dos demais, desde que a prioridade esteja corretamente informada e comprovada no processo administrativo.

Risco de perder a prioridade

Se a prioridade não for indicada corretamente ou se a documentação estiver incompleta, o pedido pode cair na fila comum, perdendo o benefício da análise acelerada.

Maior foco em processos antigos e represados

Impacto para novos pedidos

Embora as novas regras tenham foco nos processos antigos, isso influencia também os novos requerimentos.

O INSS passa a trabalhar com metas e programas específicos para reduzir o estoque, o que exige mais eficiência na análise de todos os pedidos.

Consequência prática

Pedidos novos bem feitos tendem a ser analisados com mais rapidez.

Já pedidos com problemas podem ser indeferidos rapidamente, sem longas oportunidades de correção.

Mudanças para quem solicita benefícios por incapacidade

Organização da análise administrativa e pericial

As novas regras buscam melhorar a gestão dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive com reorganização da análise administrativa e da agenda de perícias.

O que o segurado precisa fazer

É essencial apresentar documentação médica completa, atualizada e adequada ao tipo de incapacidade alegada. Laudos genéricos ou incompletos podem levar ao indeferimento.

Quando essas mudanças começam a valer

As novas regras já estão em vigor e vêm sendo implementadas de forma gradual.

Isso significa que quem vai pedir benefício agora já está sujeito a esse novo modelo de análise, mesmo que os efeitos variem conforme o tipo de benefício e a complexidade do caso.

O que não muda com as novas regras

Requisitos legais permanecem os mesmos

As regras de aposentadoria, carência, tempo de contribuição, qualidade de segurado e critérios dos benefícios continuam sendo as mesmas previstas em lei.

O que muda é a forma e a velocidade da análise, não o direito em si.

Indeferimentos continuam possíveis

Mesmo com a tentativa de reduzir filas, o INSS continuará indeferindo pedidos que não atendam aos requisitos legais ou que estejam mal instruídos

Diante dessas mudanças, o mais recomendado é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário.

 

6.    Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

As novas regras publicadas pelo Governo Federal para reduzir as filas do INSS representam uma mudança relevante na forma como os pedidos de benefícios são analisados.

Embora o objetivo seja acelerar a concessão, essas medidas também tornaram o processo mais técnico, mais automatizado e menos tolerante a erros.

Nesse cenário, contar com um advogado previdenciário é crucial para garantir todos os seus direitos.

Por que as novas regras tornam o advogado ainda mais necessário

Análise mais rápida, porém mais rigorosa

Com a fila nacional unificada, a ampliação da análise automática e os programas de produtividade, o INSS passou a decidir muitos pedidos com mais rapidez.

No entanto, essa velocidade vem acompanhada de maior rigor técnico.

Pedidos com erros, informações incompletas ou enquadramento incorreto do benefício podem ser indeferidos rapidamente, sem longas oportunidades de correção.

Menor margem para erros no pedido

Antes, muitos segurados conseguiam corrigir falhas ao longo do processo.

Com as novas regras, a tendência é que o pedido seja decidido de forma mais célere, o que exige que tudo esteja correto desde o protocolo inicial.

Como o advogado previdenciário pode ajudar na prática

Análise prévia do direito ao benefício

O advogado avalia se o segurado realmente preenche todos os requisitos legais antes de fazer o pedido.

Isso evita requerimentos indevidos, que geram indeferimentos e atrasos desnecessários.

Revisão completa do CNIS e do histórico contributivo

Um dos principais motivos de indeferimento é erro no CNIS.

O advogado identifica vínculos ausentes, salários incorretos, períodos sem contribuição e orienta sobre a forma correta de regularização antes do pedido.

Definição do benefício mais vantajoso

Nem sempre o primeiro benefício que o segurado imagina é o mais vantajoso. O advogado analisa todas as possibilidades legais e orienta sobre a melhor estratégia, inclusive para evitar prejuízos financeiros permanentes.

Organização correta da documentação

Com a ampliação da análise automática, documentos incompletos ou mal apresentados podem gerar indeferimento imediato.

O advogado orienta sobre quais documentos são necessários, como apresentá-los e em que momento anexá-los ao processo.

Indicação correta de prioridades legais

Idosos, pessoas com deficiência, segurados com doenças graves e benefícios de natureza alimentar têm prioridade na análise.

O advogado garante que essa prioridade seja corretamente indicada e comprovada no processo administrativo.

Acompanhamento e atuação diante de atrasos ou indeferimentos

Caso o INSS descumpra prazos ou indefira o pedido de forma indevida, o advogado sabe exatamente quais medidas administrativas ou judiciais adotar para proteger o direito do segurado.

Salve essa informação!

 

As novas regras publicadas pelo Governo para reduzir as filas do INSS trouxeram avanços importantes, mas também aumentaram a responsabilidade do segurado na forma como o pedido é apresentado.

A análise mais rápida não significa análise mais simples.

Diante desse cenário, contar com um advogado previdenciário especialista é fundamental para garantir que o seu direito seja corretamente reconhecido, que o pedido seja feito da forma mais segura possível e que eventuais problemas sejam resolvidos com rapidez e eficiência.

 

 

 

 

 

Conclusão

Você chegou ao fim deste post e viu que as novas regras publicadas pelo Governo para reduzir as filas do INSS representam uma tentativa concreta de enfrentar um problema histórico que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Felizmente, agora você já sabe Governo publica novas regras para reduzir filas do INSS.   

Afinal, como Advogado Previdenciário, só aqui eu mostrei:

Governo publica novas regras para reduzir as filas do INSS.

Quais são as novas regras para reduzir as filas do INSS?

Quem será beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS?

Exemplos: Quem poderá ser beneficiado pelas novas regras do Governo para reduzir as filas do INSS.

O que muda para quem vai fazer pedido de benefício no INSS com as novas regras do Governo?

Importância de contar com um Advogado Previdenciário.

Ainda assim, cada caso deve ser analisado individualmente, pois os efeitos práticos variam conforme o tipo de benefício e a situação do segurado.

Leia também:

 

As novas regras para reduzir as filas do INSS já estão em vigor.

Estar bem orientado é o primeiro passo para transformar essas mudanças em benefício real para você.

Estamos aqui para ajudar.

Até o próximo conteúdo. 

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Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificaçãoo, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Armazenamento em servidores e computadores criptografados
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/06/2025.
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: lgpd@vandreinappo.adv.br
Telefone: (15) 3228-5272
Endereço postal: AV ENG CARLOS REINALDO MENDES, 3200 SL 902 e 904 ALEM PONTE / SOROCABA SP