Fibromialgia: 4 Direitos que você pode ter no INSS e não sabe!
Você sabia que a Fibromialgia já foi reconhecida como uma deficiência e que isso pode abrir portas para uma série de direitos junto ao INSS?
Muitas pessoas que sofrem com essa condição acreditam que, por não ser uma doença visível, não teriam direito a benefícios previdenciários.
No entanto, esse é um equívoco comum e que infelizmente faz com que muitos deixem de buscar o que realmente têm direito.
Quer ficar por dentro de todos esses direitos?
Então, continue me acompanhando neste post até o final.
Como Advogado Previdenciário , eu explico tudo sobre Fibromialgia 4 Direitos que você pode ter direito e não sabe.
Dá só uma olhadinha no que você vai encontrar aqui:
Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença.
Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
BPC LOAS.
Se você ou alguém da sua família tem Fibromialgia, aqui você encontrará todas as informações necessárias para entender melhor os seus direitos e aumentar as chances de conquistar o benefício no INSS.
Então, agora, vamos ao que interessa?
Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença.
O benefício por incapacidade temporária, conhecido como Auxílio- Doença, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que está temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade de trabalho devido a uma doença ou acidente.
Ele não é definitivo, mas cobre o período em que a pessoa precisa se afastar do trabalho até recuperar sua capacidade laboral.
Esse benefício existe para garantir que o segurado não fique desamparado financeiramente durante o tempo em que não consegue trabalhar, sendo fundamental para quem depende exclusivamente da sua renda mensal.
Por que quem tem Fibromialgia pode ter direito a esse benefício
A Fibromialgia é uma síndrome crônica que causa:
Dor generalizada
Fadiga
Distúrbios do sono
Dificuldades de concentração e alterações cognitivas
Embora não apareça em exames de imagem tradicionais, já é reconhecida como uma condição que pode gerar incapacidade para o trabalho, dependendo da gravidade dos sintomas.
Por isso, quem sofre de Fibromialgia pode ter direito ao Auxílio- Doença sempre que a doença impedir o desempenho das atividades profissionais de forma temporária.
Muitas vezes, durante as crises, o segurado não consegue sequer realizar tarefas simples, o que justifica o afastamento previdenciário.
Todos os requisitos necessários
Para ter direito ao Auxílio- Doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:
Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça
Carência de 12 meses de contribuições: Exigida na maioria dos casos
Incapacidade temporária comprovada: Deve ficar demonstrado, por meio de documentação médica, que a fibromialgia está impossibilitando o exercício do trabalho
Todos os documentos necessários
Na hora de requerer o benefício, é essencial apresentar documentação robusta, como:
Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho
Número do NIT/PIS/PASEP.]
Comprovantes de recolhimento ou vínculo empregatício (CNIS)
Laudos médicos atualizados com diagnóstico de Fibromialgia
Relatórios médicos descrevendo sintomas, limitações e necessidade de afastamento
Exames complementares: Ainda que não sejam conclusivos, ajudam a fortalecer o processo
Atestados com indicação do tempo necessário de afastamento
Quanto mais detalhados forem os documentos médicos, maiores as chances de êxito no pedido.
Como vai funcionar esse benefício
Após reunir os documentos, o segurado deve solicitar o benefício junto ao INSS, geralmente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Em seguida, será agendada uma perícia médica, onde o perito avaliará se há incapacidade temporária.
Se o pedido for aprovado, o Auxílio-Doença será pago mensalmente enquanto durar a incapacidade.
O INSS pode marcar revisões periódicas para verificar se a situação persiste.
Até quando será pago
O benefício será pago até que o segurado recupere sua capacidade laboral.
Caso a incapacidade se torne permanente, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Se o segurado for considerado apto para o trabalho, o auxílio-doença será cessado.
Exemplo da Ana
Imagine Ana, que trabalha como operadora de caixa em um supermercado.
Diagnosticada com Fibromialgia, ela começou a ter crises constantes de dor e fadiga intensa, chegando a não conseguir permanecer em pé durante o expediente.
O médico recomendou afastamento, e ela reuniu laudos e atestados para comprovar a necessidade.
Nesse caso, Ana pode requerer o Auxílio-Doença no INSS, pois está temporariamente incapaz para o trabalho.
O benefício será pago até que ela recupere condições de retornar ou até que a situação seja reavaliada em nova perícia.
Importância de contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário
Muitos pedidos de Auxílio- Doença por Fibromialgia são negados pelo INSS sob o argumento de que a doença não gera incapacidade.
O problema é que, em grande parte das vezes, o perito não avalia corretamente os impactos da fibromialgia na rotina de trabalho do segurado.
O Advogado Previdenciário tem um papel essencial nesse processo.
O Advogado Previdenciário pode:
Orientar sobre quais documentos são mais eficazes
Ajudar a preparar o pedido administrativo
Identificar falhas no CNIS ou na documentação médica
Acompanhar o caso em caso de negativa, interpondo recurso administrativo ou ação judicial
Mais um direito que você pode ter no INSS e não sabe!
Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez.
O Benefício por Incapacidade Permanente, conhecido como Aposentadoria por Invalidez, é concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica totalmente incapaz de exercer suas atividades profissionais e não apresenta possibilidade de reabilitação para outra função.
Diferente do Auxílio-Doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez é definitiva enquanto perdurar a incapacidade.
O objetivo é garantir renda ao segurado que não tem condições de retornar ao mercado de trabalho.
Por que quem tem Fibromialgia pode ter direito a esse benefício
A Fibromialgia, em muitos casos, pode causar incapacidade total e permanente para o trabalho.
Isso ocorre quando o segurado apresenta crises constantes de:
Dor
Fadiga intensa
Dificuldades de locomoção
Limitações cognitivas
Transtornos associados: Depressão e ansiedade, que impedem a manutenção de qualquer atividade profissional.
Nessas situações, o INSS pode reconhecer o direito à aposentadoria por invalidez, desde que fique comprovado que não há possibilidade de recuperação ou reabilitação em outra profissão.
Todos os requisitos necessários
Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez em razão da fibromialgia, o segurado precisa atender aos seguintes requisitos:
Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça
Carência de 12 contribuições mensais: Salvo em casos em que a incapacidade decorra de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas em lei (a fibromialgia, em regra, exige carência
Comprovação da incapacidade total e permanente: Deve ficar claro, por meio de laudos médicos e perícia, que o segurado não pode exercer sua profissão nem ser reabilitado para outra atividade
Todos os documentos necessários
Para aumentar as chances de concessão do benefício, é essencial apresentar documentação médica robusta, como:
Documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho
Extrato do CNIS com vínculos e contribuições
Laudos médicos detalhados confirmando o diagnóstico de Fibromialgia
Relatórios que descrevam sintomas incapacitantes, frequência das crises e limitações funcionais
Atestados médicos indicando incapacidade total e permanente
Exames complementares: Ainda que não mostrem diretamente a Fibromialgia, servem para descartar outras doenças
Quanto mais detalhada for a documentação, maiores são as chances de o perito do INSS reconhecer a incapacidade.
Como vai funcionar esse benefício
O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica.
Durante a avaliação, o perito verificará se a fibromialgia realmente torna o segurado incapaz de forma definitiva.
Se aprovado, o segurado passará a receber mensalmente a aposentadoria por invalidez.
Em alguns casos, pode ser convocado para revisões periódicas, mas a regra é que o benefício seja pago enquanto durar a incapacidade.
Até quando será pago
O benefício será mantido de forma contínua enquanto persistir a incapacidade.
Caso o INSS entenda, em perícia de revisão, que houve melhora significativa, o benefício pode ser cessado.
Se o segurado atingir idade avançada ou apresentar outras condições agravantes, a tendência é que a manutenção do benefício seja definitiva.
Exemplo da Joana
Joana trabalhou como professora durante 20 anos.
Diagnosticada com fibromialgia, passou a enfrentar dores constantes, crises de fadiga e dificuldades cognitivas que a impedem de lecionar.
Apesar de diversos tratamentos, não conseguiu melhorar a ponto de retornar ao trabalho.
Nesse caso, Joana pode ter direito à aposentadoria por invalidez, pois a Fibromialgia comprometeu de forma total e permanente sua capacidade laboral, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
Importância de contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário
Muitos segurados com fibromialgia enfrentam negativas do INSS, mesmo quando apresentam limitações graves.
O principal argumento usado é a falta de comprovação objetiva, já que a fibromialgia não aparece em exames de imagem ou laboratoriais tradicionais.
É nesse ponto que o Advogado Previdenciário faz toda a diferença:
Orienta sobre quais documentos médicos são mais relevantes
Auxilia na elaboração de um pedido administrativo sólido
Atua em casos de negativa, seja com recurso administrativo ou ação judicial
Demonstra juridicamente a gravidade da fibromialgia e seu impacto no trabalho
E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários, combinado?
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício previdenciário criado pela Lei Complementar nº 142/2013.
Ele garante condições diferenciadas para que pessoas com deficiência possam se aposentar, reconhecendo que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho e necessitam de proteção previdenciária mais justa.
No caso da Fibromialgia, que já foi reconhecida como deficiência em alguns contextos jurídicos e administrativos, o segurado pode ter direito a essa aposentadoria, desde que consiga comprovar o impacto funcional da doença em sua vida laboral.
Quais os tipos de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Existem dois tipos principais:
1. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição do que o exigido normalmente, variando conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
Deficiência grave
Homem: 25 anos de contribuição
Mulher: 20 anos de contribuição
Deficiência moderada
Homem: 29 anos de contribuição
Mulher: 24 anos de contribuição
Deficiência leve
Homem: 33 anos de contribuição
Mulher: 28 anos de contribuição
2. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
O requisito etário também é reduzido:
Homem: 60 anos de idade
Mulher: 55 anos de idade
Além da idade mínima, é necessário comprovar 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
Por que quem tem Fibromialgia pode ter direito a esse benefício
A fibromialgia é caracterizada por dores crônicas, fadiga intensa, distúrbios do sono, problemas de memória e concentração.
Esses sintomas impactam diretamente a capacidade de trabalho e podem configurar deficiência em grau leve, moderado ou até grave, a depender da intensidade e da repercussão na vida funcional do segurado.
Se comprovado que a fibromialgia limita de forma permanente a participação plena e efetiva do segurado no mercado de trabalho em igualdade com as demais pessoas, há possibilidade de enquadramento como pessoa com deficiência para fins de aposentadoria diferenciada.
Todos os requisitos necessários para cada tipo de aposentadoria da pessoa com deficiência
Manter a qualidade de segurado do INSS
Contribuições válidas: É necessário comprovar o tempo mínimo exigido (tempo de contribuição ou idade + tempo mínimo como deficiente)
Comprovação da deficiência: Avaliação feita em perícia médica e funcional do INSS, que considera o impacto da fibromialgia na vida do segurado
Carência mínima de 180 contribuições mensais (15 anos)
Todos os documentos necessários para cada tipo de aposentadoria da pessoa com deficiência
A documentação deve ser sólida e bem organizada. Entre os principais documentos estão:
Pessoais e previdenciários: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição e extrato do CNIS
Médicos: Laudos médicos detalhados sobre a fibromialgia, relatórios clínicos sobre evolução da doença, atestados de limitações funcionais, prescrições de medicamentos, prontuários hospitalares e exames realizados
Funcionais: Documentos que comprovem limitações no ambiente de trabalho, declarações de empregadores ou histórico de afastamentos
Quanto mais detalhada for a documentação médica e profissional, maiores as chances de o INSS reconhecer a deficiência.
Como vai funcionar esse benefício
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Após o requerimento, o segurado passará por:
Perícia médica: Para avaliar o diagnóstico da fibromialgia
Avaliação social: Que considera o impacto da doença na vida profissional e pessoal do segurado
Somente após essas duas etapas o INSS definirá o grau da deficiência e se o segurado tem direito à aposentadoria diferenciada.
Até quando será pago
A aposentadoria da pessoa com deficiência é vitalícia, ou seja, será paga enquanto o segurado viver.
No entanto, o INSS pode convocar o beneficiário para revisões, especialmente para confirmar a permanência da deficiência em grau considerado relevante.
Exemplo do Carlos
Carlos, 52 anos, sempre trabalhou como auxiliar de produção em uma fábrica.
Diagnosticado com fibromialgia há mais de 10 anos, acumula laudos médicos que comprovam crises de dor, afastamentos frequentes e limitações físicas significativas.
Ele conseguiu comprovar mais de 28 anos de contribuição.
Nesse caso, Carlos pode se aposentar como pessoa com deficiência em grau moderado, antes mesmo da idade exigida na aposentadoria comum.
Importância de contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário
Apesar da previsão legal, muitos pedidos são negados pelo INSS por falta de provas médicas ou pela dificuldade de comprovar a deficiência em razão da fibromialgia.
Isso acontece porque a doença não aparece em exames laboratoriais tradicionais, o que exige laudos clínicos detalhados e boa fundamentação jurídica.
Um Advogado Previdenciário é essencial porque:
Orienta sobre quais documentos apresentar e como organizá-los
Acompanha o segurado em todas as fases do processo administrativo
Atua em recursos contra indeferimentos
Propõe ação judicial, se necessário, para garantir o direito
Sem dúvidas, o mais indicado é contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário para analisar o seu caso individual e garantir todos os seus direitos.
BPC LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a:
Pessoas idosas: A partir de 65 anos de idade ou
Pessoas com deficiência de qualquer idade: Que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS.
É um benefício assistencial, pago para garantir condições mínimas de dignidade e sobrevivência.
Por que quem tem Fibromialgia pode ter direito a esse benefício
A fibromialgia pode ser considerada deficiência quando causa limitações graves e duradouras na vida do segurado, impedindo-o de exercer atividades profissionais e de participar plenamente da sociedade em igualdade com outras pessoas.
Se a doença restringe de forma significativa a capacidade laboral e a pessoa vive em situação de vulnerabilidade econômica, há possibilidade de concessão do BPC/LOAS.
Todos os requisitos necessários
Para ter direito ao BPC/LOAS, quem tem fibromialgia precisa atender a dois requisitos básicos:
Condição de deficiência: Comprovar, por meio de laudos médicos e avaliação social do INSS, que a fibromialgia causa limitações de longo prazo
Situação de vulnerabilidade econômica: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a Justiça tem flexibilizado esse critério, considerando despesas médicas e outros fatores sociais
Todos os documentos necessários
A análise do BPC é rigorosa, por isso a documentação deve ser completa:
Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento
Sociais: Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatório para acessar o benefício
Médicos: Laudos, relatórios clínicos, atestados, exames e prontuários que comprovem as limitações impostas pela fibromialgia
Econômicos: Comprovantes de renda dos membros da família, extratos bancários e documentos que mostrem as despesas médicas ou de sobrevivência
Como vai funcionar esse benefício
O pedido do BPC deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após o requerimento, o processo passa por duas etapas:
Avaliação médica do INSS: Que analisará se a fibromialgia realmente gera limitações significativas
Avaliação social: Realizada por um assistente social, para verificar as condições de vida e a vulnerabilidade econômica da família
Até quando será pago
O BPC é um benefício continuado, pago enquanto a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade persistirem.
No entanto, o INSS pode revisar periodicamente o benefício para confirmar se os requisitos ainda estão sendo cumpridos.
É importante destacar que o BPC não gera 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
Exemplo da Maria
Maria, 40 anos, foi diagnosticada com fibromialgia grave há 8 anos.
Devido às dores constantes e à fadiga intensa, não conseguiu mais trabalhar.
Vive com o marido e dois filhos, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Com laudos médicos comprovando as limitações e a inscrição no CadÚnico, Maria conseguiu ter o BPC concedido pelo INSS, garantindo assim uma renda mínima para manter sua dignidade.
Importância de contar com o auxílio de um Advogado Previdenciário
Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos pedidos de BPC são negados pelo INSS.
Isso acontece porque:
Nem sempre o perito reconhece a fibromialgia como deficiência
O critério de renda é aplicado de forma rígida
A documentação médica e social pode ser considerada insuficiente
Um Advogado Previdenciário é essencial para:
Orientar sobre a documentação correta
Acompanhar o processo administrativo
Entrar com recurso administrativo ou ação judicial, quando necessário
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu que a Fibromialgia, apesar de ser uma doença invisível para quem olha de fora, já é reconhecida como deficiência e pode dar origem a uma série de direitos no INSS.
Muitos segurados não sabem disso e acabam deixando de buscar benefícios que poderiam garantir dignidade e segurança financeira.
Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos:
Benefício por Incapacidade Temporária: Auxílio- Doença
Benefício por Incapacidade Permanente: Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
BPC LOAS
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Quando eu devo contratar um Advogado para o INSS analisar o meu pedido?
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Lembre-se: Seu direito precisa ser respeitado
Ter fibromialgia já é um desafio diário. Lidar com a burocracia do INSS sozinho só aumenta o peso dessa jornada.
Por isso, buscar o auxílio de um Advogado Previdenciário é o caminho mais seguro para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados.
Continue nos acompanhando e até o próximo artigo.