Você já passou pela situação angustiante de ter o plano de saúde do seu filho com autismo cancelado?

Infelizmente, essa é uma realidade que muitas famílias enfrentam.

Ter um plano de saúde é crucial para garantir o acesso a tratamentos e terapias essenciais para o desenvolvimento da criança.

No entanto, algumas operadoras de saúde adotam práticas injustas, deixando pais e responsáveis desamparados.

Pois é.

Saiba que é ilegal o cancelamento unilateral de plano de saúde de crianças com autismo.

E neste artigo você vai saber como proteger os seus direitos, o que diz a Lei, e muito mais.

Confira um pouquinho do que você vai encontrar aqui:

1. Planos de saúde cancelam contratos unilateralmente de crianças com autismo.

2. Importância do tratamento do Transtorno Espectro Autismo

3. O plano de saúde pode cancelar unilateralmente o contrato de criança com autismo?

4. Cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo: O que fazer?

5. Qual entendimento da Justiça sobre o cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo?

6. Documentos necessários para entrar com ação contra o plano de saúde por cancelamento unilateral de contrato de criança com autismo.

7. Como encontrar um bom advogado especialista em direito a saúde?

Legal né? Você vai conhecer todos os seus direitos se o seu plano de saúde de criança com autismo for cancelado unilateralmente, e o que fazer diante dessa prática ILEGAL e ABUSIVA.

Tenha uma boa leitura.

1. Planos de saúde cancelam contratos unilateralmente de crianças com autismo. 

Nas últimas semanas, diversas famílias foram pegas de surpresa com o cancelamento unilateral de planos de saúde de criança com autismo.

E para piorar ainda mais a situação, sem receberem nenhum aviso prévio ou qualquer justificativa para a rescisão.

Foi o que aconteceu com a mãe de Lucas, portador do Transtorno Espectro Autismo e que faz terapias diárias pelo plano de saúde. Ela descobriu por meio do aplicativo, que o plano de saúde havia sido cancelado.

O drama de diversas famílias chegou à imprensa e só para você ter uma ideia, segundo a ANS, entre janeiro e abril, foram registradas 5.888 reclamações de cancelamento de plano de saúde de crianças com autismo. O que representa um crescimento de 31% se comparado ao mesmo período do ano passado.

Os planos de saúde com maior número de denúncias por cancelamento unilateral de criança com autismo, entre janeiro e abril do corrente ano, são:

• Amil

• Unimed

• Qualicorp

• Bradesco

As denúncias sobre cancelamento unilateral e interrupção de tratamento, chegam de todos os Estados e outras operadoras de saúde.

Essa onda de cancelamentos causa angústia nas famílias que necessitam de tratamento contínuo e terapias específicas

E os motivos para os cancelamentos? Os elevados gastos para a manutenção dos tratamentos contínuos. Um verdadeiro absurdo não é mesmo?

Por falar nisso.

2. Importância do tratamento do Transtorno Espectro Autismo. 

O TEA (Transtorno Espectro Autismo) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, a comunicação e o comportamento da criança.

Cada criança com autismo pode apresentar diferentes níveis de habilidades e desafios, classificados em 03 graus, sendo:

• Grau 1 Leve: Dificuldades em iniciar conversas, interpretar sinais, fazer amizades

• Grau 2 Moderado: Dificuldades em manter o contato visual, comportamentos repetitivos, necessidade de rotinas estruturadas

• Grau 3 Grave: Atividade verbal limitada, comunicação através de gestos, dificuldade em lidar com mudanças na rotina

• Essa classificação ajuda a determinar o nível de suporte necessário e os tratamentos necessários para atender as necessidades específicas da criança com autismo, e isso inclui

• ABA (Análise do Comportamento Aplicada)

• Terapia Cognitivo Comportamental (TCC)

• Terapia Ocupacional

• Método Teacch

• Fisioterapia

• Dentre outras terapias para melhorar a qualidade de vida da criança.

Por isso, o tratamento adequado é crucial para ajudar crianças com autismo a desenvolverem suas capacidades e viverem uma vida plena e independente.

3. O plano de saúde pode cancelar unilateralmente contrato de criança com autismo?

 Vou direto ao ponto:

O cancelamento unilateral dos planos de saúde individuais e familiares criança com autismo, sem prévia comunicação ao beneficiário é ILEGAL e ABUSIVO.

Isso mesmo que você leu.

O artigo 13 da Lei nº 9656/98,  proíbe o cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo, salvo apenas duas exceções:

• Fraude

• Falta de pagamento

No entanto, nos casos de planos de saúde coletivos, as regras são um pouquinho diferentes.

Neste tipo de contrato, o plano de saúde de criança com autismo pode ser cancelado unilateralmente apenas em algumas condições. Vamos saber quais?

Quando o plano de saúde de criança com autismo pode ser cancelado unilateralmente: Planos de saúde coletivos

Confira as situações específicas que o plano de saúde de criança com autismo pode ser cancelado unilateralmente pelo plano de saúde.

• APENAS planos de saúde coletivos com quantidade igual ou superior a 30 vidas podem ser rescindidos unilateralmente pelo plano de saúde, DESDE QUE:

• A criança com autismo não esteja em tratamento

• Que o contrato contenha cláusula expressa prevendo o cancelamento unilateral pelo plano de saúde

• Que o contrato esteja em vigência ao menos 12 meses

• Que haja prévia notificação da rescisão pelo plano de saúde com antecedência mínima de 60 dias

Guarde essa informação:

Fora as exceções que vimos acima, o plano de saúde não pode cancelar o contrato unilateralmente de criança com autismo e o tratamento da criança com TEA NÃO pode ser interrompido.

O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em saúde, para analisar o seu contrato de forma assertiva e garantir todos os seus direitos junto ao plano de saúde.

4. Cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo:O que fazer?

Como vimos, os planos de saúde colecionam queixas de cancelamento unilateral de plano de saúde de crianças com autismo.

E nesse caso, a família deve exigir os seus direitos!

Para isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado especialista em questões de direito de saúde, já que será necessário entrar com uma ação na Justiça e requerer uma liminar.

Para esclarecer....

O que é uma liminar

Liminar é uma decisão judicial provisória que pode ser concedida no início de um processo judicial para garantir que certos direitos sejam protegidos até que uma decisão final seja tomada.

No contexto de um processo contra o cancelamento unilateral de um plano de saúde de criança com autismo, uma liminar pode ser solicitada para restabelecer imediatamente o serviço de saúde enquanto o caso está sendo julgado.

Na prática, significa que a criança com autismo terá direito a continuidade ao seu tratamento sem interrupção.

Falando em Justiça…

5. Qual o entendimento da Justiça sobre o cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo?

Eu entendo a sua preocupação e não é para menos.

A boa notícia é que a Justiça tem se posicionado a favor dos beneficiários, considerando o direito a saúde um direito fundamental.

Uma das decisões mais recentes ocorreu no Distrito Federal.

A Justiça concedeu uma liminar proibindo os planos de saúde de cancelar unilateralmente os contratos de crianças com autismo (exceto nos casos previstos em lei), sob pena de multa diária no valor de R$59.000,00.

Você pode conferir a decisão na íntegra clicando aqui. 

Nada mais justo, na minha opinião.

Mas, antes de entrar na Justiça, você vai precisar reunir uma porção de documentos para comprovar os seus direitos e a rescisão unilateral pelo plano de saúde.

Continue me acompanhando.

6. Documentos necessários para entrar com ação contra o plano de saúde por cancelamento unilateral de criança com autismo. 

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu listei os documentos que não podem faltar na hora de entrar com uma ação contra o plano de saúde.

Confira comigo.

Documentos da criança com autismo

• Certidão de Nascimento

Documentos dos pais ou responsáveis

• RG

• CPF

• Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz, internet, dentre outras, que comprovem o endereço do responsável pela criança

Documentos do plano de saúde

• Contrato de plano de saúde e Carteirinha do plano de saúde: Cópia do contrato do plano de saúde, incluindo todos os termos e condições acordados

• Comprovante de pagamentos: É de extrema importância reunir todos os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde, mostrando que você está em dia com os pagamentos

• Comunicação por escrito: Para entrar na Justiça, é importante guardar toda a comunicação por escrito trocada com a operadora do plano de saúde, incluindo e-mails, cartas, mensagens de texto ou outros documentos que demonstrem sua tentativa de resolver o problema de forma amigável

• Aviso de cancelamento: Se você recebeu um aviso de cancelamento do plano de saúde, mantenha uma cópia desse aviso para referência

Documentos médicos

• Diagnóstico de Transtorno Espectro Autismo: Laudos e relatórios médicos que comprovem o diagnóstico de autismo

• Necessidade de tratamento: Relatórios detalhados sobre a necessidade contínua de tratamento específico para autismo, como terapias ABA, fonoaudiologia, entre outras

• Prescrições médicas: Prescrições médicas que detalham os tratamentos e medicamentos necessários para a criança

• Relatórios de terapias: Documentos fornecidos pelos profissionais de saúde que acompanham a criança, detalhando o progresso e a necessidade de continuidade das terapias

Lembrando que esses são apenas alguns dos documentos fundamentais que você deve ter em mãos.

Pode ficar tranquilo que o advogado vai apontar de direitinho todas as provas que você deve juntar.

Vai por mim: Contar com o auxílio de um bom advogado pode fazer toda a diferença na hora de buscar os seus direitos.

7. Como encontrar um bom advogado especialista em direito à saúde?

Para não errar na escolha do advogado que irá brigar por seus direitos na Justiça contra o plano de saúde por cancelamento unilateral de contrato de criança com autismo, eu listei 3 dicas valiosas.

Dá só uma olhada.

Confira a Inscrição do Advogado na OAB

A primeira dica não poderia ser outra: Consultar a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Você pode obter essa informação diretamente no site da OAB da sua região ou no Cadastro Nacional de Advogados.

Se a informação constar regular, o advogado está habilitado para cuidar de seus direitos.

Navegue pelo site do escritório

Mais uma dica importante, é navegar no site do escritório do advogado.

Pesquise o site, se tem um blog e os artigos que ele costuma escrever.

Afinal, quanto mais precavido melhor.

Agende uma consulta com o advogado

A próxima dica é agendar uma consulta com o advogado especialista com questões relacionadas à saúde (cancelamento unilateral de contrato, negativa de cobertura, dentre outras ações).

Escolher um especialista aumenta suas chances de obter um resultado favorável.

E se não quiser conversar presencialmente, pode ser até mesmo uma reunião remota.

Além de garantir segurança e agilidade ao seu processo, você terá o atendimento online, da cidade em que estiver e do conforto de sua casa.

Mas, para tanto, você deverá encontrar um escritório que garanta o atendimento 100% online.

Será a mesma dinâmica de um atendimento presencial, mas que será efetivado de forma remota, seja por chamada de vídeo, whatsapp, e-mail, ligações, dentre outros meios de comunicação digital.

A comunicação aberta e transparente é essencial para um relacionamento bem-sucedido entre cliente e advogado.

Com essa pesquisa, você terá boas referências e saberá pesar os prós e os contras, se o advogado realmente atende as suas expectativas e esclarecer todas as suas dúvidas.

Conclusão

Você chegou ao final da leitura e já sabe que o cancelamento unilateral do plano de saúde de criança com autismo pode ser legal e abusivo.

E se isso acontecer, a saída é recorrer à Justiça para requerer uma liminar para restabelecimento imediato do plano e assegurar que a criança continue recebendo o tratamento necessário.

Felizmente, você está mais preparado para lidar com esse tipo de situação.

Afinal, só aqui eu mostrei:

• Planos de saúde cancelam contratos unilateralmente de crianças com autismo

• Importância do tratamento do Transtorno Espectro Autismo

• Se o plano de saúde pode cancelar unilateralmente o contrato de criança com autismo

• Cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo: O que fazer

• Qual entendimento da Justiça sobre o cancelamento unilateral de plano de saúde de criança com autismo

• Documentos necessários para entrar com ação contra o plano de saúde por cancelamento unilateral de contrato de criança com autismo

• Como encontrar um bom advogado especialista em direito a saúde

Viu só quantas informações incríveis?

O próximo passo é buscar o auxílio de um advogado para analisar o seu caso de forma assertiva e encontrar a melhor solução.

Bom, fico por aqui e espero ter ajudado.

Mas se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

Leia também: 

O Cancelamento do plano de saúde Amil é ilegal: Saiba mais na descrição. 

Isenção e Restituição do Imposto de Renda para pessoas vivendo com HIV. 

Continue nos acompanhando e até a próxima.