Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir a aposentadoria por invalidez?

Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com câncer, é importante saber que tem direito a aposentadoria do INSS.

É a aposentadoria por invalidez (agora Benefício por Incapacidade Permanente).

Esse benefício oferece segurança financeira para quem não pode mais trabalhar devido à gravidade da doença.

Mas como conseguir essa aposentadoria?

Continue me acompanhando neste post até o final.

Aqui você vai encontrar todas as informações que precisa sobre a aposentadoria por invalidez, documentos, requisitos e muito mais.

Dá só uma olhada:

Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?
O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?
Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?
Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?
Documentos que você vai precisar.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?
Como um advogado poderá te ajudar?

Legal né? Você vai ficar por dentro de todos os seus direitos e como conseguir a aposentadoria por invalidez.

Tenha uma boa leitura.

Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS?

Essa é uma dúvida muito comum.

Por isso, a resposta é curta e direta: quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS.

O nome dessa aposentadoria, é Aposentadoria por Invalidez (que depois da Reforma da Previdência em 2019, passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Permanente).

A aposentadoria é concedida quando a doença impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades profissionais de forma definitiva.

Vamos entender melhor como funciona essa aposentadoria? Me acompanhe nos próximos tópicos.

O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer?

A aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é um benefício do INSS concedido a pessoas que, devido à gravidade da doença, ficam totalmente incapacitadas de trabalhar de forma permanente.

Esse tipo de aposentadoria não depende da idade do segurado, mas sim da sua condição de saúde.

Veja que é importante que a incapacidade seja considerada definitiva, sem chances de recuperação que permitam o retorno ao trabalho.

Esse benefício é uma forma de garantir o sustento do trabalhador que não tem mais condições de exercer suas atividades devido à gravidade da doença.

Quer um exemplo? Vem comigo.

Exemplo do João

Imagine a situação de João, um mecânico de 45 anos que foi diagnosticado com câncer de pulmão.

Após iniciar o tratamento, ele percebeu que as sessões de quimioterapia e radioterapia, além dos efeitos colaterais como fadiga intensa, náuseas e dores, tornaram impossível continuar seu trabalho como professora.

A doença, junto com o tratamento, afetou sua capacidade de trabalhar na oficina mecânica e cumprir suas responsabilidades no dia a dia.

João então decidiu procurar o INSS para verificar se tinha direito à aposentadoria por invalidez.

Ele reuniu todos os relatórios médicos, exames e laudos que comprovam a gravidade da sua condição e marcou uma perícia médica no INSS.

Durante a perícia, o médico perito constatou que, devido ao estágio avançado do câncer e à necessidade constante de tratamento, João estava definitivamente incapacitada para voltar ao trabalho.

Dessa forma, o INSS reconheceu que João tinha direito à aposentadoria por invalidez, garantindo a ela uma renda mensal.

Como o câncer é uma doença grave, o tempo de contribuição não foi um empecilho para que ela conseguisse o benefício.

O exemplo de João, mostra como a aposentadoria por invalidez é uma forma de amparo para pessoas que, como ele, enfrentam um diagnóstico de câncer que impede o retorno ao trabalho.

Por falar nisso…

Todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, nem todos os tipos de câncer geram o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Para conseguir esse benefício, é necessário que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa precisa estar em uma situação em que, mesmo com tratamento, não consegue mais exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.

Quando a pessoa com câncer tem direito a aposentadoria por invalidez

Saiba quais são as condições mais comuns que podem garantir o direito à aposentadoria para quem tem câncer são:

Tipo e estágio do câncer: Cânceres em estágios mais avançados ou agressivos, que causam grande impacto na saúde e limitam seriamente a capacidade de trabalhar, tendem a ser considerados mais incapacitantes

Tratamento: Mesmo que a pessoa ainda tenha chances de cura, se o tratamento (como quimioterapia ou radioterapia) for longo e causar efeitos colaterais intensos, isso pode contribuir para a concessão da aposentadoria
Complicações: Se o câncer resultar em outras condições que afetam diretamente a capacidade de trabalho, como fraqueza extrema, problemas motores ou mentais, o direito à aposentadoria por invalidez pode ser reconhecido

É importante você saber que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir?

Para conseguir a aposentadoria por invalidez é preciso cumprir alguns requisitos.

São eles:

Incapacidade total e permanente para o trabalho
Qualidade de segurado
Carência
Laudos médicos e exames
Perícia médica do INSS
Impossibilidade de reabilitação

Não precisa se preocupar, vou explicar cada um desses requisitos.

1. Incapacidade total e permanente para o trabalho

O requisito mais importante é que o câncer tenha causado uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso significa que a pessoa não pode mais exercer sua profissão, nem qualquer outra atividade remunerada, de forma definitiva, mesmo após tratamento médico.

A perícia médica do INSS é responsável por avaliar essa condição.

2. Qualidade de segurado

A pessoa que deseja pedir a aposentadoria por invalidez precisa estar na chamada qualidade de segurado.

Isso significa que ela precisa estar contribuindo regularmente ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a cobertura do INSS, mesmo sem estar contribuindo.

Esse período pode variar de 12 a 36 meses, dependendo de cada caso.

3. Carência

Em geral, é necessário ter feito 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Contudo, essa exigência pode ser dispensada nos casos de doenças graves, incluindo alguns tipos de câncer que são considerados graves e incapacitantes.

Nesses casos, o INSS não exige a carência mínima.

4. Laudos médicos e exames

Para comprovar a incapacidade, é essencial apresentar laudos médicos, exames e relatórios que confirmem o diagnóstico de câncer e a incapacidade para o trabalho.

Esses documentos devem ser atualizados e detalhados, contendo informações sobre o tratamento realizado e a evolução da doença.

Já veremos a lista completa de documentos que você vai precisar também, tá bom?

5. Perícia médica do INSS

A concessão da aposentadoria por invalidez depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Durante essa perícia, o médico perito avaliará os documentos apresentados e examinará o paciente para verificar se a incapacidade realmente é total e permanente.

6. Impossibilidade de reabilitação

Além de comprovar a incapacidade total e permanente, o segurado também precisa mostrar que não pode ser reabilitado para outra profissão.

A reabilitação profissional ocorre quando o INSS sugere que a pessoa, mesmo incapaz de exercer a sua função original, possa ser treinada para outra atividade.

Se isso não for possível devido à gravidade do câncer ou das limitações causadas pela doença, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.

Preenchidos todos esses requisitos, você pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Além disso, é preciso juntar toda a papelada para dar entrada no INSS.

Documentos que você vai precisar.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS devido ao câncer, é fundamental reunir todos os documentos necessários.

Esses documentos ajudam a comprovar a doença, a incapacidade para o trabalho e a condição de segurado no INSS.

Confira toda a papelada que você vai precisar:

1. Documentos pessoais

Esses são os documentos básicos que qualquer pessoa deve ter ao fazer um pedido de benefício no INSS:

Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz ou telefone, para provar o endereço atualizado

2. Carteira de Trabalho e carnês de contribuição

Esses documentos comprovam o histórico de trabalho e de contribuições ao INSS, essenciais para verificar se a pessoa está na qualidade de segurado:

Carteira de trabalho
Carnês de contribuição: Se for contribuinte individual ou facultativo
Extratos de contribuição previdenciária: Podem ser obtidos pelo site ou app do MEU INSS

3. Laudos médicos e atestados

Os documentos médicos são fundamentais para comprovar o diagnóstico de câncer e a incapacidade de trabalhar.

Eles devem ser detalhados e atualizados:

Laudo médico: Que descreve o tipo de câncer, o estágio da doença e o tratamento realizado ou em andamento
Atestado médico: Com informações sobre a incapacidade para o trabalho, indicando que a pessoa não pode exercer suas atividades
Exames médicos: Raios-X, ressonâncias, tomografias, biópsias, etc.) que comprovam o diagnóstico e a evolução da doença
Relatórios de internação hospitalar: Ou documentos que comprovem tratamentos como quimioterapia ou radioterapia
Prescrições de medicamentos

4. Declaração do empregador

Se a pessoa ainda estiver empregada, o empregador pode fornecer uma declaração que confirma as funções exercidas e atesta a impossibilidade de continuar trabalhando devido à doença.

Esse documento é importante para demonstrar a incapacidade total para o trabalho

5. Comprovante de afastamento do trabalho

Caso o trabalhador já tenha sido afastado por auxílio-doença, será necessário apresentar o documento que comprova esse afastamento e o histórico de recebimento desse benefício.

Isso mostra a transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.

6. Documentos dos dependentes

Se a pessoa tem dependentes (como filhos menores ou cônjuge), pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a dependência, como:

Certidão de nascimento dos filhos
Certidão de casamento

Viu só quantos documentos?

E essa documentação pode ser a grande vilã na hora de dar entrada no benefício.

Por isso, o ideal é buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir os seus direitos.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer?

Em 2024, o valor da aposentadoria por invalidez para quem tem câncer é calculado com base nas contribuições que a pessoa fez ao INSS ao longo da sua vida.

A regra para determinar esse valor segue alguns critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2019, mas há detalhes importantes que precisam ser considerados.

Veja como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez:

1. Média das contribuições

O primeiro passo para calcular o valor da aposentadoria por invalidez é a média de 100% dos salários de contribuição feitos ao INSS desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se for posterior a essa data.

2. Percentual desta média

A partir da média dos salários de contribuição, a pessoa recebe 60% do valor dessa média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

Exemplo para homem: Se um homem tem 25 anos de contribuição, ele terá direito a 60% da média, mais 2% por cada ano adicional. No caso, são 5 anos a mais que os 20 exigidos, totalizando 70% da média.
Exemplo para mulher: Se uma mulher tem 18 anos de contribuição, ela terá direito a 60% da média, mais 2% para os 3 anos a mais que os 15 exigidos, totalizando 66% da média.

3. Exceção para quem tem câncer

Para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves, como o câncer, a aposentadoria por invalidez pode ser 100% da média das contribuições, independente do tempo de contribuição.

Isso ocorre porque o câncer é uma das doenças listadas que permitem o recebimento da aposentadoria por invalidez com o valor integral.

Vamos ver como funciona na prática por meio de um exemplo?

Exemplo do Pedro

Suponha que Pedro tem câncer e fez contribuições ao INSS ao longo da sua vida com uma média salarial de R$3.000,00.

Como o câncer está entre as doenças graves que garantem 100% da média salarial, Pedro receberia o valor integral de R$3.000,00 como aposentadoria por invalidez.

Como você pode observar, para quem tem câncer e se aposenta por invalidez em 2024, o valor da aposentadoria pode ser 100% da média das contribuições feitas ao longo da vida. Esse valor será sempre igual ou superior ao salário mínimo e não pode ultrapassar o teto do INSS. Cada caso é calculado individualmente, levando em consideração as contribuições ao longo dos anos.

Como um advogado poderá te ajudar?

Um advogado especializadopode ser um grande aliado para uma pessoa que tem câncer e deseja requerer a aposentadoria por invalidez no INSS.

Eu vou explicar em detalhes como esse profissional pode ajudar em cada etapa do processo.

01º Passo: Avaliar o caso

O advogado vai avaliar a situação da pessoa com câncer para verificar se ela tem direito à aposentadoria por invalidez.

Isso inclui:

Revisar o histórico de contribuições ao INSS
Analisar os laudos médicos e os relatórios sobre a doença
Identificar se o câncer é considerado grave a ponto de impossibilitar o trabalho de forma permanente

Com base nessas informações, o advogado pode confirmar se a pessoa cumpre os requisitos para solicitar a aposentadoria.

02º Passo: Organizar os documentos

O advogado também ajuda a reunir todos os documentos necessários para o pedido.

Esses documentos incluem:

Laudos médicos detalhados, que confirmem o diagnóstico e a incapacidade de trabalho
Relatórios de tratamentos, cirurgias, quimioterapia, entre outros
Histórico de contribuições ao INSS
Outros documentos pessoais e comprovações exigidos pelo INSS

Ter todos esses documentos bem organizados e corretamente preenchidos é essencial para evitar erros que possam atrasar ou complicar o processo.

03º Passo: Acompanhamento no pedido da aposentadoria no INSS

O advogado pode dar suporte desde a fase de preenchimento do pedido de aposentadoria por invalidez até o acompanhamento do andamento do processo.

Isso inclui:

Orientar sobre como preencher corretamente o requerimento
Agendar a perícia médica no INSS
Acompanhar o processo para garantir que nenhum prazo seja perdido ou documento fique pendente

04º Passo: Entrar com uma Ação na Justiça em caso de indeferimento

Muitas vezes, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria, mesmo que a pessoa tenha direito ao benefício.

Se isso ocorrer, o advogado é fundamental para entrar com uma ação judicial.

Além disso, o advogado também pode verificar se o valor do benefício está correto.

Em alguns casos, erros podem ocorrer no cálculo da média salarial ou no tempo de contribuição.

E se for o caso, o advogado vai:

Revisar o valor do benefício concedido pelo INSS
Solicitar ajustes, caso o valor esteja errado
Garantir que a pessoa receba o valor correto, inclusive retroativamente, se for o caso

Portanto, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de aposentadoria por invalidez para quem tem câncer.

Ele auxilia desde a organização dos documentos até a defesa dos direitos da pessoa, seja administrativamente ou judicialmente.

Com isso, o advogado garante que o benefício seja concedido de forma rápida e correta, assegurando que a pessoa receba o que lhe é de direito.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e viu que quem tem câncer pode ter direito a aposentadoria por invalidez do INSS.

Você viu também que não é o tipo de câncer em si que garante a aposentadoria por invalidez, mas sim a gravidade da doença e o impacto que ela tem na capacidade da pessoa de trabalhar.

Felizmente, agora você já está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

Quem tem câncer tem direito a aposentadoria do INSS
O que é a aposentadoria por invalidez para quem tem câncer
Se todos os tipos de câncer dão direito a aposentadoria por invalidez
Câncer aposentadoria do INSS: Como conseguir
Documentos que você vai precisar
Qual o valor da aposentadoria por invalidez em 2024 para quem tem câncer
Como um advogado poderá te ajudar

É ou não é um guia completo?

O próximo passo é juntar toda a documentação e procurar um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e requerer a aposentadoria por invalidez.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Ah, e se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários, combinado?!